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Document 02014R0269-20150315
Council Regulation (EU) No 269/2014 of 17 March 2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine
Consolidated text: Regulamento (UE) n . o 269/2014 do Conselho de 17 de março de 2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento (UE) n . o 269/2014 do Conselho de 17 de março de 2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
2014R0269 — PT — 15.03.2015 — 007.003
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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REGULAMENTO (UE) N.o 269/2014 DO CONSELHO de 17 de março de 2014 (JO L 078 de 17.3.2014, p. 6) |
Alterado por:
Rectificado por:
REGULAMENTO (UE) N.o 269/2014 DO CONSELHO
de 17 de março de 2014
que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
Tendo em conta a Decisão 2014/145/PESC de 17 de março de 2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ( 1 ),
Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Em 6 de março de 2014, os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União condenaram veementemente a violação da soberania e da integridade territorial ucranianas pela Federação da Rússia, que não resultou de qualquer provocação, e exortaram a Federação da Rússia a retirar imediatamente as suas forças armadas e a enviá-las para as suas áreas de estacionamento permanente, em conformidade com os acordos pertinentes. Exortaram a Federação da Rússia a permitir o acesso imediato de observadores internacionais. Os Chefes de Estado e de Governo consideraram que a decisão do Conselho Superior da República Autónoma da Crimeia de realizar um referendo sobre o futuro estatuto do território é contrária à Constituição ucraniana, pelo que é ilegal. |
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(2) |
Os Chefes de Estado e de Governo decidiram adotar medidas, inclusive as que tinham sido previstas pelo Conselho em 3 de março de 2014, nomeadamente suspender as conversações bilaterais com a Federação da Rússia em matéria de vistos, bem como as conversações com a Federação da Rússia sobre um novo acordo abrangente que substituiria o Acordo de Parceria e Cooperação em vigor. |
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(3) |
Os Chefes de Estado e de Governo sublinharam que a solução para a crise deve passar por negociações entre os Governos da Ucrânia e da Federação da Rússia, incluindo por eventuais mecanismos multilaterais e que, na ausência de resultados num lapso de tempo limitado, a União Europeia decidirá sobre novas medidas, tais como proibições de viagem, congelamentos de bens e o cancelamento da Cimeira UE-Rússia. |
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(4) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC, que prevê restrições de viagem e o congelamento de fundos e recursos económicos de determinadas pessoas responsáveis por ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, incluindo ações relacionadas com o futuro estatuto de qualquer parte do território que são contrárias à Constituição ucraniana bem como das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados. Essas pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos são enumerados no anexo dessa decisão. |
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(5) |
Algumas dessas medidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado pelo que, nomeadamente para garantir a sua aplicação uniforme em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União a fim de assegurar a sua execução. |
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(6) |
O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, em especial o direito à ação e a um tribunal imparcial e o direito à proteção de dados pessoais. O presente regulamento deve ser aplicado em conformidade com esses direitos. |
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(7) |
A competência para alterar a lista constante do Anexo I do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração a grave situação política na Ucrânia e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do anexo da Decisão 2014/145/PESC. |
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(8) |
O procedimento de alteração da lista constante do anexo I do presente regulamento deverá comportar a obrigação de comunicar às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos designados os motivos da sua inclusão na lista, de modo a dar-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho deverá proceder à reapreciação da sua decisão em função dessas observações e informar em conformidade a pessoa, entidade ou organismo em causa. |
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(9) |
Para efeitos da aplicação do presente regulamento e a fim de criar a máxima segurança jurídica na União, deverão ser divulgados os nomes e outros dados pertinentes das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados em conformidade com o presente regulamento. Qualquer tratamento de dados pessoais deve respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ) e na Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ). |
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(10) |
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
a) «Pedido», qualquer pedido, independentemente de ter sido reconhecido mediante procedimento judicial ou não, apresentado antes ou após 17 de março de 2014, no âmbito de um contrato ou transação ou com eles relacionado, nomeadamente:
i) um pedido destinado a obter a execução de uma obrigação decorrente ou relacionada com um contrato ou transação;
ii) um pedido destinado a obter a prorrogação ou o pagamento de uma garantia ou contragarantia financeira ou de um crédito, independentemente da forma que assumam;
iii) um pedido de indemnização relativamente a um contrato ou transação;
iv) um pedido reconvencional;
v) um pedido destinado a obter o reconhecimento ou a execução, nomeadamente através do procedimento de exequatur, de uma decisão judicial, uma decisão arbitral ou uma decisão equivalente, independentemente do local em que tenham sido proferidas.
b) «Contrato ou transação», qualquer operação, independentemente da forma que assuma e da lei que lhe seja aplicável, que inclua um ou mais contratos ou obrigações similares estabelecidas entre as mesmas partes ou entre partes diferentes; para este efeito, «contrato» inclui as garantias ou contragarantias, nomeadamente financeiras, e os créditos, juridicamente independentes ou não, bem como qualquer disposição conexa decorrente ou relacionada com a transação;
c) «Autoridades competentes», as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios Internet enumerados no anexo II;
d) «Recursos económicos», ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;
e) «Congelamento de recursos económicos», qualquer ação destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, incluindo, entre outros, a sua venda, locação ou hipoteca;
f) «Congelamento de fundos», qualquer ação destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização ou operação de fundos, ou acesso a estes, que seja suscetível de provocar uma alteração do respetivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;
g) «Fundos», ativos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, incluindo, entre outros:
i) numerário, cheques, créditos em numerário, livranças, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento;
ii) depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito;
iii) valores mobiliários e títulos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo ações e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos de dívida a longo prazo e contratos sobre instrumentos derivados;
iv) juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por ativos ou mais-valias provenientes de ativos,
v) créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros;
vi) cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de vendas; e
vii) documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;
h) «Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo.
Artigo 2.o
1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse, à disposição ou sob controlo das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos, ou das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados que figurem na lista constante do anexo I.
2. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos, ou das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados que figurem na lista constante do anexo I, ou disponibilizá-los em seu benefício.
Artigo 3.o
1. O anexo I enumera:
a) As pessoas singulares responsáveis por ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, ou a estabilidade ou segurança do país, que apoiam ativamente ou aplicam tais ações ou políticas ou que impedem o trabalho das organizações internacionais na Ucrânia, e as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados;
b) As pessoas coletivas, entidades ou organismos que apoiam, material ou financeiramente, ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia;
c) As pessoas coletivas, entidades ou organismos presentes na Crimeia ou em Sebastopol cujo direito de propriedade tenha sido transferido ao arrepio da legislação ucraniana, ou as pessoas coletivas, entidades ou organismos que tenham beneficiado dessa transferência;
d) As pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que prestem um apoio ativo, material ou financeiro aos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia e de Sebastopol ou pela desestabilização do leste da Ucrânia, ou que obtenham benefícios destes últimos, ou
e) As pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que realizam transações com os grupos separatistas na região de Donbass, na Ucrânia.
2. O Anexo I indica os motivos que justificam a inclusão na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos em causa.
3. O Anexo I indica, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos em causa. Tratando-se de pessoas singulares, essas informações podem compreender o nome, incluindo os outros nomes por que a pessoa é conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de pessoas coletivas, essas informações podem compreender o nome, o local e a data de registo, o número de registo, bem como o local de atividade.
Artigo 4.o
1. Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, se determinarem que esses fundos ou recursos económicos:
a) São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I e dos familiares dependentes das pessoas singulares em causa, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
b) Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;
c) Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;
d) São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente relevante tenha comunicado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.
2. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do n.o 1.
Artigo 5.o
1. Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados se estiverem preenchidas as seguintes condições:
a) Os fundos ou recursos económicos foram objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data da inclusão no anexo I da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referidos no artigo 2.o, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou após essa data;
b) Os fundos ou recursos económicos destinam-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos assim garantidos ou reconhecidos como válidos por essa decisão, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;
c) A decisão não é em benefício de uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I; e
d) O reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.
2. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do n.o 1.
Artigo 6.o
1. Em derrogação do artigo 2.o, nos casos em que uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I deva proceder a um pagamento a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data da sua inclusão no anexo I, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerarem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que essas autoridades competentes determinem que:
a) Os fundos ou recursos económicos serão utilizados para um pagamento a efetuar por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I; e
b) O pagamento não é contrário ao disposto no artigo 2.o, n.o 2.
2. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida nos termos do n.o 1.
Artigo 7.o
1. O artigo 2.o, n.o 2, não obsta a que as contas congeladas sejam creditadas por instituições financeiras ou de crédito que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista, desde que todos os valores creditados nessas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve comunicar estas transações sem demora às autoridades competentes.
2. O artigo 2.o, n.o 2, não se aplica ao crédito em contas congeladas de:
a) Juros ou outros rendimentos a título dessas contas;
b) Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data da inclusão no anexo I da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 2.o; ou
c) Pagamentos devidos a título de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas num Estado-Membro, ou executórias no Estado-Membro em causa; e
desde que os referidos juros, outras somas ou pagamentos sejam congelados em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1.
Artigo 8.o
1. Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem:
a) Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, nomeadamente os dados relativos às contas e montantes congelados em conformidade com o artigo 2.o, às autoridades competentes dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos, e transmitir tais informações, diretamente ou através dos Estados-Membros, à Comissão; e
b) Colaborar com as autoridades competentes na verificação dessas informações.
2. As informações adicionais recebidas diretamente pela Comissão devem ser colocadas à disposição dos Estados-Membros.
3. As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.
Artigo 9.o
É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar as medidas a que se refere o artigo 2.o.
Artigo 10.o
1. O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos realizados de boa-fé, no pressuposto de que essa ação é conforme com o disposto no presente regulamento, em nada responsabilizam a pessoa singular ou coletiva ou a entidade ou organismo que os execute, nem os seus diretores ou assalariados, exceto se se provar que o congelamento ou a retenção desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.
2. As ações empreendidas por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em nada responsabilizam essas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos, caso estes não tivessem conhecimento, nem motivos razoáveis para suspeitar de que as suas ações constituiriam uma infração às medidas estabelecidas no presente regulamento.
Artigo 11.o
1. Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pelo presente regulamento, nomeadamente sob forma de pedidos de indemnização ou de qualquer outro pedido deste tipo, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, designadamente um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, a pedido de:
a) Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I;
b) Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoas, entidades ou organismos referidos na alínea a).
2. Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.o 1 cabe à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que pretende que o pedido seja executado.
3. O presente artigo não prejudica o direito que assiste às pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos referidos no n.o 1 a uma reapreciação judicial da legalidade do incumprimento das obrigações contratuais nos termos do presente regulamento.
