a) Aves de capoeira, ovos de incubação, pintos do dia e ovos isentos de organismos patogénicos especificados;

b) Carne, carne picada e carne separada mecanicamente de aves de capoeira, incluindo ratites e aves de caça selvagens, ovos e ovoprodutos.

(1) «Aves de capoeira», galinhas, perus, pintadas, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões, perdizes e ratites (ratitae) criados ou mantidos em cativeiro com vista à sua reprodução, à produção de carne ou de ovos para consumo ou ao fornecimento de espécies cinegéticas para repovoamento;

(2) «Ovos de incubação», os ovos para incubação postos por aves de capoeira;

(3) «Pintos do dia», todas as aves de capoeira com menos de 72 horas, ainda não alimentadas, e os patos «de Barbária» (Cairina moschata) ou os seus cruzamentos, com menos de 72 horas e que podem ou não ter sido alimentados;

(4) «Aves de capoeira de reprodução», as aves de capoeira com 72 horas ou mais e destinadas à produção de ovos para incubação;

(5) «Aves de capoeira de rendimento», as aves de capoeira com 72 horas ou mais, criadas para:

(6) «Ovos isentos de organismos patogénicos especificados», os ovos para incubação derivados de «bandos de galinhas isentas de organismos patogénicos especificados», tal como se descreve na Farmacopeia Europeia ( 17 ), e que se destinam exclusivamente a diagnóstico, investigação ou utilização farmacêutica;

(7) «Carne», as partes comestíveis dos seguintes animais:

(8) «Carne separada mecanicamente», o produto obtido pela remoção da carne dos ossos carnudos depois da desmancha ou de carcaças de aves de capoeira, utilizando meios mecânicos que provocam a perda ou a alteração da estrutura das fibras musculares;

(9) «Carne picada», carne desossada que foi picada em fragmentos e que contém menos de 1 % de sal;

(10) «Zona», a parte claramente definida de um país terceiro com uma subpopulação animal com estatuto sanitário distinto relativamente a uma doença específica e à qual foram aplicadas as medidas exigidas de vigilância, controlo e biossegurança, para efeitos de importação ao abrigo do presente regulamento;

(11) «Compartimento», o ou os estabelecimentos de criação de aves de capoeira de um país terceiro submetidos a uma medida de biossegurança comum, com uma subpopulação de aves de capoeira com estatuto sanitário distinto relativamente a uma doença ou doenças específicas e aos quais foram aplicadas as medidas exigidas de vigilância, controlo e biossegurança, para efeitos de importação ao abrigo do presente regulamento;

(12) «Estabelecimento», a instalação ou parte de instalação que ocupa um único local e se destina às actividades a seguir mencionadas:

(13) «Centro de incubação», o estabelecimento cuja actividade consiste na colocação em incubação e na eclosão de ovos e no fornecimento de pintos do dia;

(14) «Bando», todas as aves de capoeira com o mesmo estatuto sanitário que se encontrem nas mesmas instalações ou no mesmo recinto e que constituam uma única unidade epidemiológica; no que se refere a aves de capoeira mantidas em baterias, esta definição inclui o conjunto de aves que partilham o mesmo volume de ar;

(15) «Gripe aviária», uma infecção das aves de capoeira provocada por qualquer vírus da gripe de tipo A:

(16) «Gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP)», uma infecção das aves de capoeira provocada por:

(17) «Gripe aviária de baixa patogenicidade (GABP)», uma infecção das aves de capoeira provocada por vírus da gripe aviária dos subtipos H5 ou H7 que não a GAAP;

(18) «Doença de Newcastle», uma infecção das aves de capoeira:

(19) «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autoridade competente;

(20) «Diferenciar os animais infectados dos vacinados (Estratégia DIVA)», uma estratégia de vacinação que permite a diferenciação entre animais vacinados/infectados e animais vacinados/não infectados, mediante a aplicação de um teste de diagnóstico concebido para detectar anticorpos contra o vírus selvagem e a utilização de aves-sentinela não vacinadas.

a) Um certificado, referido no n.o 1, com a menção «Para trânsito na CE», e de

b) Um certificado exigido pelo país terceiro de destino.

