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Document 22017D2203

    Decisão n.° 2/2017 do Conselho Conjunto CARIFORUM-UE criado pelo Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, de 17 de novembro de 2017, relativamente à elaboração de uma lista de árbitros [2017/2203]

    JO L 313 de 29.11.2017, p. 12–13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2017/2203/oj

    29.11.2017   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 313/12


    DECISÃO N.o 2/2017 DO CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-UE

    criado pelo Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro,

    de 17 de novembro de 2017

    relativamente à elaboração de uma lista de árbitros [2017/2203]

    O CONSELHO CONJUNTO CARIFORUM-UE,

    Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, nomeadamente o artigo 221.o, n.o 1,

    ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

    Artigo 1.o

    É adotada pelas Partes a lista de 15 árbitros prevista no artigo 221.o, n.o 1, anexa à presente decisão.

    Artigo 2.o

    O Comité de Comércio e Desenvolvimento CARIFORUM-UE pode alterar a lista de árbitros anexa à presente decisão.

    Artigo 3.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

    Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2017.

    Pelos Estados do CARIFORUM

    K. JOHNSON SMITH

    Pela Parte UE

    C. MALMSTRÖM


    ANEXO

    Lista de árbitros prevista no artigo 221.o, n.o 1, do Acordo

    Árbitros selecionados pelos Estados do CARIFORUM:

     

    Tracy BENN-ROBERTS (Antígua e Barbuda)

     

    Nicole FOSTER (Barbados)

     

    Bertha COOPER – ROSSEAU (Baamas)

     

    Michelle A. BROWN (Jamaica)

     

    Fabiola MEDINA GARNES (República Dominicana)

    Árbitros selecionados pela UE:

     

    Jacques BOURGEOIS (Bélgica)

     

    Claus – Dieter EHLERMANN (Alemanha)

     

    Pieter Jan KUIJPER (Países Baixos)

     

    Giorgio SACERDOTI (Itália)

     

    Ramon TORRENT (Espanha)

    Árbitros selecionados conjuntamente pelas Partes:

     

    Frederick ABBOTT (Estados Unidos da América)

     

    James BACCHUS (Estados Unidos da América)

     

    Armand DE MESTRAL (Canadá)

     

    Claudia OROZCO (Colômbia)

     

    Helge SELAND (Noruega)


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