Artigo 12.o
1. A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se reciprocamente das medidas adotadas ao abrigo do presente regulamento, bem como partilhar quaisquer outras informações pertinentes de que disponham com ele relacionadas, nomeadamente:
a) Informações relativas aos fundos congelados ao abrigo do artigo 2.o e às autorizações concedidas ao abrigo dos artigos 4.o, 5.o e 6.o;
b) Informações relativas a eventuais violações do presente regulamento e a outros problemas relacionados com a sua aplicação, assim como às sentenças proferidas pelos tribunais nacionais.
2. Os Estados-Membros devem informar imediatamente os demais Estados-Membros e a Comissão de quaisquer outras informações pertinentes à sua disposição que possam afetar a aplicação efetiva do presente regulamento.
Artigo 13.o
A Comissão fica habilitada a alterar o anexo II, com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros.
Artigo 14.o
1. Caso decida impor a uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo as medidas referidas no artigo 2.o, o Conselho altera o anexo I em conformidade.
2. O Conselho dá a conhecer a sua decisão e a respetiva fundamentação à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.
3. Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à reapreciação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo.
4. A lista constante do anexo I é reapreciada periodicamente e, pelo menos, com uma periodicidade de doze meses.
Artigo 15.o
1. Os Estados–Membros estabelecem o regime de sanções aplicáveis no caso de incumprimento do disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.
2. Os Estados-Membros devem comunicar as regras a que se refere o n.o1 à Comissão logo após a entrada em vigor do presente regulamento e notificá-la de qualquer alteração posterior.
Artigo 16.o
1. Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificá-las nos sítios Internet indicados no anexo II. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão as eventuais alterações dos endereços dos seus sítios Internet indicados no anexo II.
2. Logo após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros devem notificar à Comissão as respetivas autoridades competentes, incluindo os respetivos contactos, e, posteriormente, as eventuais alterações.
3. Sempre que o presente regulamento previr uma obrigação de notificação, de informação ou de qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, os endereços e outros elementos de contacto a utilizar são os indicados no anexo II.
Artigo 17.o
O presente regulamento é aplicável:
a) No território da União, incluindo o seu espaço aéreo;
b) A bordo de qualquer aeronave ou embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro;
c) A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União;
d) A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos, dentro ou fora do território da União, registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro;
e) A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos relativamente a qualquer atividade económica exercida, total ou parcialmente, na União.
Artigo 18.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2 o
Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Sergey Valeryevich AKSYONOV, Sergei Valerievich AKSENOV (Сергей Валерьевич Аксёнов), Serhiy Valeriyovych AKSYONOV (Сергiй Валерiйович Аксьонов) |
Local de nascimento: Beltsy (Bălți), Moldávia Data de nascimento: 26.11.1972 |
Aksyonov foi eleito «primeiro-ministro da Crimeia» na Verkhovna Rada da Crimeia em 27 de fevereiro de 2014 na presença de homens armados pró-russos. Esta «eleição» foi decretada inconstitucional em 1 de março de 2014 por Oleksandr Turchynov. Promoveu ativamente o «referendo» de 16 de março de 2014. Desde 9 de outubro de 2014, «chefe» da chamada «República da Crimeia». |
17.3.2014 |
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2. |
Vladimir Andreevich Konstantinov (Владимир Андреевич Константинов) |
d.n. 19.11.1956 Vladimirovca, Região de Slobozia, República da Moldávia |
Como Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, Konstantinov desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pela Verkhovna Rada da Crimeia sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e apelou aos eleitores para votarem a favor da independência da Crimeia. |
17.3.2014 |
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3. |
Rustam Ilmirovich Temirgaliev |
d.n. 15.8.1976 |
Como Vice-Presidente do Conselho de Ministros da Crimeia, desempenhou um papel importante nas decisões tomadas pela Verkhovna Rada sobre o «referendo» contra a integridade territorial da Ucrânia e promover ativamente a integração da Crimeia na Federação da Rússia. |
17.3.2014 |
|
4. |
Deniz Valentinovich Berezovskiy |
d.n. 15.7.1974 |
Berezovskiy foi nomeado comandante da Marinha ucraniana em 1 de março de 2014 e jurou fidelidade às forças armadas da Crimeia, quebrando dessa forma o seu juramento de bandeira. A Procuradoria-Geral da Ucrânia abriu um inquérito contra Berezovskiy por alta traição. |
17.3.2014 |
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5. |
Aleksei Mikhailovich Chaliy |
d.n.13.6.1961 |
Chaliy foi designado «Presidente da Câmara de Sebastopol» por aclamação popular em 23 de fevereiro de 2014 e aceitou esta «votação». Fez ativamente campanha para que Sebastopol se tornasse uma entidade distinta da Federação da Rússia na sequência do referendo de 16 de março de 2014. |
17.3.2014 |
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6. |
Pyotr Anatolyevich Zima (Пётр Анатольевич Зима) |
d.n. 29.3.1965 |
Zima foi nomeado novo chefe do Serviço de Segurança da Crimeia (SBU) em 3 de março de 2014 pelo «Primeiro-Ministro» Aksyonov e aceitou esta nomeação. Transmitiu informações relevantes, incluindo uma base de dados, ao Serviço de Informações russo (SVR). Entre estas contavam-se informações sobre ativistas pró-europeus da Praça Maidan e defensores dos direitos humanos da Crimeia. Desempenhou um papel importante em impedir as autoridades ucranianas de controlar o território da Crimeia. Em 11 de março de 2014, antigos agentes do SBU da Crimeia proclamaram a formação de um Serviço de Segurança da Crimeia independente. |
17.3.2014 |
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7. |
Yuriy Gennadyevich Zherebtsov (Юрий Геннадьевич Жеребцов) |
d.n. 19.11.1965 |
Conselheiro do Presidente da Verkhovna Rada da Crimeia, um dos principais organizadores do «referendo» de 16 de março de 2014 contra a integridade territorial da Ucrânia. |
17.3.2014 |
|
8. |
Sergey Pavlovych Tsekov |
d.n. 28.3.1953 |
Vice-Presidente da Verkhovna Rada; Tsekov foi, com Sergey Aksyonov, um dos instigadores da destituição ilegal do Governo da República Autónoma da Crimeia (RAC). Arrastou para este processo Vladimir Konstantinov, ameaçando-o de o demitir. Reconheceu publicamente que os deputados da Crimeia estavam na origem do convite aos soldados russos para ocuparem a Verkhovna Rada da Crimeia. Foi um dos primeiros líderes da Crimeia a apelar publicamente à integração da Crimeia na Rússia. |
17.3.2014 |
|
9. |
Ozerov, Viktor Alekseevich |
d.n. 5.1.1958 em Abakan, Khakassia |
Presidente da Comissão de Segurança e Defesa do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Ozerov, em nome do Comité de Segurança e Defesa do Conselho Federal, apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia. |
17.3.2014 |
|
10. |
Dzhabarov, Vladimir Michailovich |
d.n. 29.9.1952 |
Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal Em 1 de março de 2014, Dzhabarov, em nome do Comité dos Assuntos Internacionais do Conselho Federal, apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia. |
17.3.2014 |
|
11. |
Klishas, Andrei Aleksandrovich |
d.n. 9.11.1972 em Sverdlovsk |
Presidente do Comissão do Direito Constitucional do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Klishas apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia. Em declarações públicas, Klishas procurou justificar a intervenção militar russa na Ucrânia alegando que «o Presidente ucraniano apoia o apelo das autoridades da Crimeia ao Presidente da Federação da Rússia à mobilização de uma assistência global em defesa dos cidadãos da Crimeia». |
17.3.2014 |
|
12. |
Ryzhkov, Nikolai Ivanovich |
d.n. 28.9.1929 em Duleevka, região de Donetsk Ukrainian SSR (República Socialista Soviética da Ucrânia) |
Membro da Comissão dos Assuntos Federais, da Política Regional e do Norte, do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014 Ryzhkov apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia. |
17.3.2014 |
|
13. |
Bushmin, Evgeni Viktorovich |
d.n. 4.10.1958 em Lopatino, região de Sergachiisky RSFSR (República Socialista Federativa Soviética da Rússia) |
Vice-Presidente do Conselho Federal da Federação da Rússia Em 1 de março de 2014, Bushmin apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia. |
17.3.2014 |
|
14. |
Totoonov, Aleksandr Borisovich |
d.n. 3.3.1957 em Ordzhonikidze, Ossécia do Norte |
Membro da Comissão da Cultura, Ciência e Informação do Conselho Federal da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014 Totoonov apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia. |
17.3.2014 |
|
15. |
Panteleev, Oleg Evgenevich |
d.n. 21.7.1952 em Zhitnikovskoe, região de Kurgan |
Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Parlamentares Em 1 de março de 2014, Panteleev apoiou publicamente no Conselho Federal a projeção de forças russas na Ucrânia. |
17.3.2014 |
|
16. |
Mironov, Sergei Mikhailovich |
d.n. 14.2.1953 em Pushkin, região de Leningrad [Leninegrado] |
Membro do Conselho da Duma do Estado; líder do grupo parlamentar da Duma «Rússia Justa». Proponente do diploma que autoriza a Federação da Rússia a acolher no seu seio, sob pretexto de protecão de cidadãos russos, territórios de um país estrangeiro sem o consentimento desse país e sem um tratado internacional. |
17.3.2014 |
|
17. |
Zheleznyak, Sergei Vladimirovich |
d.n. 30.7.1970 em St. Petersburg [S. Petersburgo] (antiga Leninegrado) |
Vice-Presidente da Duma do Estado da Federação da Rússia. Apoia ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. Liderou pessoalmente a manifestação de apoio à intervenção das forças armadas russas na Ucrânia. |
17.3.2014 |
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18. |
Slutski, Leonid Eduardovich |
d.n. 4.1.1968 em Moscow [Moscovo] |
Presidente da Comissão para CEI da Duma do Estado (membro do Partido Liberal-Democrata da Rússia) Apoia ativamente a intervenção das forças armadas russas na Ucrânia e a anexação da Crimeia. |
17.3.2014 |
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19. |
Vitko, Aleksandr Viktorovich |
d.n. 13.9.1961 em Vitebsk (Belarusian SSR) [República Socialista Soviética da Bielorrússia] |
Comandante da frota do mar Negro, Vice-Almirante. Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam território soberano ucraniano. |
17.3.2014 |
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20. |
Anatoliy Alekseevich Sidorov (Анатолий Алексеевич Сидоров) |
d.n. 2.7.1958 |
Comandante da Região Militar Ocidental da Rússia, cujas unidades estão estacionadas na Crimeia. É parcialmente responsável pela presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um «referendo» e contra a incorporação na Rússia. |
17.3.2014 |
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21. |
Aleksandr Viktorovich Galkin (Александр Викторович Галкин) |
d.n. 22.3.1958 |
Comandante da Região Militar Meridional da Rússia («SMD»), cujas forças estão estacionadas na Ucrânia. É parcialmente responsável pela presença militar russa na Crimeia que compromete a soberania da Ucrânia, e ajudou as autoridades da Crimeia a impedir manifestações públicas contra a iniciativa de realizar um «referendo» e contra a incorporação na Rússia. A frota do mar Negro está sob comando de Galkin; uma grande parte das forças entrou na Crimeia através da Região Militar Meridional. |
17.3.2014 |
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22. |
Rogozin, Dmitry Olegovich |
d.n. 21.12.1963, Moscow, [Moscovo] |
