a)

«Nível de qualificação de FFS», o nível de conformidade baseado na capacidade técnica do FFS, tal como determinado por uma avaliação do FFS em função dos critérios de avaliação técnica estabelecidos, tal como definidos nos requisitos aplicáveis. Os FFS são categorizados como de nível A, B, C e D. Adicionalmente, alguns dispositivos de qualificação UE possuem o nível de qualificação AG, BG, CG e DG ao abrigo de direitos adquiridos.

b)

«Constatação», uma verificação do facto de o FSTD estar em conformidade ou em não conformidade com os requisitos aplicáveis e que deverá ser registada como resultados/discrepâncias no relatório de avaliação compilado pela FAA, pela AESA, ou por uma autoridade da aviação, conforme aplicável.

c)

«Dispositivo de treino de simulação de voo» (FSTD),

d)

«Simulador de voo integral» (FFS), uma réplica, em tamanho real, de um tipo ou de uma marca específicos, de um modelo e de uma série de cabina de pilotagem/cockpit de uma aeronave, incluindo a montagem de todos os equipamentos e programas informáticos necessários para representar a aeronave em operações no solo e em voo, um sistema visual que proporciona a visualização exterior à cabina de pilotagem/cockpit, bem como um sistema de simulação de potência e de movimento.

e)

«Avaliação de FSTD», a medição do FSTD contra critérios técnicos estabelecidos para o respetivo nível conducente a uma qualificação de FSTD.

f)

«Operador de FSTD», a organização diretamente responsável perante a AESA ou uma autoridade da aviação, conforme aplicável, por solicitar e manter a qualificação de um FSTD específico e que deve cumprir os requisitos da Parte ORA do Regulamento (UE) n.o 1178/2011.

g)

«Patrocinador de FSTD», a organização diretamente responsável perante a FAA por solicitar e manter a qualificação de um FSTD específico e que deve cumprir os requisitos do título 14 do Código de Regulamentos Federais dos Estados Unidos, parte 60 (doravante designada «parte 60»).

h)

«Direitos adquiridos»,

i)

«Guia principal (“master”) de testes de qualificação» (MQTG), o guia de testes de qualificação (QTG) aprovado pela autoridade que inclui os resultados de testes testemunhados pela FAA, pela AESA ou pela autoridade da aviação, conforme aplicável. O MQTG serve como referência para avaliações futuras.

j)

«Guia de testes de qualificação» (QTG), um documento usado para demonstrar que as qualidades de desempenho e manuseamento se encontram dentro dos limites prescritos para a aeronave e que todos os requisitos aplicáveis foram cumpridos.

k)

«Condições especiais», os requisitos que se considerou, com base numa comparação dos respetivos sistemas regulamentares relativos à avaliação e à qualificação de FFS, não serem comuns a ambos os sistemas e que são suficientemente significativos para serem tratados no presente anexo.

a)

Desenvolver, aprovar e rever os Procedimentos de Implementação Técnica – Simulador (TIP-S) para avaliações e qualificações de FSS, incluindo atividades de cooperação, assistência, troca de informações e confiança contínua a usar para processos abrangidos pelo presente anexo;

b)

Partilhar informações sobre questões de segurança fundamentais e elaborar planos de ação para lhes fazer face;

c)

Garantir a aplicação coerente do presente anexo;

d)

Trocar informações sobre atividades de elaboração de regras em curso que possam afetar a base e o âmbito do anexo;

e)

Partilhar informações sobre alterações significativas aos sistemas de qualificação de FSTD das Partes que possam afetar a base e o âmbito do anexo;

f)

Resolver problemas técnicos que se inserem no âmbito das responsabilidades dos agentes técnicos e das autoridades da aviação que não podem ser solucionados a um nível inferior; e

g)

Propor alterações do presente anexo ao CBS.

a)

Possua uma qualificação atual em conformidade com a base de qualificação da EU aplicável, e

b)

Cumpra as condições estabelecidas neste Anexo, incluindo as Condições Especiais da FAA previstas no Apêndice 1, apesar dos requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade do Simulador da parte 60 aplicáveis ao titular do certificado de FFS,

a)

Possua uma qualificação atual pela FAA em conformidade com a base de qualificação dos EUA aplicável, e

b)

Cumpra as condições estabelecidas neste Anexo, incluindo as condições especiais da UE previstas no apêndice 1, apesar dos requisitos da Parte ORA aplicáveis ao titular do certificado de FSTD,

a)

realização e apresentação de relatórios sobre investigações, mediante pedido;

b)

obtenção e fornecimento de dados, mediante pedido; e

c)

realizar uma avaliação especial de um FFS no caso de uma deslocação ou alteração do dispositivo.

a)

estrutura legislativa e regulamentar;

b)

estrutura organizativa;

c)

recursos, incluindo pessoal suficiente e qualificado;

d)

programas de formação para o seu pessoal técnico;

e)

políticas, processos e procedimentos internos, incluindo um sistema de qualidade;

f)

documentação e registos;

g)

programa de supervisão; e

h)

autoridade sobre entidades e dispositivos regulados.

