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Document 22004A0520(01)R(01)
Procès-verbal of rectification to the Agreement between the European Community and the United States of America on the processing and transfer of PNR data by air carriers to the United States Department of Homeland Security, Bureau of Customs and Border Protection (OJ L 183, 20.5.2004)
Acta de rectificação do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (JO L 183 de 20.5.2004)
Acta de rectificação do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (JO L 183 de 20.5.2004)
JO L 255 de 30.9.2005, p. 168–168
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
30.9.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 255/168 |
Acta de rectificação do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 183 de 20 de Maio de 2004 )
A presente rectificação produz efeitos nos termos de uma nota diplomática, assinada em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2005, da qual o Conselho é depositário.
Na página 84, quinto considerando:
em vez de:
«TENDO EM CONTA a Decisão C(2004)1799 da Comissão, aprovada em 17 de Maio de 2004, em conformidade com o n.o 6 do artigo 25.o da Directiva 95/46/CE, nos termos da qual …»,
deve ler-se:
«TENDO EM CONTA a Decisão 2004/535/CE da Comissão, aprovada em 14 de Maio de 2004, em conformidade com o n.o 6 do artigo 25.o da Directiva 95/46/CE, nos termos da qual …».