Vice-Primeiro-Ministro da Federação Russa. Apelou publicamente à anexação da Crimeia. |
21.3.2014 |
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23. |
Glazyev, Sergey |
d.n. 1.1.1961, Zaporozhye, (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia) |
Conselheiro do Presidente da Federação Russa. Apelou publicamente à anexação da Crimeia. |
21.3.2014 |
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24. |
►C4 Matviyenko, Valentina Ivanovna ◄ |
d.n. 7.4.1949, Shepetovka, região de Khmelnitsky, (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia) |
Presidente da Assembleia do Conselho da Federação. A 1 de março de 2014, apoiou publicamente no Conselho da Federação o destacamento de forças russas para a Ucrânia. |
21.3.2014 |
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25. |
Naryshkin, Sergei Evgenevich |
d.n. 27.10.1954, St. Petersburg [S. Petersburgo], (antiga Leninegrado) |
Presidente da Duma do Estado. Apoiou publicamente o destacamento de forças russas para a Ucrânia. Apoiou publicamente o tratado de reunificação Rússia-Crimeia e a correspondente lei constitucional federal. |
21.3.2014 |
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26. |
Dmitry Konstantinovich KISELYOV, Dmitrii Konstantinovich KISELEV (Дмитрий Константинович Киселёв) |
Local de nascimento: Moscovo Data de nascimento: 26.4.1954 |
Nomeado chefe da agência noticiosa federal russa «Rossiya Segodnya» por decreto presidencial de 9 de dezembro de 2013. Figura central da propaganda governamental de apoio ao destacamento das forças russas para a Ucrânia. |
21.3.2014 |
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27. |
Nosatov, Alexander Mihailovich |
d.n. 27.3.1963, Sevastopol, [Sebastopol], (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia) |
Vice-Comandante da Frota do Mar Negro, Contra-Almirante responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia. |
21.3.2014 |
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28. |
Kulikov, Valery Vladimirovich |
d.n. 1.9.1956, Zaporozhye, (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia) |
Vice-Comandante da Frota do Mar Negro, Contra-Almirante responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia. |
21.3.2014 |
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29. |
Surkov, Vladislav Yurievich |
d.n. 21.9.1964, Solntsevo, Lipetsk |
Adjunto do Presidente da Federação Russa. Foi um dos organizadores do processo pelo qual as comunidades locais da Crimeia foram mobilizadas para levar a cabo ações destinadas a comprometer as autoridades ucranianas na Crimeia. |
21.3.2014 |
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30. |
Mikhail Grigoryevich Malyshev (Михаил Григорьевич Малышев) |
d.n. 10.10.1955 |
Presidente da Comissão Eleitoral da Crimeia. Responsável pela condução do «referendo» na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do «referendo». |
21.3.2014 |
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31. |
Valery Kirillovich Medvedev (Валерий Кириллович Медведев) |
d.n. 21.8.1946 Rússia |
Responsável pela condução do «referendo» na Crimeia. Responsável, no sistema russo, pela assinatura dos resultados do «referendo». |
21.03.2014 |
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32. |
Tenente-General Igor Nikolaevich Turchenyuk (Игорь Николаевич Турченюк) |
d.n. 5.12.1959 Osh/Quirguistão |
Comandante de facto das tropas russas destacadas na Crimeia (que a Rússia continua a designar por «milícias locais de autodefesa»). |
21.03.2014 |
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33. |
Elena Borisovna Mizulina (Елена Борисовна Мизулина) |
d.n. 9.12.1954 Bui, Região Autónoma de Kostroma |
Autora e copatrocinadora das recentes propostas legislativas russas que permitiriam que regiões de outros países se unissem à Rússia sem necessitar do acordo prévio das respetivas autoridades centrais. |
21.3.2014 |
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34. |
Dmitry Nikolayevich Kozak |
d.n. 7.11.1958 em Kirovohrad, (Ukrainian SSR), (República Socialista Soviética da Ucrânia) |
Vice-Primeiro Ministro. Responsável pela supervisão da integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia. |
29.4.2014 |
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35. |
Oleg Yevgenyvich Belaventsev |
d.n. 15.9.1949 em Moscovo |
Representante Plenipotenciário do Presidente da Federação da Rússia para o chamado Distrito Federal da Crimeia, Membro não permanente do Conselho de Segurança da Rússia. Responsável pela execução das prerrogativas constitucionais do Chefe de Estado da Rússia no território da República Autónoma da Crimeia anexada. |
29.4.2014 |
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36. |
Oleg Genrikhovich Savelyev |
d.n. 27.10.1965 em Leningrado |
Ministro dos Assuntos da Crimeia. Responsável pela integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia. |
29.4.2014 |
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37. |
Sergei Ivanovich Menyailo |
d.n. 22.8.1960 em Alagir, (North-Ossetian Autonomous SSR), (República Socialista Soviética Autónoma da Ossécia do Norte, RSFSR) |
Governador em exercício da cidade ucraniana anexada de Sebastopol. |
29.4.2014 |
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38. |
Olga Fedorovna Kovatidi |
d.n. 7.5.1962 em Simferopol, (Ukrainian SSR) (República Socialista Soviética da Ucrânia) |
Representante da República Autónoma da Crimeia anexada no Conselho da Federação da Rússia. |
29.4.2014 |
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▼M16 ————— |
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40. |
Sergei Ivanovich Neverov |
d.n. 21.12.1961 em Tashtagol, URSS |
Vice-Presidente da Duma, Rússia Unida — Responsável pela apresentação de propostas legislativas para a integração da República Autónoma da Crimeia anexada na Federação da Rússia. |
29.4.2014 |
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41. |
Igor Dmitrievich SERGUN (Игорь Дмитриевич Сергун) |
Local de nascimento: Podolsk, Província de Moscovo Data de nascimento: 28.3.1957 |
Diretor do GRU (Direção-Geral de Informações), vice-comandante do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia, tenente-general. Responsável pelas atividades dos agentes do GRU na Ucrânia Oriental. |
29.4.2014 |
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42. |
Valery Vasilevich Gerasimov |
d.n. 8.9.1955 em Kazan |
Comandante do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia, Primeiro Vice-Ministro da Defesa da Federação da Rússia, General do Exército. Responsável pelo envio maciço de tropas russas para a fronteira com a Ucrânia e pelo não desanuviamento da situação. |
29.4.2014 |
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43. |
German Prokopiv |
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Líder ativo da «Guarda de Lugansk». Participou na tomada do edifício do Gabinete Regional do Serviço de Segurança em Lugansk, gravou uma mensagem vídeo dirigida ao Presidente Putin e à Rússia a partir edifício ocupado. Mantém estreitas ligações com o «Exército do Sudeste». |
29.4.2014 |
|
44. |
Valeriy Dmitrievich Bolotov (Валерий Дмитриевич Болотов) |
d.n. 13.2.1970 Stachanov, Região Autónoma de Lugansk, República Socialista Soviética da Ucrânia |
Um dos dirigentes do grupo separatista «Exército do Sudeste», que ocupou o edifício do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Antes da tomada do edifício, era, juntamente com os seus cúmplices, detentor de armas aparentemente ilegalmente fornecidas pela Rússia e por grupos criminosos locais |
29.4.2014 |
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45. |
Andriy Yevgenovych PURGIN (Андрiй Євгенович Пургiн), Andrei Evgenevich PURGIN (Андрей Евгеньевич Пургин) |
Local de nascimento: Donetsk Data de nascimento: 26.1.1972 |
Antigo chefe da «República de Donetsk», participante ativo e organizador de atividades separatistas, coordenador de ações dos «turistas russos» em Donetsk. Cofundador de uma «Iniciativa Cívica da Bacia de Donetsk para a União da Eurásia». Denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». |
29.4.2014 |
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46. |
Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович Пушилiн), Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович Пушилин) |
Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) Data de nascimento: 9.5.1981 ou 9.5.1982 |
Um dos dirigentes da República Popular de Donetsk. Participou na tomada e ocupação da administração regional. Porta-voz ativo dos separatistas. Denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». |
29.4.2014. |
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47. |
Sergey Gennadevich Tsyplakov (Сергей Геннадьевич Цыплаков) |
d.o.b. 1.5.1983 Donetsk, República Socialista Soviética da Ucrânia |
Um dos líderes da organização de ideologia radical da Milícia Popular da Bacia de Donetsk. Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk. |
29.4.2014 |
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48. |
Igor Vsevolodovich Girkin t.c.p. Igor Strelkov (Игорь Всеволодович Гиркин) |
d.n. 17.12.1970 Passaporte n.o 4506460961 |
Identificado como funcionário da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Esteve implicado em incidentes em Sloviansk. É assistente de Sergey Aksionov, autoproclamado Primeiro-Ministro da Crimeia, em questões de segurança. |
29.4.2014 |
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49. |
Vyacheslav Viktorovich Volodin |
d.n. 4 de fevereiro de 1964 em Alekseevka, Região de Saratov. |
Primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial da Rússia. Responsável pela supervisão da integração política da região ucraniana anexada da Crimeia na Federação da Rússia. |
12.5.2014 |
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50. |
Vladimir Shamanov |
d.n. 15.2.1954 em Barnaul. |
Comandante das Tropas Aerotransportadas russas, Coronel-General. No alto cargo que ocupa, responsável pela projeção das forças aerotransportadas russas na Crimeia. |
12.5.2014 |
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51. |
Vladimir Nikolaevich Pligin |
d.n. 19.5.1960 em Ignatovo, Vologodsk Oblast, URSS. |
Presidente da Comissão do Direito Constitucional da Duma. Responsável pela legislação relativa à anexação da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia. |
12.5.2014 |
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52. |
Petr Grigorievich JAROSH (Петр Григорьевич Ярош) |
Data de nascimento: 30.1.1971 |
Chefe interino do departamento do Serviço Federal de Migração da Crimeia. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia. |
12.5.2014 |
|
53. |
Oleg Grigorievich Kozyura |
d.n. 19.12.1962 em Zaporozhye |
Chefe interino do departamento para Sebastopol do Serviço Federal da Migração. Responsável pela emissão sistemática e expeditiva de passaportes russos para os residentes da Crimeia. |
12.5.2014 |
|
54. |
Viacheslav PONOMARIOV, Vyacheslav Volodymyrovich PONOMARYOV (В'ячеслав Володимирович Пономарьов), Viacheslav Vladimirovich PONOMAREV (Вячеслав Владимирович Пономарёв) |
Local de nascimento: Sloviansk (província de Donetsk) Data de nascimento: 2.5.1965 |
Antigo autoproclamado presidente da Câmara de Sloviansk. Ponomariov apelou a Vladimir Putin para que enviasse tropas russas para proteger a cidade, e ulteriormente pediu-lhe que fornecesse armas. Os homens de Ponomariov estão implicados em raptos (capturaram Irma Krat e Simon Ostrovsky, repórter do Canal Vice News; ambos foram posteriormente libertados) e detiveram observadores militares enviados ao abrigo do Documento de Viena da OSCE. Ponomariov continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. |
12.5.2014 |
|
55. |
Igor Mykolaiovych Bezler Igor Nikolaevich Bezler (Игорь Николаевич Безлер) |
d.n. 30.12.1965 Simferopol |
Um dos chefes da autoproclamada milícia de Horlivka. Tomou o controlo do edifício onde está instalada a secção regional de Donetsk do Serviço de Segurança da Ucrânia, e ocupou em seguida a delegação distrital do Ministério dos Assuntos Internos na cidade de Horlivka. Ligado a Igor Girkin, sob cujo comando esteve implicado — segundo o SBU (Serviço de Segurança da Ucrânia) — no assassinato do Representante do Povo no Conselho Municipal de Horlivka, Volodymyr Rybak. |
