22001D0116

Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 116/2001

de 28 de Setembro de 2001

que altera o Anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2000, de 31 de Março de 2000(1).

(2) Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente(2),

DECIDE:

Artigo 1.o

No Anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 14 (Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "15. 32000 L 0055: Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente, (JO L 279 de 1.11.2000, p. 33)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

E. Bull

(1) JO L 141 de 15.6.2000, p. 55.

(2) JO L 279 de 1.11.2000, p. 33.

(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.