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Document 22013X0716(01)
Information on the date of signature of the Protocol setting out the fishing opportunities and financial contribution provided for in the Agreement between the European Union and the Republic of Côte d’Ivoire (2013-2018)
Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018)
Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018)
JO L 193 de 16.7.2013, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 193/1 |
Informação relativa à data de assinatura do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018)
Em 27 de junho de 2013, a União Europeia e a República da Costa do Marfim assinaram em Bruxelas o Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca.
Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 1 de julho de 2013, nos termos do seu artigo 13.o.