Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 382
31.o ano
31 de Dezembro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 4283/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativo à supressão de certas formalidades de saída por ocasião da passagem das fronteiras internas da Comunidade ¯ simplificação dos postos fronteiriços

1

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/657/CEE:

*

Directiva 88/657/CEE do Conselho de 14 de Dezembro de 1988 que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne e que altera as Directivas 64/433/CEE, 71/118/CEE e 72/462/CEE

3

88/658/CEE:

*

Directiva 88/658/CEE do Conselho de 14 de Dezembro de 1988 que altera a Directiva 77/99/CEE, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne

15

88/659/CEE:

*

Directiva 88/659/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que altera as Directivas 73/132/CEE, 76/630/CEE e 82/177/CEE relativas aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo pecuário da Comunidade na sequência da instauração da nomenclatura combinada

34

88/660/CEE:

*

Directiva 88/660/CEE do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que altera a Directiva 80/215/CEE relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne

35

88/661/CEE:

*

Directiva do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína

36

88/662/CEE:

*

Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 relativa à aplicação a título provisório do Acordo Internacional de 1987 sobre a Borracha Natural

39

88/663/CEE:

*

Directiva 88/663/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera a Directiva 74/651/CEE relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial na Comunidade

40

88/664/CEE:

*

Directiva 88/664/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera pela nona vez a Directiva 69/169/CEE relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às isenções dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes

41

88/665/CEE:

*

Directiva 88/665/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera diversas directivas relativas à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que se refere à publicação no Jornal Oficial dos atestados e certificados previstos nessas directivas

42

88/666/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aplicação provisória da Acta aprovada que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Hong Kong sobre o comércio de produtos têxteis

44

Agreed Minute

45

88/667/CEE:

*

Directiva 88/667/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera pela quarta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes aos produtos cosméticos

46

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.