31985R2039

REGULAMENTO (CEE) No 2039/85 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1784/77 relativo à certificação do lúpulo

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS;

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1784/77 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3041/79 (3), estabelece as regras gerais relativas à certificação; que prevê, nos seus artigos 4o e 5o, a obrigação de indicar em cada unidade de embalagem e em cada certificado a ou as variedades de lúpulo; que esta exigência não pode ser satisfeita no que respeita às estirpes experimentais cuja comercialização é por vezes necessárias quando tais produtos são objecto de experiências em larga escala na indústria cervejeira; que é portanto necessário completar o regulamento acima referido com disposições especiais relativas à designação dos referidos lúpulos nas embalagens e certificados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao Regulamento (CEE) no 1784/77 é aditado o seguinte artigo:

«Artigo 5o A

No caso de lúpulos provenientes de estirpes experimentais em fase de desenvolvimento e produzidos, quer por um instituto de investigação nas suas próprias instalações, quer por um produtor por conta de um tal instituto, a menção da veriedade referida na alínea b) do artigo 4o e no no 1, alínea f), do artigo 5o pode ser substituída por uma designação nominativa ou por um número que permitam a identificação da origem em causa.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Julho de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SANTER

(1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 200 de 8. 8. 1977, p. 1.(3) JO no L 343 de 31. 12. 1979, p. 4.