12.5.2014 |
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56. |
Igor Evgenevich KAKIDZYANOV (Игорь Евгеньевич Какидзянов), Igor Evegenevich KHAKIMZYANOV (Игорь Евгеньевич Хакимзянов) |
33 anos em 8.5.2014 Presumível data de nascimento: 25 de julho de 1980 em Makiivka (Donetsk oblast) |
Um dos chefes das forças armadas da autoproclamada «República Popular de Donetsk». O objetivo das forças é «proteger a população da República Popular de Donetsk e a integridade territorial da República», segundo Pushylin, um dos dirigentes desta «República». |
12.5.2014 |
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57. |
Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV (Олег Анатолiйович Царьов), Oleg Anatolevich TSAREV (Олег Анатольевич Царёв) |
Local de nascimento: Dnpropetrovsk Data de nascimento: 2.6.1970 |
Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou, nessa qualidade, publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Tsariov continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. |
12.5.2014 |
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58. |
Roman Lyagin (Роман Лягин) |
d.n. 30.5.1980 Donetsk |
Chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Donetsk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio sobre a autodeterminação da «República Popular de Donetsk». |
12.5.2014 |
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59. |
Aleksandr Sergeevich MALYKHIN, Alexander Sergeevich MALYHIN (Александр Сергеевич) |
Data de nascimento: 12.1.1981 |
Chefe da Comissão Central de Eleições da «República Popular de Lugansk». Ativamente implicado na organização do referendo de 11 de maio de 2014 sobre a autodeterminação da «República Popular de Lugansk». |
12.5.2014 |
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60. |
Natalia Vladimirovna Poklonskaya |
d.n. 18.3.1980 em Eupatoria. |
Procuradora da Crimeia. Tem implementado ativamente a anexação da Crimeia pela Rússia. |
12.5.2014 |
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61. |
Igor Sergeievich Shevchenko |
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Procurador interino de Sebastopol. Tem implementado ativamente a anexação de Sebastopol pela Rússia. |
12.5.2014 |
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62. |
Aleksandr Yurevich BORODAI (Александр Юрьевич Бородай) |
Local de nascimento: Moscovo Data de nascimento: 25.7.1972 |
Ex-denominado «primeiro-ministro da República Popular de Donetsk», e nessa qualidade responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk» (p. ex., em 8 de julho de 2014 afirmou que «as nossas forças militares estão a conduzir uma operação especial contra os “fascistas” ucranianos»), signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União da Novorossiya». Continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. |
12.7.2014 |
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63. |
Alexander KHODAKOVSKY, Oleksandr Serhiyovych KHODAKOVSKIY (Олександр Сергiйович Ходаковський), Aleksandr Sergeevich KHODAKOVSKII (Александр Сергеевич Ходаковский) |
Local de nascimento: Donetsk Data de nascimento: 18.12.1972 |
Ex-denominado «ministro da Segurança da República Popular de Donetsk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas de segurança do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Khodakovsky continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. |
12.7.2014 |
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64. |
Alexandr Aleksandrovich KALYUSSKY, (Александр Александрович Калюсский) |
Data de nascimento: 9.10.1975 |
Denominado «vice-primeiro-ministro de facto para os Assuntos Sociais da República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». |
12.7.2014 |
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65. |
Alexander KHRYAKOV Aleksandr Vitalievich KHRYAKOV (Александр Витальевич Хряков), Oleksandr Vitaliyovych KHRYAKOV (Олександр Вiталiйович Хряков) |
Local de nascimento: Donestk Data de nascimento: 6.11.1958 |
Denominado «ministro da Informação e dos Meios de Comunicação de Massa da República Popular de Donetsk». Responsável pelas atividades de propaganda pró-separatista do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». |
12.7.2014 |
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66. |
Marat Faatovich BASHIROV (Марат Фаатович Баширов) |
Local de nascimento: Izhevsk, Federação Russa Data de nascimento: 20.1.1964 |
Denominado «primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk», confirmado a 8 de julho de 2014. Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». |
12.7.2014 |
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67. |
Vasyl NIKITIN, Vasilii Aleksandrovich NIKITIN (Василий Александрович Никитин) |
Local de nascimento: Shargun (Uzbekistan) Data de nascimento: 25.11.1971 |
Denominado «vice-primeiro-ministro do Conselho de Ministros da República Popular de Lugansk» (anteriormente denominado «primeiro-ministro da República Popular de Lugansk», e ex-porta-voz do «Exército do Sudeste»). Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». Responsável pela declaração do Exército do Sudeste segundo a qual as eleições presidenciais ucranianas não se podem realizar na «República Popular de Lugansk» devido ao «novo» estatuto da região. |
12.7.2014 |
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68. |
Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN (Алексей Вячеславович Карякин) |
Local de nascimento: Stakhanov (província de Lugansk) Data de nascimento: 7.4.1980 ou 7.4.1979 |
Denominado «presidente do Conselho Supremo da República Popular de Lugansk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do «Conselho Supremo», responsável pelo pedido de reconhecimento da independência da «República Popular de Lugansk», dirigido à Federação Russa. Signatário do Memorando de Entendimento sobre a «União Novorossiya». |
12.7.2014 |
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69. |
Yuriy Volodymyrovych IVAKIN (Юрiй Володимирович Iвакiн), Iurii Vladimirovich IVAKIN (Юрий Владимирович Ивакин) |
Local de nascimento: Perevalsk (província de Lugansk) Data de nascimento: 13.08.1954 |
Ex-denominado «ministro dos Assuntos Internos da República Popular de Lugansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». |
12.7.2014 |
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70. |
Igor PLOTNITSKY, Igor Venediktovich PLOTNITSKII (Игорь Венедиктович Плотницкий) |
Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi ) Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 |
Ex-denominado «ministro da Defesa» e atualmente denominado «chefe» da «República Popular de Lugansk». Responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». |
12.7.2014 |
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71. |
Nikolay KOZITSYN |
20 de junho de 1956 na região de Donetsk |
Comandante das Forças Cossacas. Responsável pelo comando dos separatistas que combatem as forças governamentais ucranianas na Ucrânia oriental |
12.7.2014 |
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72. |
Oleksiy Borisovych MOZGOVY (Олексiй Борисович Мозговий), Aleksei Borisovich MOZGOVOI (Алексей Борисович Мозговой) |
Data de nascimento: 3.4.1975 |
Um dos líderes dos grupos armados que operam na Ucrânia oriental. Responsável pelo treino dos separatistas para combater as forças governamentais ucranianas. |
12.7.2014 |
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73. |
Mikhail Efimovich FRADKOV Михаил Ефимович Фрадков |
Nascido em 1.9.1950 em Kurumoch, região de Kuibyshev |
Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço de Informações da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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74. |
Nikolai Platonovich PATRUSHEV Николай Платонович Патрушев |
Nascido em 11.7.1951 em Leningrad (St. Petersburg) /Leninegrado (São Petersburgo) |
Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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75. |
Aleksandr Vasilievich BORTNIKOV Александр Васильевич Бортников |
Nascido em 15.11.1951 em Perm |
Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia; Diretor do Serviço Federal de Segurança (FSB). Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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76. |
Rashid Gumarovich NURGALIEV Рашид Гумарович Нургалиев |
Nascido em 8.10.1956 em Zhetikara, Kazakh Soviet Socialist Republic (República Soviética Socialista do Cazaquistão) |
Membro permanente e Secretário-Adjunto do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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77. |
Boris Vyacheslavovich GRYZLOV Борис Вячеславович Грызлов |
Nascido em 15.12.1950 em Vladivostok |
Membro permanente do Conselho de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto membro do Conselho de Segurança, que presta aconselhamento e coordena a segurança nacional, participou na definição da política do Governo Russo que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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78. |
Sergei Orestovoch BESEDA (Сергей Орестович Беседа) |
Data de nascimento: 17.5.1954 |
Comandante do Quinto Serviço do FSB, Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia. Enquanto alto-funcionário do FSB, dirige um serviço responsável pela supervisão das operações de informações no estrangeiro e das atividades internacionais |
25.7.2014 |
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79. |
Mikhail Vladimirovich DEGTYAREV Михаил Владимирович Дегтярёв |
Nascido em 10.7.1981 em Kuibyshev (Samara ) |
Membro do Parlamento (Duma). Em 23.05.2014 anunciou, em Moscovo, a inauguração da «embaixada de facto» da chamada «República Popular de Donetsk» (não reconhecida); contribui para comprometer ou ameaçar a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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80. |
Ramzan Akhmadovitch KADYROV Рамзан Ахматович Кадыров |
Nascido em 05.10.1976 em Tsentaroy. |
Presidente da República da Chechénia. Kadyrov fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e de apoio à insurreção armada na Ucrânia. Em 14 de junho de 2014; declarou nomeadamente que «faria tudo para ajudar a dar nova vida à Crimeia». Neste contexto; o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Além disso; em 1 de junho de 2014; Kadyrov manifestou a sua disponibilidade para enviar 74 000 voluntários chechenos para Ucrância se tal lhe fosse solicitado. |
25.7.2014 |
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81. |
Alexander Nikolayevich TKACHYOV АЛЕКСАНДР НИКОЛАЕВИЧ Ткачёв |
Nascido em 23.12.1960 em Vyselki. |
Governador do Krasnodar Krai. O dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia condecorou-o com a medalha «da libertação da Crimeia» pelo apoio prestado à anexação ilegal da Crimeia. Nessa ocasião, o dirigente em exercício da República Autónoma da Crimeia afirmou que Tkachyov tinha sido um dos primeiros a manifestar o seu apoio à nova «liderança» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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82. |
Pavel GUBAREV Павел Юрьевич Губарев |
Nascido em 10.02.1983 em Sievierodonetsk |
Um dos autoproclamados lideres da chamada «República Popular de Donetsk». Solicitou a intervenção russa no leste da Ucrânia, nomeadamente através do destacamento de forças de manutenção da paz russas. Está ligado a Igor Strelkov/Girkin, que é responsável por medidas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubarev é responsável pelo recrutamento de pessoas para as forças armadas dos separatistas. Responsável pela ocupação do edifício do governo regional em Donetsk pelas forças pró-russas e autoproclamado «Governador do Povo». Não obstante ter sido detido por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia (e subsequentemente libertado), continuou a desempenhar um papel de destaque nas atividades separatistas, compromentendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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83. |