a) O país terceiro, território, zona ou compartimento é enumerado nas colunas 1 e 3 do quadro constante da parte 1 do anexo I e a coluna 4 desse quadro indica um modelo de certificado veterinário para o produto em causa;

b) Não estão abrangidas por uma proibição de importação por razões de sanidade animal;

c) As condições de importação incluem a exigência de isolamento ou de quarentena após a importação.

a) Às garantias adicionais, tal como se especifica na coluna 5 do quadro constante da parte 1 do anexo I;

b) Às condições específicas estabelecidas na coluna 6 e, se for caso disso, às datas limite estabelecidas na coluna 6A e às datas de início estabelecidas na coluna 6B, constantes do quadro da parte 1 do anexo I;

c) Às garantias adicionais de sanidade animal, sempre que requeridas pelo Estado-Membro de destino e referidas no certificado;

d) Às restrições relacionadas com a aprovação de um programa de controlo de salmonelas, que só se aplicam quando indicado na coluna apropriada do quadro constante da parte 1 do anexo I.

a) Informa a Comissão da situação sanitária no prazo de 24 horas após a confirmação de quaisquer surtos iniciais de GABP, GAAP ou de doença de Newcastle;

b) Envia isolados de vírus dos surtos iniciais de GAAP e de doença de Newcastle, sem demoras indevidas, ao laboratório comunitário de referência para a gripe aviária e para a doença de Newcastle ( 18 ); tais isolados de vírus não são exigidos no caso das importações de ovos, ovoprodutos e ovos isentos de organismos patogénicos especificados provenientes de países terceiros, seus territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais a importação destes produtos na Comunidade é autorizada;

c) Apresenta à Comissão actualizações regulares acerca da situação sanitária.

a) Não se tiver verificado nenhum caso de gripe aviária no país terceiro, território, zona ou compartimento durante um período de, pelo menos, 12 meses anterior à certificação pelo veterinário oficial;

b) Tiver sido aplicado um programa de vigilância da gripe aviária, em conformidade com o artigo 10.o, durante um período de, pelo menos, seis meses anterior à certificação referida na alínea a), caso seja exigido no certificado.

a) No caso da GAAP, ter sido aplicada uma política de abate sanitário para controlo da doença;

b) No caso da GABP, ter sido aplicada uma política de abate sanitário, ou as aves de capoeira terem sido abatidas para controlo da doença;

c) Tiverem sido efectuadas uma limpeza e uma desinfecção adequadas de todos os estabelecimentos anteriormente infectados;

d) Tiver sido realizada a vigilância da gripe aviária em conformidade com a parte II do anexo IV durante um período de três meses subsequente à realização da limpeza e da desinfecção referidas na alínea c), com resultados negativos.

a) Ter sido aplicada uma política de abate sanitário para controlo da doença, com limpeza e desinfecção adequadas de todos os estabelecimentos anteriormente infectados;

b) Ter sido realizada a vigilância da gripe aviária em conformidade com a parte II do anexo IV durante um período de três meses subsequente à aplicação da política de abate sanitário e à limpeza e desinfecção referidas na alínea a).

a) O país terceiro, território, zona ou compartimento tiver aplicado, num período de pelo menos seis meses, um programa de vigilância da gripe aviária, indicado na coluna 7 do quadro constante da parte 1 do anexo I, cumprindo esse programa as exigências:

b) O país terceiro informar a Comissão de quaisquer mudanças efectuadas ao seu programa de vigilância da gripe aviária.

a) Quando o país terceiro efectuar a vacinação contra a gripe aviária em conformidade com o plano de vacinação indicado na coluna 8 do quadro da parte 1 do anexo I, devendo esse plano cumprir as exigências estabelecidas no anexo V;

b) Quando o país terceiro informar a Comissão de quaisquer mudanças efectuadas ao seu plano de vacinação contra a gripe aviária.

a) Não se tiver verificado nenhum surto de doença de Newcastle em aves de capoeira no país terceiro, território, zona ou compartimento durante um período de, pelo menos, 12 meses anterior à certificação pelo veterinário oficial;

b) Não tiver sido efectuada nenhuma vacinação contra a doença de Newcastle utilizando vacinas não conformes aos critérios aplicáveis às vacinas da doença de Newcastle reconhecidas, estabelecidos no anexo VI, pelo menos durante o período referido na alínea a).

