edição especial em língua checa: Capítulo 11 Fascículo 003 p. 60 - 60
edição especial em língua estónia: Capítulo 11 Fascículo 003 p. 60 - 60
edição especial em língua letã: Capítulo 11 Fascículo 003 p. 60 - 60
edição especial em língua lituana: Capítulo 11 Fascículo 003 p. 60 - 60
edição especial em língua húngara Capítulo 11 Fascículo 003 p. 60 - 60
edição especial em língua maltesa: Capítulo 11 Fascículo 003 p. 60 - 60
edição especial em língua polaca: Capítulo 11 Fascículo 003 p. 60 - 60
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 11 Fascículo 003 p. 60 - 60
edição especial em língua eslovena: Capítulo 11 Fascículo 003 p. 60 - 60
edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 056 p. 147 - 147
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 056 p. 147 - 147
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 056 p. 56 - 56
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Document 21998D0709(09)
Decision of the EEA Joint Committee No 92/97 of 9 December 1997 amending Annex II (technical regulations, standards, testing and certification) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE nº 92/97 de 9 de Dezembro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE nº 92/97 de 9 de Dezembro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
JO L 193 de 9.7.1998, p. 48–48
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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21998D0709(09)
Decisão do Comité Misto do EEE nº 92/97 de 9 de Dezembro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 193 de 09/07/1998 p. 0048 - 0048
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 92/97 de 9 de Dezembro de 1997 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º, Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 79/97 (1); Considerando que a Directiva 96/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Setembro de 1996, que altera a Directiva 67/548/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2) deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1º Ao ponto 1 (Directiva 67/548/CEE do Conselho) do capítulo XV do anexo II do acordo, é aditado o seguinte travessão: «- 396 L 0056: Directiva 96/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Setembro de 1996 (JO L 236 de 18. 9. 1996, p. 35).». Artigo 2º Fazem fé os textos da Directiva 96/56/CE nas línguas islandesa e noruguesa, que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão. Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 10 de Dezembro de 1997, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo. Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997. Pelo Comité Misto do EEE O Presidente E. BULL (1) JO L 134 de 7. 5. 1998, p. 6. (2) JO L 236 de 18. 9. 1996, p. 35.