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Document 32021R0761

Regulamento de Execução (UE) 2021/761 da Comissão de 7 de maio de 2021 que altera os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE)

C/2021/3147

JO L 162 de 10.5.2021, p. 46–49 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/761/oj

10.5.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 162/46

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/761 DA COMISSÃO

de 7 de maio de 2021

que altera os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, sobre as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis à produção, ao comércio e à entrada na União de animais reprodutores de raça pura, de suínos reprodutores híbridos e dos respetivos produtos germinais, que altera o Regulamento (UE) n.o 652/2014 e as Diretivas 89/608/CEE e 90/425/CEE do Conselho e revoga determinados atos no domínio da produção animal («Regulamento sobre a produção animal») (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 10,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão (2) estabelece os formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais. Esses formulários normalizados de certificados zootécnicos foram elaborados após consulta dos Estados-Membros e das partes interessadas pertinentes.

(2)

Desde a data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/717, os Estados-Membros e as partes interessadas notificaram à Comissão certos problemas práticos na utilização dos formulários normalizados dos certificados zootécnicos, no que diz respeito à verificação da identidade dos animais reprodutores. Tendo em conta a experiência adquirida desde a data de aplicação do referido regulamento de execução, os formulários normalizados dos certificados zootécnicos devem ser alterados a fim de facilitar a verificação da identidade dos animais reprodutores. Os pormenores ou o número do processo referentes à base de dados onde os pormenores estão disponíveis devem ser indicados num certificado zootécnico, na casa correspondente aos resultados da verificação da identidade dos animais reprodutores. O Regulamento de Execução (UE) 2017/717 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 10 de agosto de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de maio de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1)   JO L 171 de 29.6.2016, p. 66.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais (JO L 109 de 26.4.2017, p. 9).

ANEXO

Os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

na secção A, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

b)

na secção B, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de sémen de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 9, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

c)

na secção C, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de oócitos de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 9, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

d)

na secção D, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de embriões de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 9, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.».

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

na secção A, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 5, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

b)

na secção B, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de sémen de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

c)

na secção C, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de oócitos de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

d)

na secção D, no formulário normalizado do certificado zootécnico para o comércio de embriões de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.».

3)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

na secção A, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina, na nota de rodapé 5, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

b)

na secção B, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de sémen de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

c)

na secção C, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de oócitos de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

d)

Na secção D, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de embriões de animais reprodutores de raça pura, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.».

4)

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

na secção A, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 5, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

b)

na secção B, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de sémen de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

c)

na secção C, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de oócitos de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.»;

d)

na secção D, no formulário normalizado do certificado zootécnico para a entrada na União de embriões de suínos reprodutores híbridos, na nota de rodapé 6, é aditada a seguinte frase:

«Sob “Resultado”, fornecer os dados ou o número do processo referente à base de dados onde os dados estão disponíveis.».
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