a) Tiver sido aplicada uma política de abate sanitário para controlo da doença;

b) Tiverem sido efectuadas uma limpeza e uma desinfecção adequadas de todos os estabelecimentos anteriormente infectados;

c) Durante um período de pelo menos três meses subsequente à aplicação da política de abate sanitário e à limpeza e desinfecção referidas nas alíneas a) e b):

a) O país terceiro, território, zona ou compartimento autoriza a utilização de vacinas conformes aos critérios gerais estabelecidos na parte I do anexo VI, mas não aos critérios específicos estabelecidos na parte II do mesmo anexo;

b) São observadas as exigências sanitárias adicionais estabelecidas na parte I do anexo VII.

a) Para as importações de aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepção de ratites, e ovos para incubação e pintos do dia, à excepção dos de ratites, as exigências estabelecidas no anexo VIII;

b) Para as importações de ratites de reprodução e de rendimento, seus ovos para incubação e pintos do dia, as exigências estabelecidas no anexo IX.

a) Deve ser-lhes aposto um carimbo com o código ISO do país terceiro de origem e com o número de aprovação do estabelecimento de origem;

b) Cada embalagem de ovos isentos de organismos patogénicos especificados só deve conter ovos do mesmo país terceiro, estabelecimento e expedidor de origem, devendo ainda ostentar, pelo menos, o seguinte:

c) Os ovos isentos de organismos patogénicos especificados importados na Comunidade devem ser transportados directamente para o seu destino final após conclusão satisfatória das inspecções à importação.

a) Carregados para um meio de transporte onde já se encontrem outras aves de capoeira e pintos do dia com um estatuto sanitário inferior;

b) Quando em transporte para a Comunidade, transitar ou ser descarregados num país terceiro, território, zona ou compartimento a partir dos quais as importações na Comunidade das mesmas aves de capoeira e pintos do dia não forem autorizadas.

(a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrada na Letónia, na Lituânia ou na Polónia;

(b) Os documentos que acompanham a remessa, em conformidade com o artigo 7.o da Directiva 97/78/CE, sejam carimbados com a menção «APENAS PARA TRÂNSITO PARA A RÚSSIA ATRAVÉS DA UE» em cada página pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrada na Letónia, na Lituânia ou na Polónia;

(c) Sejam cumpridas as exigências processuais previstas no artigo 11.o da Directiva 97/78/CE;

(d) A remessa seja certificada, no documento veterinário comum de entrada emitido pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrada, como aceitável para trânsito na Letónia, na Lituânia ou na Polónia.

a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrada na Lituânia;

b) Os documentos que acompanham a remessa, em conformidade com o artigo 7.o da Directiva 97/78/CE, sejam carimbados com a menção «APENAS PARA TRÂNSITO PARA A RÚSSIA ATRAVÉS DA LITUÂNIA» em cada página pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrada na Lituânia;

c) Sejam cumpridas as exigências processuais previstas no artigo 11.o da Directiva 97/78/CE;

d) A remessa seja certificada, no documento veterinário comum de entrada emitido pelo veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço de entrada, como aceitável para trânsito na Lituânia.

a) A remessa seja selada com um selo com número de série pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada;

b) Os documentos que acompanham a remessa, referidos no artigo 7.o da Diretiva 97/78/CE, estejam carimbados com a menção «APENAS PARA TRÂNSITO PARA PAÍSES TERCEIROS ATRAVÉS DA UE» em cada página pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada;

c) Sejam cumpridas as exigências processuais previstas no artigo 11.o da Diretiva 97/78/CE;

d) A remessa seja certificada como aceitável para trânsito no Documento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão ( 21 ) pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de entrada.

a) Os certificados veterinários com base nos modelos constantes da parte 2 do presente anexo e seguindo o modelo que corresponde ao produto em causa devem ser emitidos pelo país terceiro, território, zona ou compartimento de exportação. Devem conter, na ordem que figura no modelo, os atestados exigidos a qualquer país terceiro e, se aplicável, as exigências sanitárias adicionais exigidas para o país terceiro exportador ou parte do país terceiro exportador.