Ekaterina Iurievna GUBAREVA (Екатерина Юрьевна Губарева), Katerina Yuriyovna GUBARIEVA (Катерина Юрiйовнa Губарєва) |
Local de nascimento: Kakhova (província de Kherson) Data de nascimento: 5.7.1983 |
Ex-denominada «ministra dos Negócios Estrangeiros», foi responsável, nessa qualidade, pela defesa da chamada «República Popular de Donetsk», comprometendo desta forma a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Além disso, a sua conta bancária é utilizada para financiar grupos separatistas ilegais. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Gubareva continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. |
25.7.2014 |
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84. |
Fedor Dmitrievich BEREZIN (Фёдор Дмитриевич Березин), Fedir Dmitrovych BEREZIN (Федiр Дмитрович Березiн) |
Local de nascimento: Donetsk Data de nascimento: 7.2.1960 |
Ex-denominado «vice-ministro-adjunto» da chamada «República Popular de Donetsk». Ligado a Igor Strelkov/Girkin, responsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Berezin continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. |
25.7.2014 |
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85. |
Valery Vladimirovich KAUROV Валерий Владимирович Кауров |
Nascido em 02.04.1956 em Odessa |
O auto-intitulado «Presidente» da chamada «República de Novorossiya», que apelou à Rússia para que enviasse tropas para a Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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86. |
Serhii Anatoliyovych ZDRILIUK Сергей Анатольевич Здрылюкv |
Nascido em 23.06.1972 na região de Vinnytsia |
Destacado adjunto de Igor Strelkov/Girkin, reponsável por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Ao assumir e exercer este cargo, Zdriliuk tem por conseguinte apoiado ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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87. |
Vladimir ANTYUFEYEV (aka Vladimir SHEVTSOV) Владимир Антюфеев (t.c.p. Vladimir SHEVTSOV, Vladimir Iurievici ANTIUFEEV, Vladimir Gheorghievici ALEXANDROV, Vadim Gheorghievici SHEVTSOV) |
Nascido em 19.02. 1951 em Novosibirsk. |
Antigo «Ministro da Segurança do Estado» na região separatista da Transnístria. É, desde 9 de julho de 2014, o primeiro Vice-Primeiro-Ministro da República Popular de Donetsk; responsável pela segurança e pela aplicação da lei. Nesta qualidade, é responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». |
25.7.2014 |
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88. |
Alexey Alexeyevich GROMOV |
Nascido em 31.05.1960 em Zagorsk (Sergiev Posad) |
Como primeiro Vice-Chefe da Administração Presidencial, é responsável pelas instruções dadas à comunicação social russa para adotar uma posição favorável aos separatistas na Ucrânia e à anexação da Crimeia, apoiando deste modo a desestabilização do Leste da Ucrânia e a anexação da Crimeia. |
30.7.2014 |
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89. |
Oksana TCHIGRINA, Oksana Aleksandrovna CHIGRINA Оксана Александровна Чигрина |
33 anos em 1.8.2014 Presumível data de nascimento: 23.7.1981 |
Porta-voz do denominado «governo» da denominada «República Popular de Lugansk», fez declarações em que justificava, entre outros atos, o abate de um avião militar ucraniano, a tomada de reféns, os combates dos grupos armados ilegais, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia. |
30.7.2014 |
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90. |
Boris Alekseevich LITVINOV (Борис Алексеевич Литвинов) |
Local de nascimento: Dzerzhynsk (província de Donetsk) Data de nascimento: 13.1.1954 |
Membro do denominado «Conselho Popular» e antigo presidente do chamado «Conselho Supremo» da chamada «República Popular de Donetsk»; esteve na origem das políticas e da organização do «referendo» ilegal conducente à proclamação da chamada «República Popular de Donetsk», o que constituiu uma violação da integridade territorial, da soberania e da unidade da Ucrânia. |
30.7.2014 |
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91. |
Sergey ABISOV |
Nascido em 27.11.1967 |
Ao aceitar a nomeação para o cargo de chamado «Ministro do Interior da República da Crimeia» pelo Presidente da Rússia (Decreto N.o 301) em 5 de maio de 2014 e pela sua ação como chamado «Ministro do Interior» comprometeu a integridade territorial, a soberania e a unidade da Ucrânia. |
30.7.2014 |
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92. |
Arkady Romanovich ROTENBERG, Arkadii Romanovich ROTENBERG (Аркадий Романович Ротенберг) |
Local de nascimento: Leninegrado (S. Petersburgo) Data de nascimento: 15.12.1951 |
Arkady Rotenberg é um conhecido de longa data do presidente Putin e seu antigo parceiro de treino no judo. Constituiu a sua fortuna durante o mandato do presidente Putin. O seu elevado êxito económico pode ser atribuído à influência de decisores-chave que o terão favorecido, nomeadamente na adjudicação de contratos públicos. Beneficiou da estreita relação pessoal com os decisores russos, uma vez que lhe foram adjudicados importantes contratos pelo Estado russo ou por empresas estatais. Foram nomeadamente adjudicados às suas empresas diversos contratos altamente lucrativos para a preparação dos Jogos Olímpicos de Sotchi. É ainda proprietário da empresa Stroygazmontazh, à qual foi adjudicado um contrato público para a construção de uma ponte entre a Rússia e a República Autónoma da Crimeia ilegalmente anexada, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia, que por sua vez compromete ainda mais a integridade territorial da Ucrânia. É o presidente do conselho de administração da editora Prosvescheniye, que implementou nomeadamente o projeto «Para as Crianças da Rússia: Destino — Crimeia», uma campanha de relações públicas destinada a persuadir as crianças da Crimeia de que passaram a ser cidadãos russos a viver em território russo, e que apoia, deste modo, a política do Governo russo de integração da Crimeia na Rússia. |
30.7.2014 |
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93. |
Konstantin Valerevich MALOFEEV Константин Валерьевич Малофеев |
Nascido em 03.07.1974 em Puschino |
Konstantin Malofeev tem estreitas ligações com os separatistas ucranianos no Leste da Ucrânia e na Crimeia. Teve ao seu serviço Alexander Borodai, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República Popular de Donetsk» e teve contactos com Sergei Aksyonov, o chamado Primeiro-Ministro da chamada «República da Crimeia», durante o período do processo de anexação da Crimeia. O Govero ucraniano abriu um inquérito penal para investigar o apoio material e financeiro que terá alegadamente prestado aos separatistas. Além disso, fez uma série de declarações públicas de apoio à anexação da Crimeia e à incorporação da Ucrânia na Rússia, tendo nomeadamente afirmado em junho de 2014 que «Não é possível incorporar toda a Ucrânia na Rússia. O Leste (da Ucrânia) talvez». Por conseguinte, Konstantin Malofeev atua em apoio da desestabilização do Leste da Ucrânia. |
30.7.2014 |
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94. |
Yuriy Valentinovich KOVALCHUK Юрий Валентинович Ковальчук |
Nascido em 25.07.1951 em Leningrad (St Petersburg)/Leninegrado (São Petersburgo) |
Yuriy Kovalchuk é um conhecido de longa data do Presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do Presidente Putin. Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o presidente e principal acionista do Banco Rossiya, do qual em 2013 detinha cerca de 38 %, e que é considerado o banco pessoal dos altos funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia. Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia. |
30.7.2014 |
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95. |
Nikolay Terentievich SHAMALOV Николай Терентьевич Шамалов |
Local de nascimento: Bielorrússia Data de nascimento: 24.1.1950 |
Nikolay Shamalov é conhecido de longa data do presidente Putin. É cofundador da chamada Ozero Dacha, sociedade cooperativa que reúne um grupo de indivíduos influentes do círculo próximo do presidente Putin. Beneficia das suas ligações com os decisores russos. É o segundo maior acionista do Banco Rossiya, do qual detinha cerca de 10 % em 2013, e que é considerado o banco pessoal dos altos-funcionários da Federação da Rússia. Desde a anexação ilegal da Crimeia, o Banco Rossiya abriu sucursais em toda a Crimeia e em Sebastopol, consolidando deste modo a sua integração na Federação da Rússia. Além disso, o Banco Rossiya tem importantes participações no National Media Group (Grupo Nacional de Comunicação Social) que por sua vez controla estações de televisão que apoiam ativamente as políticas do Governo russo de desestabilização da Ucrânia. |
30.7.2014 |
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96. |
Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO (Александр Владимирович Захарченко) |
Local de nascimento: Donetsk Data de nascimento: 26.6.1976 |
Em 7 de agosto de 2014, substituiu Alexander Borodai no cargo do denominado «primeiro-ministro» da chamada «República Popular de Donetsk». No exercício destas funções, Zakharchenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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97. |
Vladimir KONONOV/t.c.p. «Tsar» |
Nascido em 14.10.1974, em Gorsky |
Em 14 de agosto, substituiu Igor Strelkov/Girkin no cargo do dito «Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Donetsk». Consta que comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril e prometeu «cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia». Assim, Konokov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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98. |
Miroslav Vladimirovich RUDENKO (Мирослав Владимирович Руденко) |
Local de nascimento: Debalcevo Data de nascimento: 21.1.1983 |
Associado à «Milícia Popular do Donbass». Afirmou, nomeadamente, que prosseguiriam a sua luta no resto do país. Assim, Rudenko apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Denominado «representante do Povo» no chamado «Parlamento da República Popular de Donetsk». |
12.9.2014 |
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99. |
Gennadiy Nikolaiovych TSYPKALOV, Gennadii Nikolaevich TSYPKALOV (Геннадий Николаевич Цыпкалов) |
Local de nascimento: Província de Rostov (Rússia) Data de nascimento: 21.6.1973 |
Substituiu Marat Bashirov no cargo do denominado «primeiro-ministro» da chamada «República Popular de Lugansk». Antes disso, integrava o Exército de Milícia do Sudeste. Assim, Tsyplakov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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100. |
Andrey Yurevich PINCHUK (Андрей Юрьевич Пинчук) |
Presumível data de nascimento: 27.12.1977 |
Antigo «ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Pinchuk continua a apoiar ativamente as ações e políticas separatistas. |
12.9.2014 |
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101. |
Oleg Vladimirovich BEREZA (Олег Владимирович Берёза) |
Presumível data de nascimento: 1.3.1977 |
«Ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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102. |
Andrei Nikolaevich RODKIN (Андрей Николаевич Родкин) |
Data de nascimento: 23.9.1976 |
Representante da chamada «República Popular de Donetsk» em Moscovo. Afirmou em declarações que as milícias estavam dispostas a fazer uma guerra de guerrilha e que estas se tinham apoderado de material bélico das forças armadas ucranianas. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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103. |
Aleksandr Akimovich KARAMAN (Александр Акимович Караман), Alexandru CARAMAN |
Data de nascimento: 26.7.1956 |
«Vice-primeiro-ministro para os Assuntos Sociais» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Protegido do vice-primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Rogozin. |
12.9.2014 |
