31982L0712

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 18 de Outubro de 1982

que altera a Directiva 78/664/CEE que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana

( 82/712/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Considerando que , por força da Directiva 78/664/CEE (1) , os Estados-membros podem , tendo em conta as necessidades económicas e tecnológicas , manter as disposições nacionais em vigor em matéria de critérios de pureza específicos respeitantes ao ácido DL-tartárico e seus sais , às lecitinas hidrolisadas , bem como ao teor em aldeídos do propilenoglicol ;

Considerando que não é possível , actualmente , tomar uma decisão definitiva a nível comunitário relativamente aos critérios de pureza específicos para o ácido DL-tartárico e seus sais ;

Considerando que as lecitinas hidrolisadas apresentam , em certos casos , vantagens tecnológicas relativamente às lecitinas não hidrolisadas e que as investigações científicas demonstram que a utilização deste produto é aceitável do ponto de vista da saúde pública ;

Considerando que a disposição relativa ao teor em aldeídos do propilenoglicol já não é necessária ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 78/664/CEE é alterada do seguinte modo :

1 . O artigo 2 º passa a ter a seguinte redacção :

« Artigo 2 º

1 . A presente directiva não prejudica as disposições nacionais existentes no momento da notificação de acordo com as quais são fixados critérios de pureza específicos respeitantes ao ácido DL-tartárico e seus sais .

2 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão , decide o mais tardar até 1 de Janeiro de 1985 relativamente aos critérios de pureza referidos no n º 1 . »

2 . O número E 322 do Anexo passa a ter a seguinte redacção :

« E 322 - lecitinas

Descrição química

As lecitinas são misturas ou fracções de fosfatídeos obtidos por meio de processos físicos a partir de substâncias alimentares animais ou vegetais ; contêm igualmente produtos hidrolisados obtidos por utilização de enzimas inofensivos e adequados . O produto final não deve apresentar nenhuma actividade enzimática residual .

As lecitinas podem ser ligeiramente branqueadas em meio aquoso pela água oxigenada ; esta oxidação não pode alterar quimicamente os fosfatídeos das lecitinas .

Aspecto

- Lecitinas : fluído ou semilíquido viscoso ou pó , de cor castanha ;

- Lecitinas hidroliadas : líquido viscoso ou pasta , de cor castanha clara a castanha .

Teor

- Lecitinas : mínimo de 60 % de substâncias insolúveis na acetona (1) ;

- Lecitinas hidrolisadas : mínimo de 56 % de substâncias insolúveis na acetona .

Matérias voláteis

Máximo de 2 % , determinadas por secagem a 105 ° C , durante 1 hora (1) .

Substâncias insolúveis em tolueno

Máximo de 0,3 % (1) .

Indice de acidez

- Lecitinas : máximo de 35 miligramas de hidróxido de potássio por grama (1) .

- Lecitinas hidrolisadas : máximo de 45 gramas de hidróxido de potássio por grama .

Indice de peróxidos

Inferior ou igual a 10 , expresso em miliequivalentes por quilograma . »

Artigo 2 º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1984 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito no Luxemburgo em 18 de Outubro de 1982 .

Pelo Conselho

O Presidente

N. A. KOFOED

(1) JO n º L 23 de 14 . 8 . 1978 , p. 30 .