Quando o Estado-Membro de destino da UE exigir garantias adicionais para o produto em causa, estas também serão indicadas no original do certificado veterinário.

b) Deve ser apresentado um certificado separado e único para cada remessa do produto em causa, exportada para o mesmo destino a partir de um território indicado nas colunas 2 e 3 da parte 1 do presente anexo e transportada no mesmo vagão ferroviário, camião, avião ou navio.

c) O original dos certificados deve ser constituído por uma única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias páginas que constituam um todo integrado e inseparável.

d) O certificado deve ser redigido em pelo menos uma das línguas oficiais do Estado-Membro da UE no qual é efectuada a inspecção no posto fronteiriço e numa língua oficial do Estado-Membro da UE de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redacção do certificado numa língua comunitária diferente da sua, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário.

e) Se forem apensas ao certificado folhas suplementares com vista a identificar os constituintes da remessa, considera-se que essas folhas fazem parte do original do certificado e devem ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.

f) Quando o certificado, incluídas as folhas suplementares referidas na alínea e), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada «- x (número da página) de y (número total de páginas) -» no rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de código do certificado atribuído pela autoridade competente.

g) O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no prazo de 24 horas que precede o carregamento da remessa para importação na Comunidade, salvo menção em contrário. Para este efeito, as autoridades competentes do país exportador assegurarão a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE.

A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.

h) O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço da UE.

i) O presente certificado é válido por 10 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

No caso de transporte por navio, o prazo de validade é prolongado pelo tempo que dura a viagem. Para esse efeito, o original de uma declaração pelo comandante do navio, redigida em conformidade com o anexo II, será anexado ao certificado veterinário.

j) As aves de capoeira e os pintos do dia não serão transportados juntamente com outras aves de capoeira e pintos do dia que não sejam destinados à Comunidade Europeia ou que sejam de estatuto sanitário inferior.

k) Quando em transporte para a Comunidade, as aves de capoeira e os pintos do dia não podem transitar nem ser descarregados num país terceiro, território, zona ou compartimento a partir dos quais as importações na Comunidade das mesmas aves de capoeira e pintos do dia não forem autorizadas.

1.  Gripe aviária

2.  Doença de Newcastle

3.  Salmonella pullorum e Salmonella gallinarum

4.  Salmonella arizonae

5.  Mycoplasma gallisepticum

6.  Mycoplasma meleagridis

Capítulo III do anexo II da Directiva 90/539/CEE.

7.  Salmonella de importância para a saúde pública

Deve usar-se o método de detecção recomendado pelo laboratório comunitário de referência (LCR) para as salmonelas, situado em Bilthoven, Países Baixos, ou um método equivalente. Esse método encontra-se descrito na versão actual do projecto de anexo D da norma ISO 6579 (2002): «Detecção de Salmonella spp. em matéria fecal de origem animal e em amostras da fase de produção primária». Neste método de detecção, utiliza-se um meio semi-sólido (meio Rappaport-Vassiladis semi-sólido modificado, MSRV) como único meio de enriquecimento selectivo.

A serotipagem será realizada em conformidade com o sistema Kauffmann-White ou método equivalente.

8.  Garantias adicionais (X) relativas a certos países terceiros não indemnes de doença de Newcastle

— Entre o sétimo e o décimo quinto dia seguintes ao início do período de isolamento, devem ser obtidos esfregaços da cloaca de todas as aves, quando as remessas contiverem menos de 60 aves, e de pelo menos 60 aves, quando as remessas contiverem mais de 60 indivíduos;

— O ensaio das amostras deve ser efectuado em laboratórios oficiais designados pela autoridade competente, utilizando procedimentos de diagnóstico aplicáveis:

—

— as amostras podem ser combinadas, juntando, no máximo, 5 amostras de cada ave em cada conjunto,

— os isolados de vírus devem ser enviados sem demora ao laboratório nacional de referência.

1. Descrição dos objectivos

2. País terceiro, território, zona ou compartimento (riscar o que não interessa)

3. Tipo de vigilância:

4. Critérios de amostragem:

5. Base estatística para o número de estabelecimentos objecto de amostra:

6. Frequência da amostragem

7. Número de amostras colhidas por estabelecimento/pavilhão

8. Período de amostragem

9. Tipo de amostras colhidas (tecidos, fezes, esfregaços cloacais/orofaríngicos/traqueais)

10. Testes de laboratório utilizados (por exemplo, AGID, PCR, HI, isolamento do vírus)

11. Indicação dos laboratórios que efectuam testes a nível central, regional ou local (riscar o que não interessa)

Indicação do laboratório de referência que efectua testes de confirmação (laboratório nacional de referência para a gripe aviária, laboratório comunitário de referência para a gripe aviária ou OIE)

