Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 218
35.o ano
1 de Agosto de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2193/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2194/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2195/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 2196/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) nº 2197/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

9

Regulamento (CEE) nº 2198/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

14

Regulamento (CEE) nº 2199/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

16

Regulamento (CEE) nº 2200/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

19

Regulamento (CEE) nº 2201/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

24

Regulamento (CEE) nº 2202/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

28

Regulamento (CEE) nº 2203/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

31

Regulamento (CEE) nº 2204/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

33

Regulamento (CEE) nº 2205/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

36

Regulamento (CEE) nº 2206/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

38

Regulamento (CEE) nº 2207/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

39

Regulamento (CEE) nº 2208/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

41

Regulamento (CEE) nº 2209/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

48

Regulamento (CEE) nº 2210/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

51

Regulamento (CEE) nº 2211/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

56

Regulamento (CEE) nº 2212/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

59

Regulamento (CEE) nº 2213/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector dos cereais exportados sob a forma da mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

62

Regulamento (CEE) nº 2214/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

63

Regulamento (CEE) nº 2215/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

65

Regulamento (CEE) nº 2216/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

67

Regulamento (CEE) nº 2217/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

69

Regulamento (CEE) nº 2218/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

73

*

Regulamento (CEE) nº 2219/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

75

*

Regulamento (CEE) n° 2220/92 da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece uma medida derrogatória para a campanha de 1991/1992 eml matéria de entrega pelos produtores de vinhos de mesa para destilação obrigatória

80

*

Regulamento (CEE) n° 2221/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 1907/90 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

81

*

Regulamento (CEE) n° 2222/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo à liberação das garantias constituídas para os certificados de importação previstas pelo Regulamento (CEE) n° 564/92 relativamente ao sector da carne de suíno

85

*

Regulamento (CEE) n° 2223/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo à liberação das garantias constituídas para os certificados de importação previstas pelo Regulamento (CEE) n° 3745/91 relativamente ao sector da carne de suíno

87

*

Regulamento (CEE) nº 2224/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento das ilhas Canárias no respeitante ao lúpulo

89

*

Regulamento (CEE) nº 2225/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da Madeira e dos Açores no respeitante ao lúpulo

91

*

Regulamento (CEE) nº 2226/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, relativo aos certificados de importação, exportação e prefixação emitidos para o comércio de produtos agrícolas entre a Comunidade e as ilhas Canárias antes de 1 de Julho de 1992

93

*

Regulamento (CEE) nº 2227/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2048/90, relativo às regras de execução do regime de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão

94

Regulamento (CEE) nº 2228/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que adopta as medidas definitivas respeitantes à emissão de certificados «MCT» no sector do leite e dos produtos lácteos no que se refere a Espanha

95

*

Regulamento (CEE) n° 2229/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3695/91, que adopta medidas para o abastecimento das refinarias portuguesas em açúcar em bruto de beterrabas colhidas na Comunidade, durante a campanha de comercialização de 1992/1993

96

*

Regulamento (CEE) nº 2230/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece determinadas normas de execução do regime de prémios por ovelha e por cabra aplicável nas ilhas Canárias

97

Regulamento (CEE) n° 2231/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado ao World Food Programme a título de ajuda alimentar

98

*

Regulamento (CEE) n° 2232/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2353/89 que estabelece as regras de execução relativas à concessão da ajuda a favor de determinadas leguminosas para grão

99

*

Regulamento (CEE) nº 2233/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do prémio específico para a manutenção do efectivo de vacas leiteiras nos Açores

100

*

Regulamento (CEE) nº 2234/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução da ajuda ao consumo de produtos lácteos frescos da Madeira

102

*

Regulamento (CEE) nº 2235/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução da ajuda ao consumo de produtos lácteos frescos das ilhas Canárias

105

Regulamento (CEE) nº 2236/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para determinados produtos transformados à base de cereais

107

Regulamento (CEE) nº 2237/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

109

Regulamento (CEE) nº 2238/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

111

Regulamento (CEE) nº 2239/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo terceiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

112

Regulamento (CEE) nº 2240/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

114

Regulamento (CEE) nº 2241/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

116

Regulamento (CEE) nº 2242/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

118

Regulamento (CEE) nº 2243/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

120

*

Regulamento (CEE) n° 2244/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de preparações e conservas de sardinhas originárias de Marrocos, para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 1992

122

*

Regulamento (CEE) n° 2245/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência (1992)

125

*

Regulamento (CEE) n° 2246/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, de Marrocos, de Israel, da Tunísia e do Egipto (1992/1993)

129

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/395/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 20 de Julho de 1992, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos rubricado em Bruxelas em 15 de Maio de 1992

135

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo sobre as relações em matéria de pescas marítimas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Maroccos rubricado em Bruxelas em 15 de Maio de 1992

137

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.