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104. |
Georgiy L'vovich MURADOV (Георгий Львович Мурадов) |
Local de nascimento: República de Komi Data de nascimento: 19.11.1954 |
Denominado «vice-primeiro-ministro» da Crimeia e representante plenipotenciário da Crimeia junto do presidente Putin. Muradov desempenhou um papel importante na consolidação do controlo institucional da Crimeia pela Rússia desde a anexação ilegal. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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105. |
Mikhail Sergeyevich SHEREMET Михаил Сергеевич Шеремет |
Nascido em 23.5.1971, em Dzhankoy |
Chamado «Primeiro Vice-Primeiro-Ministro» da Crimeia. Sheremet desempenhou um papel determinante na organização e realização do referendo de 16 de março na Crimeia sobre a unificação com a Rússia. Consta que, na altura do referendo, Sheremet comandou as «forças de autodefesa» promoscovitas na Crimeia. Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
12.9.2014 |
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106. |
Yuri Leonidovich VOROBIOV Юрий Леонидович Воробьев |
Nascido em 2.2.1948, em Krasnoyarsk |
Vice-Presidente do Conselho da Federação da Rússia. Em 1 de março de 2014, Vorobiov apoiou publicamente no Conselho da Federação o envio de forças russas para a Ucrânia. Veio depois a votar a favor do decreto correspondente. |
12.9.2014 |
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107. |
Vladimir Volfovich ZHIRINOVSKY Владимир Вольфович Жириновский |
Nascido em 25.4.1946 em Almaty (antigamente também conhecida por Alma-Ata), Cazaquistão. |
Membro do Conselho da Duma; dirigente do Partido Liberal Democrata da Rússia (LDPR). Apoiou ativamente o envio das Forças Armadas Russas para a Ucrânia e a anexação da Crimeia. Defendeu ativamente a divisão da Ucrânia. Assinou, em nome do partido LDPR a que preside, um acordo com a chamada «República Popular de Donetsk». |
12.9.2014 |
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108. |
Vladimir Abdualiyevich VASILYEV |
Nascido em 11.8.1949, em Klin |
Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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109. |
Viktor Petrovich VODOLATSKY Виктор Петрович Водолацкий |
Nascido em 19.8.1957, na Região de Azov |
Presidente («ataman») da União das Forças Cossacas Russas e Estrangeiras e deputado da Duma. Apoiou a anexação da Crimeia e admitiu que os Cossacos russos estavam implicados no conflito da Ucrânia do lado dos separatistas apoiados por Moscovo. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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110. |
Leonid Ivanovich KALASHNIKOV Леонид Иванович Калашников |
Nascido em 6.8.1960, em Stepnoy Dvorets |
Primeiro Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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111. |
Vladimir Stepanovich NIKITIN |
Nascido em 5.4.1948, em Opochka |
Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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112. |
Oleg Vladimirovich LEBEDEV Олег Владимирович Лебедев |
Nascido em 21.3.1964, em Orel/Rudny |
Primeiro Vice-Presidente da Comissão das Relações com os Países da CEI, da Integração Eurasiática e das Relações com os Compatriotas, da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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113. |
Ivan Ivanovich MELNIKOV Иван Иванович Мельников |
Nascido em 7.8.1950, em Bogoroditsk |
Primeiro Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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114. |
Igor Vladimirovich LEBEDEV Игорь Владимирович Лебедев |
Nascido em 27.9.1972, em Moscovo |
Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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115. |
Nikolai Vladimirovich LEVICHEV Николай Владимирович Левичев |
Nascido em 28.5.1953, em Pushkin |
Vice-Presidente da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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116. |
Svetlana Sergeevna ZHUROVA Светлана Сергеевна Журова |
Nascida em 7.1.1972, em Pavlov do Neva |
Primeira Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Duma. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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117. |
Aleksey Vasilevich NAUMETS Алексей Васильевич Hаумец |
Nascido em 11.2.1968 |
Major-general do Exército russo. Comandante da 76.a Divisão Aerotransportada que integrou a presença militar russa no território da Ucrânia, nomeadamente durante a anexação ilegal da Crimeia. |
12.9.2014 |
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118. |
Sergey Viktorovich CHEMEZOV |
Nascido em 20.8.1952, em Cheremkhovo |
Sergei Chemezov é uma das pessoas mais próximas do Presidente Putin, já que ambos foram funcionários do KGB em Dresden, e Chemezov é membro do Conselho Supremo da «Rússia Unida». Beneficia das suas relações com o Presidente russo, sendo promovido para posições de chefia em empresas controladas pelo Estado. É presidente do consórcio Rostec, principal empresa russa de fabrico de equipamento industrial e de defesa, controlada pelo Estado. Na sequência de uma decisão do Governo russo, a Technopromexport, filial da Rostec, tem planos de construção de centrais energéticas na Crimeia, apoiando assim a sua integração na Federação da Rússia. Além disso, a Rosoboronexport, filial da Rostec, apoiou a integração de empresas crimeias do setor da defesa na indústria russa do mesmo setor, consolidando deste modo a anexação ilegal da Crimeia à Federação da Rússia. |
12.9.2014 |
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119. |
Alexander Mikhailovich BABAKOV Aлександр Михайлович Бабаков |
Nascido em 8.2.1963, em Chisinau |
Deputado à Duma, Presidente da Comissão Parlamentar da Legislação para o Desenvolvimento do Complexo Militar-Industrial da Federação da Rússia. É destacado membro da «Rússia Unida» e empresário com grandes investimentos na Ucrânia e na Crimeia. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
12.9.2014 |
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120. |
Serhiy KOZYAKOV (t.c.p. Sergey Kozyakov) Сергей Козьяков |
29.9.1982 |
Na sua qualidade de «Chefe da Comissão Eleitoral de Lugansk», é responsável pela organização das chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014 na chamada «República Popular de Lugansk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao assumir e desempenhar estas funções e ao organizar as «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia., e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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121. |
Oleg Konstantinovich AKIMOV t.c.p. Oleh AKIMOV (Олег Константинович Акимов) |
Data de nascimento: 15.9.1981 |
Membro da «União Económica de Lugansk» no «Conselho Nacional» da «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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122. |
Larisa Leonidovna AIRAPETYAN t.c.p. Larysa Ayrapetyan, Larisa AIRAPETYAN ou Larysa AIRAPETYAN (Лариса Леонидовна Айрапетян) |
Data de nascimento: 21.2.1970 |
«Ministra da Saúde» da chamada «República Popular de Lugansk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidata nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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123. |
Yuriy Viktorovich SIVOKONENKO t.c.p. Yuriy SIVOKONENKO, Yury SIVOKONENKO, Yury SYVOKONENKO (Юрий Викторович Сивоконенко) |
Data de nascimento: 7.8.1957 |
Sendo membro do «Parlamento» da chamada «República Popular de Donetsk», trabalha na União dos Veteranos das Unidades Especiais (Berkut) do Donbass. Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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124. |
Aleksandr Igorevich KOFMAN aka Oleksandr Kofman (Александр Игоревич Кофман) |
Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) Data de nascimento: 30.8.1977 |
Denominado «primeiro-ministro» e «primeiro vice-presidente» do Parlamento da denominada «República Popular de Donetsk». Nas chamadas «eleições» de 2 de novembro de 2014, candidatou-se ao cargo de «chefe» da chamada «República Popular de Donetsk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao assumir e desempenhar estas funções e ao participar formalmente como candidato nas «eleições» ilegais, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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125. |
Ravil Zakarievich KHALIKOV (Равиль Закариевич Халиков) |
Data de nascimento: 23.2.1969 |
«Primeiro vice-primeiro-ministro» e antigo «procurador-geral» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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126. |
Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV, Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV (Дмитрий Александрович Семенов) |
Local de nascimento: Moscovo Data de nascimento: 3.2.1963 |
«Vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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127. |
Oleg BUGROV |
Data de nascimento: 29.8.1969 |
«Ministro da Defesa» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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128. |
Lesya LAPTEVA Леся Лаптева |
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«Ministra da Educação, Ciência, Cultura e Religião» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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129. |
Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (t.c.p. Yevhen Eduardovych Mychaylov) |
17.3.1963, Arkhangelsk |
«Chefe da Administração dos Assuntos Governamentais» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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130. |
Ihor Vladymyrovych KOSTENOK t.c.p. Igor Vladimirovich Kostenok (Игорь Владимирович Костенок) |
Ano de nascimento 1961 |
«Ministro da Educação» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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131. |
Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (t.c.p. Yevhen Vyacheslavovych Orlov) Евгений Вячеславович Орлов |
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Membro do «Conselho Nacional» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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132. |
Vladyslav Nykolayevych DEYNEGO t.c.p. Vladislav Nykolayevich Deynego (Владислав Дейнего) |
Data de nascimento: 12.3.1964 |
«Vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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133. |
Pavel DREMOV t.c.p. Batya (Павел Леонидович ДРЁМОВ), Pavlo Leonidovych Dryomov (Павло Леонiдович Дрьомов) |
Local de nascimento: Stakhanov Data de nascimento: 22.11.1976 |
Comandante do «Primeiro Regimento Cossaco», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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134. |
Alexey MILCHAKOV t.c.p. Fritz, Serbian Алексей МИЛЬЧАКОВ |
Nascido em 1991, em São Petersburgo |
Comandante da unidade «Rusich», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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135. |
Arseny PAVLOV t.c.p. Motorola Арсéний Сергéевич ПÁВЛОВ (t.c.p. Моторóла) |
Nascido em 02.2.1983, em Ukhta, Komi |
Comandante do batalhão «Sparta», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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136. |
Mikhail Sergeevich TOLSTYKH t.c.p. Givi (Михаил Сергеевич Толстых |
Local de nascimento: Ilovaisk Data de nascimento: 19.7.1980 |
Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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137. |
Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович Басурин) |
Local de nascimento: Donetsk Data de nascimento: 27.6.1966 |
Chamado «vice-comandante» do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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138. |
Alexandr SHUBIN Александр Васильевич ШУБИН |
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Chamado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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139. |
