Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 351
32.o ano
2 de Dezembro de 1989

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3610/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3611/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

REGULAMENTO (CEE) Nº 3612/89 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar #

5

REGULAMENTO (CEE) Nº 3613/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 relativo ao fornecimento de leite em pó inteiro a título de ajuda alimentar #

11

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 3614/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 relativo à suspensão da pesca do arenque por navios arvorando pavilhão da Irlanda #

14

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 3615/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3782/88, que autoriza a República Federal da Alemanha e a França a não aplicar, em certos zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas #

15

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 3616/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1328/89, que autoriza a Itália a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas #

16

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 3617/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 relativo às quantidades de produtos do sector das carnes de ovino e caprino que podem ser importadas da Roménia no decurso do ano de 1989 #

17

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3618/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 relativo às regras de execução do regime de limiar de garantia no sector das carnes de ovino e de caprino para a campanha de 1990 #

18

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 3619/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 relativo às quantidades de produtos das carnes de ovino e de caprino que podem ser importadas da Polónia durante 1989 #

20

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3620/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 que estabelece medidas transitórias sobre a não-recuperação do prémio variável ao abate no respeitante aos produtos do sector das carnes de ovino e caprino exportados para fora da Comunidade #

21

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Regulamento (CEE) nº 3621/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que retira determinados produtos lácteos da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar de comércio

22

Regulamento (CEE) nº 3622/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

24

Regulamento (CEE) nº 3623/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que altera determinados direitos niveladores à importação de bovinos vivos bem como de carne de bovino com excepção da carne congelada

26

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REGULAMENTO (CEE) Nº 3624/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3105/87 relativamente à admissibilidade dos pedidos e ao prazo de validade dos certificados emitidos no âmbito do regime especial de importação de milho e de sorgo para Espanha #

28

Regulamento (CEE) nº 3625/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

29

Regulamento (CEE) nº 3626/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

31

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

89/608/CEE:

*

Directiva 89/608/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, relativa à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a boa aplicação das legislações veterinária e zootécnica

34

89/609/CEE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1989 que altera a Decisão 87/279/CEE relativa à participação financeira da Comunidade no que diz respeito aos meios de fiscalização e de controlo das actividades piscatórias nas águas sob soberania ou jurisdição de Portugal #

38

Comissão

89/610/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1989 que adopta os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos #

39

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3107/89 da Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que altera a versão espanhola do Regulamento (CEE) nº 548/86, relativo às modalidades de aplicação dos montantes compensatórios de adesão (JO nº L 298 de 17.10.1989)

51

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3509/89 da Comissão, de 23 de Novembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas (JO nº L 342 de 24. 11. 1989)

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.