12. Sistema/protocolo de comunicação utilizado para dar conta dos resultados da vigilância da gripe aviária (incluir os resultados, se disponíveis)

13. Investigações de seguimento de resultados positivos nos subtipos H5 e H7.

1. Tipo de vigilância:

2. Critérios de amostragem:

3. Selecção das espécies de aves selvagens a observar (indicar os nomes em latim)

4. Observação de áreas seleccionadas

5. Informações referidas nos pontos 6 e 8 a 12 da parte I, título A.

1. País, território, zona ou compartimento (riscar o que não interessa)

2. Historial da doença (anteriores surtos em aves de capoeira ou casos de GAAP/GABP em aves selvagens)

3. Descrição das razões subjacentes à decisão de introdução da vacinação

4. Avaliação do risco com base em:

5. Área geográfica onde tem lugar a vacinação

6. Número de estabelecimentos na área de vacinação

7. Número de estabelecimentos onde é efectuada a vacinação, se for diferente do número fornecido no ponto 6

8. Espécies e categorias de aves de capoeira ou outras aves de cativeiro no território, zona ou compartimento de vacinação

9. Número aproximado de aves de capoeira ou outras aves de cativeiro nos estabelecimentos referidos no ponto 7

10. Resumo das características da vacina

11. Autorização, manuseamento, fabrico, armazenamento, fornecimento, distribuição e venda de vacinas contra a gripe aviária no território nacional

12. Aplicação de uma estratégia DIVA

13. Duração prevista da campanha de vacinação

14. Disposições e restrições aplicáveis à circulação de aves de capoeira vacinadas e de produtos provenientes dessas ou de outras aves de cativeiro vacinadas

15. Ensaios clínicos e laboratoriais efectuados nos estabelecimentos em que é praticada a vacinação e/ou localizados na área de vacinação (por exemplo, testes de eficácia e testes pré-circulação, etc.)

16. Meios de registo (por exemplo, das informações pormenorizadas referidas no ponto 15) e registo das explorações onde se efectuou a vacinação.

1. Número de estabelecimentos vacinados na área, por categoria

2. Número de estabelecimentos vacinados a constituir em amostra por categoria de ave de capoeira

3. Utilização de aves-sentinela (indicar a espécie e o número de aves-sentinela utilizadas por pavilhão)

4. Número de amostras colhidas por estabelecimento e/ou pavilhão

5. Dados acerca da eficácia da vacina.

1. As vacinas devem obedecer às normas estabelecidas no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), no capítulo sobre a doença de Newcastle.

2. As vacinas devem ser registadas pelas autoridades competentes do país terceiro em questão, antes de ser autorizada a sua distribuição e utilização. As autoridades competentes do país terceiro devem basear-se, ao proceder a esse registo, num processo completo, com informações relativas à eficácia e inocuidade da vacina; no caso das vacinas importadas, as autoridades competentes podem basear-se em informações controladas pelas autoridades competentes do país em que a vacina é produzida, desde que o controlo tenha sido efectuado em conformidade com as normas da OIE.

3. Além disso, a importação ou a produção, bem como a distribuição das vacinas, devem ser controladas pelas autoridades competentes do país terceiro em questão.

4. Antes de ser permitida a sua distribuição, cada lote de vacinas deve ser testado, sob a responsabilidade das autoridades competentes, quanto à sua inocuidade, particularmente no que diz respeito à atenuação ou à inactivação e à ausência de agentes contaminantes indesejáveis, bem como quanto à sua eficácia.

a) Menos de 0,4, se cada ave recebeu pelo menos 107 EID50 por teste; ou

b) Menos de 0,5, se cada ave recebeu pelo menos 108 EID50 por teste.