Sergey Anatolievich LITVIN (Сергей Анатольевич ЛИТВИН) |
Data de nascimento: 2.7.1973 |
Chamado «vice-presidente» do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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140. |
Sergey IGNATOV Сергей Юрьевич ИГНАТОВ |
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Chamado Comandante Chefe da Milícia Popular da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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141. |
Ekaterina FILIPPOVA Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА |
Nascida em 20.11.1988, em Krasnoarmëisk |
Chamada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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142. |
Aleksandr TIMOFEEV Александр ТИМОФЕЕВ |
Nascido em 27.1.1974 |
Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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143. |
Evgeny vladimirovich MANUILOV (Евгений Владимирович Мануйлов) |
Data de nascimento: 5.1.1967 |
Chamado «ministro do Orçamento» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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144. |
Viktor YATSENKO Виктор ЯЦЕНКО |
Nascido em 22.4.1985, em Kherson |
Chamado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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145. |
Olga BESEDINA Ольга Игорева БЕСЕДИНА |
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Chamada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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146. |
Zaur ISMAILOV (Заур Исмаилов) |
Local de nascimento: Krasny Luch, Voroshilovgrad Lugansk Data de nascimento: 25.7.1978 |
Chamado «procurador-geral interino» da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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147. |
Anatoly Ivanovich ANTONOV Анатолий Иванович Антонов |
Nascido em 15.5.1955 em Omsk |
Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia. De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
16.2.2015 |
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148. |
Arkady Viktorovich BAKHIN Аркадий Викторович Бахин |
Nascido em 8.5. 1956 em Kaunas, Lituânia |
Primeiro Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia. De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
16.2.2015 |
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149. |
Andrei Valeryevich KARTAPOLOV Андрей Валерьевич Картaполов |
Nascido em 9.11.1963 na RDA |
Diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Ao desempenhar ambas as funções, participa ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia. De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participa ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
16.2.2015 |
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150. |
Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON Иосиф Дaвыдович Кобзон |
Nascido em 11.9.1937 em Tchassov Yar, Ucrânia |
Membro da Duma. Visitou a chamada República Popular de Donetsk e durante a sua visita fez declarações de apoio aos separatistas. Foi também nomeado Cônsul honorário da chamada «República Popular de Donetsk» na Federação da Rússia. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
16.2.2015 |
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151. |
Valery Fedorovich RASHKIN Валерий Фёдорович Рашкин |
Nascido em 14.3.1955 em Kalininegrado Oblast, URSS. |
Primeiro Vice-Presidente do Comité sobre Questões de Etnicidade da Duma. É o fundador do movimento civil «Krassnaya Moskva — Ajuda à Frente Patriótica Moscovo Vermelho» que organizou manifestações públicas de apoio aos separatistas, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol». |
16.2.2015 |
Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
PJSC Chernomorneftegaz t.c.p. Chornomornaftogaz |
Prospekt Kirova/per. Sovarkomovskji 52/1 Simferopol, Crimeia |
Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução decretando a apropriação dos bens pertencentes à empresa Chernomorneftegaz em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
12.5.2014 |
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2. |
Feodosia t.c.p. Feodossyskoje Predprijatije po obespetscheniju nefteproduktami |
98107, Crimea, Feodosiya, Geologicheskaya str.2 Empresa que presta serviços de transbordo para petróleo bruto e produtos petrolíferos |
Em 17 de março de 2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução decretando a apropriação dos bens pertencentes à empresa Feodosia em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
12.5.2014 |
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3. |
Chamada «República Popular de Lugansk» («Lugansk People's Republic») «Луганская народная республика» «Luganskaya narodnaya respublika» |
Sítio Web oficial: http://lugansk-online.info Número de telefone +38-099-160-74-14 |
A chamada «República Popular de Lugansk» foi declarada em 27 de abril de 2014. Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014. Em 22 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk criaram o chamado «Estado Federal de Novorossiya». Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A chamada «República Popular de Lugansk» está também implicada no recrutamento para o grupo armado separatista «Exército do Sudeste» e para outros grupos armados separatistas ilegais, comprometendo desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. |
25.7.2014 |
|
4. |
Chamada «República Popular de Donetsk» («Donetsk People's Republic» «Донецкая народная республика» «Donétskaya naródnaya respúblika» |
Informação oficial, incluindo a Constituição da República Popular de Donetsk e a composição do Conselho Supremo http://dnr-news.com/ Média sociais: https://twitter.com/dnrpress http://vk.com/dnrnews |
A chamada «República Popular de Donetsk» foi declarada em 7 de abril 2014. Responsável pela organização do referendo ilegal de 11 de maio de 2014. Declaração de independência em 12 de maio de 2014. Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado «Estado Federal de Novorossiya». Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A chamada «República Popular de Donetsk» está também implicada no recrutamento para grupos armados separatistas ilegais, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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5. |
Chamado «Estado Federal de Novorossiya» («Federal State of Novorossiya») «Федеративное государство Новороссия» «Federativnoye Gosudarstvo Novorossiya» |
Comunicados de imprensa oficiais: http://novorossia.su/official |
Em 24 de maio de 2014, as chamadas «Repúblicas Populares» de Donetsk e Lugansk assinaram um acordo sobre a criação do chamado (e não reconhecido) «Estado Federal de Novorossiya». Fizeram-no em violação do direito constitucional ucraniano e, por conseguinte, do direito internacional, ameaçando desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
25.7.2014 |
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6. |
União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don» (International Union of Public Associations «Great Don Army») Международный Союз Общественных Объединений «Всевеликое Войско Донское» |
Sítio Web oficial: http://vvd2003.narod.ru/ Número de telefone: +7-8-908-178-65-57 Média sociais: Cossack National Guard (Guarda Nacional Cossaca) http://vk.com/kazak_nac_guard Endereço: 346465 Russia Rostov Region. October (C) District. St Zaplavskaya. Str Shosseynaya 1 |
O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entidade ligada a Nikolay KOZITSYN, Comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas. |
25.7.2014 |
|
7. |
«Sobol» «СОБОЛЬ» |
Sítio Web oficial: http://soboli.net Média sociais: http://vk.com/sobolipress Número de telefone: (0652) 60-23-93. Endereço eletrónico: SoboliPress@gmail.com Endereço: Crimea, Simferopol, str. Kiev, 4 (area bus station «Central»). |
Organização paramilitar radical, responsável por advogar abertamente o uso da força para pôr termo ao controlo da Ucrânia sobre a Crimeia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. |
25.7.2014 |
|
8. |
Chamada «Guarda de Lugansk» («Lugansk Guard») «Луганская гвардия» |
Média sociais: https://vk.com/luguard http://vk.com/club68692201 |
Milícia de autodefesa de Lugansk, responsável pelo treino dos separatistas para combaterem as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entidade ligada a German PROPOKIV, líder ativo responsável pela participação na tomada da sede regional de Lugansk do Serviço de Segurança ucraniano; gravou, no edifício ocupado, uma intervenção em vídeo endereçada ao Presidente Putin e à Rússia. |
25.7.2014 |
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9. |
Chamado «Exército do Sudeste» («Army of the Southeast») «Армии Юго-Востока» |
Recrutamento: http://lugansk-online.info/statements Média sociais: http://vk.com/lugansksbu |
Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk. Oficial na reserva. Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, incluído na lista como um dos líderes do grupo. Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Luhansk». |
25.7.2014 |
|
10. |
Chamada «Milícia Popular de Donbass» («Donbass People's Militia») «Нарóдное ополчéние Донбáсса» |
Média sociais: http://vk.com/polkdonbassa +38-099-445-63-78; +38-063-688-60-01; +38-067-145-14-99; +38-094-912-96-60; +38-062-213-26-60 Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru mobilisation@novorossia.co Atendimento telefónico voluntário na Rússia: +7 (926) 428-99-51 +7 (967) 171-27-09 ou Endereço eletrónico novoross24@mail.ru Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13 |
Grupo armado separatista ilegal responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. O seu antigo líder, Pavel Gubarev, é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «Governador do Povo». |
25.7.2014 |
|
11. |
«Batalhão de Vostok» («Vostok battalion») «батальоны Восток» |
Média sociais: http://vk.com/patriotic_forces_of_donbas |
Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia. Responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Tentou tomar o aeroporto de Donetsk. |
25.7.2014 |
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12. |
Empresa estatal de ferries«Kerch ferry» Государственная судоходная компания «Керченская паромная переправа» Gosudarstvenoye predpriyatiye Kerchenskaya paromnaya pereprava |
16 Tselibernaya Street, 98307 Kerch (Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Целимберная, 16) código: 14333981 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou em 24.3.2014 uma decisão «Sobre a Empresa estatal de ferries Kerch Ferry» em que declarava a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Ferry» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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13. |
Empresa estatal «Porto comercial de Sebastopol» («Sevastopol commercial seaport») Государственное предприятие «Севастопольский морской торговый порт» Gosudarstvenoye predpriyatiye Sevastopolski morskoy torgovy port |
3 Place Nakhimova, 99011 Sevastopol (99011, г. Севастополь, пл. Нахимова, 3) código: 01125548 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014 o «Parlamento da Crimeia» adotou uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Sevastopol commercial seaport» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. |
25.7.2014 |
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14. |
Empresa estatal «Porto comercial de Kerch» («Kerch commercial sea port») Государственное предприятие «Керченский морской торговый порт» Gosudarstvenoye predpriyatiye Kerchenski morskoy torgovy port |
28 Kirova Str., 98312, Kerch, Autonomous Republic of Crimea, (98312, Автономная Республика Крым, г. Керчь, ул. Кирова, 28) Código: 01125554 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. O «Parlamento da Crimeia» adotou em 17.3.2014 uma resolução (N.o 1757-6/14) «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e em 26.3.2014 uma resolução (N.o 1865-6/14) «Sobre a empresa estatal Portos marítimos da Crimeia»/ «Crimean Sea Ports» («О Государственном предприятии Крымские морские порты») declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Kerch Commercial Sea Port» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do segundo maior porto marítimo comercial da Crimeia. |