a)

Em especial, os agentes técnicos e, conforme aplicável, as autoridades da aviação:

b)

O agente técnico da UE deverá realizar auditorias de normalização complementares para garantir a conformidade da autoridade da aviação com os termos do anexo e, em particular, as condições especiais da FAA que são aplicáveis ao FFS situado na UE, conforme o especificado nos TIP-S.

c)

Os agentes técnicos notificar-se-ão mutuamente, no mais breve prazo, caso um agente técnico ou uma autoridade da aviação não possa cumprir os requisitos constantes do ponto 6.3.1. Se um agente técnico considerar que a competência técnica deixou de ser adequada, os agentes técnicos consultar-se-ão e proporão um plano de ação, incluindo eventuais medidas corretivas necessárias, para remediar as deficiências.

d)

Caso um agente técnico ou autoridade da aviação não corrija as deficiências no prazo previsto no plano de ação, qualquer agente técnico pode remeter o assunto para o CSF.

e)

Quando uma Parte tencionar suspender a aceitação de resultados ou de qualificações obtidos por um agente técnico ou autoridade da aviação no âmbito do presente anexo, a Parte notificará prontamente a outra Parte, em conformidade com o artigo 18.o, ponto A, do Acordo.

a)

Uma autoridade da aviação e os agentes técnicos devem realizar a formação de pessoal suficiente em matéria de procedimentos relativos ao Acordo, ao presente anexo e às condições especiais da UE e dos EUA, conforme aplicável, antes da transferência.

b)

Logo que a formação tenha sido concluída por um número suficiente de pessoal, os agentes técnicos devem transferir atividades de avaliação de FFS qualificados para os agentes técnicos ou as autoridades da aviação, conforme o aplicável.

c)

As transferências deverão ocorrer nos 18 meses seguintes à data de entrada em vigor do presente anexo.

d)

Os agentes técnicos e as autoridades da aviação devem acordar sobre um plano de procedimentos e um cronograma para:

a)

O patrocinador de FSTD deverá entregar à FAA o seguinte:

b)

O manual da estação de operação do instrutor deverá incluir instruções de operação com as normas da UE.

c)

As definições e indicações da estação de operação do instrutor devem respeitar o Sistema Internacional de Unidades (SI).

d)

Deve ser avaliado pelo menos um modelo de aeroporto/aeródromo europeu de qualificação declarado que disponha de instalações adequadas de modelação e navegação/comunicação.

e)

Devem ser demonstradas num aeroporto europeu abordagens de instrumentos da categoria I, II ou III (conforme aplicável) e operações de levantamento de baixa visibilidade e com as correspondentes definições selecionáveis a partir da estação de operação do instrutor.

f)

O FFS deverá refletir a configuração europeia do avião simulado.

g)

Deverá ser realizada um fase de voo contínua e ininterrupta durante a qualificação.

h)

Todas os ajustes do motor indicados no certificado de qualificação de FFS da AESA devem ser avaliados durante cada qualificação.

i)

Quando forem emitidos diversos certificados de qualificação de FFS da AESA para diferentes configurações aviónicas de um único FFS, cada configuração – com cada ajuste do motor se aplicável – deve ser avaliada durante cada qualificação.

j)

Devem ser realizados os testes objetivos, funcionais e subjetivos específicos do FFS, segundo os requisitos europeus aplicáveis, que não se encontrem abrangidos pelo nível de qualificação padrão de FFS da FAA.

a)

O operador de FSTD deverá:

b)

O manual da estação de operação do instrutor deverá incluir instruções de operação com as normas dos EUA.

c)

As definições e indicações da estação de operação do instrutor devem respeitar as unidades de medição dos EUA.

d)

Deve ser avaliado pelo menos um modelo de aeroporto/aeródromo dos EUA de qualificação declarado que disponha de instalações adequadas de modelação e navegação/comunicação.

e)

Devem ser demonstradas num aeroporto dos EUA abordagens de instrumentos da categoria I, II ou III (conforme aplicável) e com as correspondentes definições selecionáveis a partir da estação de operação do instrutor.

f)

O FFS deverá refletir a configuração norte-americana do avião simulado.

g)

Todas as configurações indicadas no certificado de qualificação de FFS da FAA devem ser avaliadas durante cada qualificação.

h)

Deve ser realizada uma abordagem circular a um aeroporto dos EUA com o peso de aterragem máximo demonstrado.

i)

Devem ser realizados os testes objetivos, funcionais e subjetivos específicos do FFS, segundo os requisitos norte-americanos aplicáveis, que não se encontrem abrangidos pelo nível europeu de qualificação padrão de FFS.

a)

transmitir as seguintes informações/documentos à FAA nos cinco dias úteis seguintes à conclusão da qualificação:

b)

realizar a visita ao local a que se refere o ponto 4.5.1 do presente anexo.