Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 027 p. 3 - 3
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 016 p. 323 - 323
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 016 p. 323 - 323
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 31979R2478
Commission Regulation (EEC) No 2478/79 of 9 November 1979 amending, as regards uncooked dough, Regulation (EEC) No 262/79 on the sale of butter at reduced prices for use in the manufacture of pastry products, ice-cream and other foodstuffs
Regulamento (CEE) n.° 2478/79 da Comissão, de 9 de Novembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 262/79 relativo à venda a preço reduzido de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares no que diz respeito às massas cruas
Regulamento (CEE) n.° 2478/79 da Comissão, de 9 de Novembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 262/79 relativo à venda a preço reduzido de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares no que diz respeito às massas cruas
JO L 281 de 10.11.1979, p. 25–25
(DA, DE, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
(EL, ES, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 01/03/1988
Language
HTML
PDF
Official Journal
31979R2478
Regulamento (CEE) n.° 2478/79 da Comissão, de 9 de Novembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 262/79 relativo à venda a preço reduzido de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares no que diz respeito às massas cruas
Jornal Oficial nº L 281 de 10/11/1979 p. 0025 - 0025
Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0003
Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0323
Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0323
REGULAMENTO (CEE) No 2478/79 DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1979 que altera o Regulamento (CEE) no 262/79 relativo à venda a preço reduzido de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares no que diz respeito às massas cruas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1761/78 (2) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o, Considerando que, com efeitos em 5 de Março de 1979, o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 262/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 545/79 (4), prevê a possibilidade de transformar em massa crua a manteiga vendida nos termos desse regulamento; Considerando que, à luz da experiência adquirida na utilização dessa possibilidade e a fim de estimular a utilização de manteiga no fabrico do referido produto, se revela oportuno diminuir as prescrições relativas ao seu teor mínimo em farinha bem como ao seu teor máximo em matérias gordas provenientes do leite; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o O artigo 4o do Regulamento (CEE) no 262/79 é alterado do seguinte modo: No ponto 3 «fórmula C» alínea a) aa), a percentagem «55 %» que consta do primeiro travessão é substituída por «51 %» e a percentagem «40 %» que consta do terceiro travessão é substituída por «45 %». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável aos produtos fabricados após essa data. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas em 9 de Novembro de 1979. Pela Comissão Finn GUNDELACH Membro da Comissão (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 204 de 28. 7. 1978, p. 6.(3) JO no L 41 de 16. 2. 1979, p. 1.(4) JO no L 72 de 23. 3. 1979, p. 6.