25.7.2014 |
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15. |
Empresa estatal Universal -Avia Государственном предприятии «Универсал-Авиа» Gosudarstvenoye predpriyatiye «Universal-Avia» |
5, Aeroflotskaya street, 95024 Simferopol (Аэрофлотская улица, 5, Симферополь г.) |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014 o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1794-6/14) «Sobre a empresa estatal Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”)» declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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16. |
Estância «Nizhnyaya Oreanda» Санаторий «Нижняя Ореанда» |
Resort «Nizhnyaya Oreanda», 08655, Yalta, Oreanda (08655, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда») |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (N.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias»; declarando a apropriação dos bens pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da 'República da Crimeia'. A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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17. |
Empresa da Crimeia «Destilaria de Azov» («Azov distillery plant») Крымское республиканское предприятие «Азовский ликероводочный Завод» Azovsky likerovodochny zavod |
40 Zeleznodorozhnaya str., 96178 cidade de Azov, distrito de Jankoysky Джанкойский район, пгт Азовское, ул. Железнодорожная, 40) código: 01271681 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à «Azovsky likerovodochny zavod» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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18. |
Consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» («National Association of producers “Massandra”») Национальное производственно-аграрное объединение «Массандра» Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra |
6, str. Mira, Massandra 98600 cidade de Yalta (98600, г. Ялта, пгт Массандра, ул. Мира, д. 6) código: 00411890 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes ao consórcio estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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19. |
«Empresa estatal Magarach do Instituto Nacional do Vinho» («State enterprise Magarach of the national institute of wine») Государственное предприятие Агрофирма «Магарач» Национального института винограда и вина «Магарач» Gosudarstvenoye predpriyatiye «Agrofirma Magarach» nacionalnogo instituta vinograda i vina «Magarach» |
9 Chapayeva str., 98433 Vilino, distrito de Bakhchisarayski (98433, Автономная Республика Крым, Бахчисарайский район, с. Вилино, ул. Чапаева, д. 9) código: 31332064 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye “Agrofirma Magarach” nacionalnogo instituta vinograda i vina “Magarach”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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20. |
Empresa estatal «Fábrica de espumante Novy Svet» («Factory of sparkling wine Novy Svet») Государственное предприятиеЗавод шампанских вин «Новый свет» Gosudarstvenoye predpriyatiye «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» |
1 Shalyapina str., 98032 Sudak, Novy Svet (98032, г. Судак, пгт Новый Свет, ул. Шаляпина, д. 1) código: 00412665 |
A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril; o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a decisão N.o 1991-6/14«Sobre as alterações à Resolução N.o 1836-6/14, de 26 de março de 2014, do Conselho de Estado da República da Crimeia», «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da República da Crimeia», declarando a apropriação dos bens pertencentes à empresa estatal «Zavod shampanskykh vin Novy Svet» em nome da «República dq Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. |
25.7.2014 |
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21. |
JOINT-STOCK COMPANY CONCERN (SOCIEDADE POR AÇÕES ALMAZ-ANTEY) (t.c.p. ALMAZ-ANTEY CORP; t.c.p. ALMAZ-ANTEY DEFENSE CORPORATION; t.c.p. ALMAZ-ANTEY JSC) |
41 ul.Vereiskaya, Moscow 121471, Russia; Sítio Web: almaz-antey.ru; Endereço eletrónico: antey@almaz-antey.ru |
A Almaz-Antei é uma empresa estatal russa que fabrica armamento antiaéreo, incluindo mísseis terra-ar, que fornece ao exército russo. As autoridades russas têm estado a fornecer armamento pesado aos separatistas do Leste da Ucrânia, contribuindo deste modo para a desestabilização da Ucrânia. Estas armas são usadas pelos separatistas para abater aviões. Enquanto empresa estatal, a Almaz-Antei contribui por conseguinte para a desestabilização da Ucrânia. |
30.7.2014 |
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22. |
DOBROLET (t.c.p. DOBROLYOT) Добролет/Добролёт |
Airline code (código de transportadora aérea) QD International Highway, House 31, building 1, 141411 Moscow 141411, Москва г, Международное ш, дом 31, строение 1 Sítio Web: www.dobrolet.com |
A Dobrolet é uma filial da companhia aérea estatal russa. Desde a anexação ilegal da Crimeia, a Dobrolet tem até à data operado exclusivamente voos entre Moscovo e Simferopol. Deste modo, facilita a integração da República Autónoma da Crimeia, ilegalmente anexada, na Federação da Rússia e compromete a soberania e a integridade territorial da Ucrânia. |
30.7.2014 |
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23. |
RUSSIAN NATIONAL COMMERCIAL BANK |
Licença do Banco Central da Rússia n.o 1354 Russian Federation, 127 030 Moscow, Krasnoproletarskaya street 9/5. |
Após a anexação ilegal da Crimeia, o Russian National Commercial Bank (RNCB) (Banco Comercial Nacional da Rússia) passou a ser propriedade exclusiva da chamada «República da Crimeia». Tornou-se o principal operador do mercado, quando antes da anexação não estava sequer presente na Crimeia. Ao adquirir ou assumir o controlo de sucursais de bancos que se retiraram da Crimeia, o RNCB prestou apoio material e financeiro às ações do Governo russo com vista a integrar a Crimeia na Federação da Rússia, comprometendo deste modo a integridade territorial da Ucrânia. |
30.7.2014 |
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24. |
República de Donetsk (Organização pública) Донецкая республика |
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«Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Liderada por Alexander ZAKHARCHENKO e fundada por Andriy PURGIN. |
29.11.2014 |
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25. |
Paz para a Região de Lugansk (em russo: Mir Luganschine) Мир Луганщине |
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«Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Liderada por Igor PLOTNITSKY. |
29.11.2014 |
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26. |
Donbass Livre (t.c.p. «Donbas Livre», «Svobodny Donbass») Свободный Донбасс |
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«Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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27. |
União Popular (Narodny Soyuz) Народный союз |
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«Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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28. |
União Económica de Lugansk (Luganskiy Ekonomicheskiy Soyuz) |
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«Organização social» que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» ilegais da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Nomeou como candidato Oleg AKIMOV, na qualidade de «Chefe» da chamada «República Popular de Lugansk». Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais. Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. |
29.11.2014 |
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29. |
Guarda Nacional Cossaca Казачья Национальная Гвардия |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN. |
16.2.2015 |
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30. |
Batalhão Sparta Батальон «Спарта» |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV. |
16.2.2015 |
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31. |
Batalhão Somali Батальон «Сомали» |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi. |
16.2.2015 |
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32. |
Batalhão Zarya Батальон «Заря» |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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33. |
Brigada Prizrak Бригада «Призрак» |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Oleksiy MOZGOVY. |
16.2.2015 |
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34. |
Batalhão Oplot Батальон «Оплот» |
Redes sociais: http://vk.com/oplot_info |
Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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35. |
Batalhão Kalmius Батальон «Кальмиус» |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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36. |
Batalhão da Morte Батальон «Смерть» |
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Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. |
16.2.2015 |
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37. |
Movimento Público «NOVOROSSIYA» Движение Новороссия |
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O Movimento Público «Novorossiya»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)). De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva ao «Novorossiya», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia. |
16.2.2015 |
ANEXO II
Sítios Internet para a informação sobre as autoridades competentes e endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações
BÉLGICA
http://www.diplomatie.be/eusanctions
BULGÁRIA
http://www.mfa.bg/en/pages/135/index.html
REPÚBLICA CHECA
http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce
DINAMARCA
http://um.dk/da/politik-og-diplomati/retsorden/sanktioner/
ALEMANHA
http://www.bmwi.de/DE/Themen/Aussenwirtschaft/aussenwirtschaftsrecht,xdid=404888.html
ESTÓNIA
http://www.vm.ee/est/kat_622/
IRLANDA
http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519
GRÉCIA
http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html
ESPANHA
http://www.exteriores.gob.es/Portal/es/PoliticaExteriorCooperacion/GlobalizacionOportunidadesRiesgos/Documents/ORGANISMOS%20COMPETENTES%20SANCIONES%20INTERNACIONALES.pdf
FRANÇA
http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/
CROÁCIA
http://www.mvep.hr/sankcije
ITÁLIA
http://www.esteri.it/MAE/IT/Politica_Europea/Deroghe.htm
CHIPRE
http://www.mfa.gov.cy/sanctions
LETÓNIA
http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539
LITUÂNIA
http://www.urm.lt/sanctions
LUXEMBURGO
http://www.mae.lu/sanctions
HUNGRIA
http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/
MALTA:
http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp
PAÍSES BAIXOS
www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-vrede-en-veiligheid/sancties
ÁUSTRIA
http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=
POLÓNIA
http://www.msz.gov.pl
PORTUGAL:
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/medidas-restritivas/medidas-restritivas.aspx
ROMÉNIA
http://www.mae.ro/node/1548
ESLOVÉNIA
http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika_in_mednarodno_pravo/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/
ESLOVÁQUIA
http://www.mzv.sk/sk/europske_zalezitosti/europske_politiky-sankcie_eu
FINLÂNDIA
http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet
SUÉCIA
http://www.ud.se/sanktioner
REINO UNIDO
https://www.gov.uk/sanctions-embargoes-and-restrictions
Endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações:
Comissão Europeia
Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)
SEAE 309/02
B-1049 Bruxelas
Bélgica
E-mail: relex-sanctions@ec.europa.eu
( 1 ) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
( 2 ) Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).
( 3 ) Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).