1. Sempre que o país terceiro, território, zona ou compartimento não proibir a utilização de vacinas contra a doença de Newcastle que não preencham os critérios específicos constantes do anexo VI, devem aplicar-se as seguintes exigências sanitárias adicionais:

2. No caso de pintos do dia importados de um país terceiro, território, zona ou compartimento, como referido no ponto 1, os pintos do dia e os ovos para incubação dos quais estes são provenientes não estiveram em contacto, no centro de incubação nem durante o transporte, com aves de capoeira ou ovos para incubação que não cumprem as exigências indicadas nas alíneas a) a d) do ponto 1.

a) Não foram vacinadas, no período de 30 dias anterior ao abate, com vacinas vivas atenuadas preparadas a partir de um inóculo inicial do vírus da doença de Newcastle de patogenicidade superior à das estirpes lentogénicas do vírus;

b) Foram submetidas a um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle, realizado num laboratório oficial na altura do abate, numa amostra aleatória de esfregaços de cloaca de, pelo menos, 60 aves de cada bando em causa, no qual não foi detectado qualquer paramixovírus aviário com um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) superior a 0,4;

c) Não estiveram em contacto, n.os 30 dias que antecederam o abate, com aves de capoeira que não preenchessem as condições indicadas nas alíneas a) e b).

1. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepção de ratites, e os ovos para incubação e os pintos do dia, à excepção dos de ratites, destinados a importação na Comunidade, só podem ser provenientes de estabelecimentos aprovados pela autoridade competente do país terceiro em causa segundo condições pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas no anexo II da Directiva 90/539/CEE e desde que essa aprovação não tenha sido suspensa nem retirada.

2. Sempre que as aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepção de ratites, e os ovos para incubação e pintos do dia, à excepção dos de ratites, e/ou os seus bandos de origem devam ser submetidos a testes para verificar a conformidade com os requisitos dos certificados veterinários pertinentes estabelecidos no presente regulamento, a amostragem para os testes e os próprios testes devem ser realizados em conformidade com os métodos referidos no anexo III.

3. Os ovos para incubação destinados a importação na Comunidade ostentarão o nome do país terceiro de origem, bem como a menção «Incubação», com mais de 3mm de altura, numa das línguas oficiais da Comunidade.

4. Cada embalagem de ovos para incubação referidos no ponto 3 deve conter apenas ovos de uma única espécie, categoria e tipo de ave de capoeira do mesmo país terceiro, território, zona ou compartimento de origem e expedidor e deve ostentar, pelo menos, as seguintes indicações:

5. Cada caixa de pintos do dia importados deve conter apenas uma única espécie, categoria e tipo de ave de capoeira do mesmo país terceiro, território, zona ou compartimento de origem, centro de incubação e expedidor e deve ostentar, pelo menos, as seguintes indicações:

1. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepção de ratites, e os pintos do dia, à excepção dos de ratites, importados devem ser mantidos no(s) estabelecimento(s) de destino desde a data de chegada:

No entanto, o período previsto na alínea a) pode ser reduzido para três semanas desde que a amostragem e os testes realizados em conformidade com os procedimentos indicados no anexo III tenham apresentado resultados favoráveis.

2. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepção de ratites, provenientes de ovos para incubação importados, devem ser mantidas durante, pelo menos, três semanas após o dia da eclosão no centro de incubação ou, durante, pelo menos, três semanas no(s) estabelecimento(s) para onde foram enviadas após a eclosão.

Os pintos do dia que não foram criados no Estado-Membro que importou os ovos para incubação devem ser transportados directamente para o destino final especificado nos pontos 1.10 e 1.11 do modelo 2 do certificado sanitário constante do anexo IV da Directiva 90/539/CEE e mantidos nesse local durante, pelo menos, três semanas a contar da data de eclosão.

3. Durante os períodos previstos nos pontos 1 e 2, as aves de capoeira de reprodução e de rendimento e os pintos do dia importados e as aves de capoeira de reprodução e de rendimento, à excepção de ratites, provenientes de ovos para incubação importados devem ser mantidos em isolamento em instalações onde não se encontrem outros bandos.

No entanto, podem ser introduzidos em instalações onde já se encontrem aves de capoeira de reprodução e de rendimento e pintos do dia.

Nesse caso, os períodos pertinentes referidos nos pontos 1 e 2 contam a partir da data de introdução da última ave importada e nenhuma ave de capoeira presente deverá ser retirada da instalação antes do final desses períodos.

4. Os ovos para incubação importados são incubados em incubadoras separadas.

Contudo, os ovos para incubação importados podem ser introduzidos em incubadoras se já lá se encontrarem outros ovos para incubação.

