ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 29

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
2 de Fevreiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 177/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 178/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer o seu anexo I, que enumera os géneros alimentícios e os alimentos para animais aos quais se aplicam limites máximos de resíduos de pesticidas (1)

3

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Regulamento (CE) n.o 179/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que institui um regime de certificados de importação para maçãs importadas de países terceiros

26

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Regulamento (CE) n.o 180/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2005/2006 e que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1159/2003

28

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Regulamento (CE) n.o 181/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 no que se refere aos fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, com excepção do chorume e que altera esse regulamento (1)

31

Regulamento (CE) n.o 182/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

35

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 23 de Janeiro de 2006, que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

37

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT