Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 121 p. 238 - 241
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Document 22007A0825(02)
Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and Iceland concerning the provisional application of the Agreement on the participation of the Republic of Bulgaria and Romania in the European Economic Area and the provisional application of four related Agreements
Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Islândia relativo à aplicação provisória do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos
Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Islândia relativo à aplicação provisória do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos
JO L 221 de 25.8.2007, p. 3–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/agree_internation/2007/566(1)/oj
Language
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PDF
Official Journal
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25.8.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 221/3 |
ACORDO
sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Islândia relativo à aplicação provisória do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos
A. Carta da Comunidade Europeia
Excelentíssimo Senhor,
Relativamente ao Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu («Acordo sobre o Alargamento do EEE») e aos quatro acordos conexos, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia está disposta a aplicar o Acordo sobre o Alargamento do EEE e o Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, a título provisório, a partir do primeiro dia do primeiro mês seguinte à data da conclusão da última troca da cartas relativa à aplicação provisória entre a Comunidade Europeia e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, no que se refere ao acordo, e a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data da conclusão da última troca da cartas relativa à aplicação provisória entre a Comunidade Europeia e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, no que se refere ao protocolo, desde que a Islândia esteja disposta a proceder do mesmo modo.
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Islândia sobre o que precede.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
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Съставено в Брюксел на Hecho en Bruselas, el V Bruselu dne Udfærdiget i Bruxelles, den Geschehen zu Brüssel am Brüssel, Έγινε στις Βρυξέλλες, στις Done at Brussels, Fait à Bruxelles, le Fatto a Bruxelles, addì Briselē, Priimta Briuselyje Kelt Brüsszelben, Magħmul fi Brussell, Gedaan te Brussel, Sporządzono w Brukseli dnia Feito em Bruxelas, Adoptat la Bruxelles, V Bruseli V Bruslju, Tehty Brysselissä Utfärdat i Bryssel den |
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За Европейската общност Por la Comunidad Europea Za Evropské společenství For Det Europæiske Fællesskab Für die Europäische Gemeinschaft Euroopa Ühenduse nimel Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα For the European Community Pour la Communauté européenne Per la Comunità europea Eiropas Kopienas vārdā Europos bendrijos vardu Az Európai Közösség részéről Għall-Komunità Ewropea Voor de Europese Gemeenschap W imieniu Wspólnoty Europejskiej Pela Comunidade Europeia Pentru Comunitatea Europeană Za Európske spoločenstvo Za Evropsko skupnost Euroopan yhteisön puolesta För Europeiska gemenskapen |
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B. Carta da Islândia
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência e de confirmar o acordo da Islândia relativamente ao seu teor, que é o seguinte:
«Relativamente ao Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu (“Acordo sobre o Alargamento do EEE”) e aos quatro acordos conexos, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que a Comunidade Europeia está disposta a aplicar o Acordo sobre o Alargamento do EEE e o Protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Islândia na sequência da adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, a título provisório, a partir do primeiro dia do primeiro mês seguinte à data da conclusão da última troca da cartas relativa à aplicação provisória entre a Comunidade Europeia e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, no que se refere ao acordo, e a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data da conclusão da última troca da cartas relativa à aplicação provisória entre a Comunidade Europeia e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, no que se refere ao protocolo, desde que a Islândia esteja disposta a proceder do mesmo modo.»
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
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Done at Brussels, Съставено в Брюксел на Hecho en Bruselas, el V Bruselu dne Udfærdiget i Bruxelles, den Geschehen zu Brüssel am Brüssel, Έγινε στις Βρυξέλλες, στις Fait à Bruxelles, le Fatto a Bruxelles, addì Briselē, Priimta Briuselyje Kelt Brüsszelben, Magħmul fi Brussell, Gedaan te Brussel, Sporządzono w Brukseli dnia Feito em Bruxelas, Adoptat la Bruxelles, V Bruseli V Bruslju, Tehty Brysselissä Utfärdat i Bryssel den |
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For Iceland За Исландия Por Islandia Za Island For Island Für Island Islandi nimel Για την Ισλανδία Pour l'Islande Per l'Islanda Islandes vārdā Islandijos vardu Izland részéről Għall-Iżlanda Voor IJsland W imieniu Islandii Pela Islândia Pentru Islanda Za Island Za Islandijo Islannin puolesta För Island |
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