EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 22003X1219(01)

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo que altera o Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC)

JO L 332 de 19.12.2003, p. 52–52 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

22003X1219(01)

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo que altera o Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC)

Jornal Oficial nº L 332 de 19/12/2003 p. 0052 - 0052


Informação relativa à entrada em vigor do Acordo que altera o Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC)

O Acordo que altera o Protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PAEC) que o Conselho decidiu concluir em 22 de Setembro de 2003(1), entra em vigor em 1 de Janeiro de 2004, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 2.o do acordo foram concluídos em 28 de Novembro de 2003.

(1) JO L 256 de 9.10.2003, p. 17.

Top