Nesse caso, os períodos referidos nos pontos 1 e 2 contam a partir da data de introdução do último ovo para incubação importado.

5. As aves de capoeira de reprodução e de rendimento e os pintos do dia importados são submetidos, o mais tardar na data de expiração dos períodos pertinentes previstos nos pontos 1 e 2, a um exame clínico realizado pelo veterinário oficial, recolhendo-se amostras, se necessário, para monitorizar o estado de saúde das aves.

1. As ratites de reprodução e de rendimento importadas («ratites») são identificadas com marcas de pescoço e/ou micropastilhas que contenham o código ISO do país terceiro de origem. As micropastilhas devem cumprir as normas ISO.

2. Os ovos para incubação importados provenientes de ratites são marcados com um selo que ostenta o código ISO do país terceiro de origem e o número de aprovação do estabelecimento de origem.

3. Cada embalagem de ovos para incubação referidos no ponto 2 deve conter apenas ovos de ratites provenientes do mesmo país terceiro, território, zona ou compartimento de origem e expedidor, devendo ostentar, pelo menos, o seguinte:

4. Cada caixa de pintos do dia importados provenientes de ratites de reprodução e de rendimento deve conter apenas ratites provenientes do mesmo país terceiro, território, zona ou compartimento de origem, estabelecimento e expedidor, devendo ostentar, pelo menos, o seguinte:

1. Após a realização dos controlos de importação, em conformidade com a Directiva 91/496/CEE, as remessas de ratites e respectivos ovos para incubação e de pintos do dia são transportadas directamente para o seu destino final.

2. As ratites importadas e os respectivos pintos do dia são mantidos no(s) estabelecimento(s) de destino desde a data de chegada:

3. As ratites provenientes de ovos para incubação importados devem ser mantidas durante, pelo menos, três semanas após a data da eclosão no centro de incubação ou durante, pelo menos, três semanas no(s) estabelecimento(s) para onde foram enviadas após a eclosão.

Os pintos do dia de ratites que não foram criados no Estado-Membro que importou os ovos para incubação devem ser transportados directamente para o destino final especificado nos pontos I.10 e I.11 do modelo 2 do certificado sanitário constante do anexo IV da Directiva 2009/158/CE do Conselho ( 28 ) e mantidos nesse local durante, pelo menos, três semanas a contar da data de eclosão.

4. Durante os períodos pertinentes previstos nos pontos 2 e 3, as ratites importadas e as ratites provenientes de ovos para incubação importados devem ser mantidas em isolamento em instalações onde não se encontrem outras ratites ou aves de capoeira.

No entanto, podem ser introduzidas em instalações onde já se encontrem outras ratites ou aves de capoeira. Nesse caso, os períodos pertinentes referidos nos pontos 2 e 3 contam a partir da data de introdução da última ratite importada e nenhuma ratite ou ave de capoeira presente deverá ser retirada da instalação antes do final desses períodos.

5. Os ovos para incubação importados são incubados em incubadoras separadas.

Contudo, os ovos para incubação importados podem ser introduzidos em incubadoras se já lá se encontrarem outros ovos para incubação. Nesse caso, os períodos previstos nos pontos 2 e 3 contam a partir da data de introdução do último ovo para incubação importado, aplicando-se as medidas previstas naqueles pontos.

6. As ratites importadas e os respectivos pintos do dia são submetidos, o mais tardar na data de expiração dos períodos previstos nos pontos 2 e 3, a um exame clínico realizado por um veterinário oficial, recolhendo-se amostras, se necessário, para monitorizar o estado de saúde das aves.

a) Antes da data de início do período de isolamento, a autoridade competente verificará as instalações de isolamento, referidas no ponto 4 da parte II do presente anexo, para verificar se são satisfatórias;

b) Durante os períodos pertinentes previstos nos pontos 2 e 3 da parte II do presente anexo, é efectuado um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle em esfregaços de cloaca ou amostras de fezes de cada ratite;

c) Se as ratites se destinarem a um Estado-Membro cujo estatuto tenha sido estabelecido em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 90/539/CEE, cada ratite será submetida a um teste serológico, para além do teste de isolamento do vírus previsto na alínea b);

d) Os resultados negativos dos testes previstos nas alíneas b) e c) devem estar disponíveis antes de cada ave poder deixar o isolamento.