11985I290

Artigo 290°.

1. Em relação ao azeite, os artigos 236°. e 240°. aplicam-se aos preços de intervenção.

2. No decurso do período transitório de dez anos, o preço assim fixado relativamente a Portugal será aproximado do nível do preço comum, anualmente no início de cada campanha de comercialização, do seguinte modo:

- até à entrada em vigor das adaptações do adquirido comunitário, o preço em Portugal será aproximado anualmente de um vigésimo da diferença inicial existente entre este preço e o preço comum;

- a partir da entrada em vigor das adaptações do adquirido comunitário, o preço em Portugal será corrigido da diferença existente entre o preço neste Estado-membro e o preço comum, aplicáveis antes de cada aproximação, dividida pelo número de campanhas a levar a cabo até ao termo do período de aplicação das medidas transitórias; o preço resultante deste cálculo será adaptado proporcionalmente à modificação eventual do preço comum para a campanha seguinte.

3. O Conselho, deliberando de acordo com o procedimento previsto no n°. 2 do artigo 43°. do Tratado CEE, declarará verificado que a condição exigida para a aplicação do n°. 2, segundo travessão, do presente artigo se encontra preenchida. A aproximação do preço será efectuada nos termos desta última disposição a partir do início da campanha posterior à verificação.

4. O montante compensatório resultante da aplicação do artigo 240°. será adaptado, se for caso disso, em função da diferença existente entre as ajudas comunitárias ao consumo aplicáveis na Comunidade, na sua composição actual, e em Portugal.