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Document 22017X0520(01)
Information on the entry into force of the Sustainable Fisheries Partnership Agreement between the European Union and the Government of the Cook Islands
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e as Ilhas Cook
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e as Ilhas Cook
JO L 131 de 20.5.2017, p. 10–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.5.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 131/10 |
Informação sobre a entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e as Ilhas Cook
A União Europeia e as Ilhas Cook assinaram em 3 de maio de 2016 em Bruxelas, e em 14 de outubro de 2016 em Avarua, respetivamente, um Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável e o seu Protocolo de Execução.
Em 28 de fevereiro de 2017, a União Europeia procedeu à notificação da conclusão dos procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo. As Ilhas Cook notificaram a União em 10 de maio de 2017.
Por conseguinte, o Acordo entrou em vigor em 10 de maio de 2017, nos termos do seu artigo 17.o.