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Document C2003/019/04
Judgment of the Court of 12 December 2002 in Case C-273/00 (Reference for a preliminary ruling from the Bundespatentgericht): Ralf Sieckmann v Deutsches Patent- und Markenamt (Trade marks — Approximation of laws — Directive 89/104/EEC — Article 2 — Signs of which a trade mark may consist — Signs capable of being represented graphically — Olfactory signs)
Acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de Dezembro de 2002 no processo C-273/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht): Ralf Sieckmann contra Deutsches Patent- und Markenamt ("Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/104/CEE — Artigo 2.° — Sinais susceptíveis de constituir uma marca — Sinais susceptíveis de representação gráfica — Sinais olfactivos")
Acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de Dezembro de 2002 no processo C-273/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht): Ralf Sieckmann contra Deutsches Patent- und Markenamt ("Marcas — Aproximação das legislações — Directiva 89/104/CEE — Artigo 2.° — Sinais susceptíveis de constituir uma marca — Sinais susceptíveis de representação gráfica — Sinais olfactivos")
JO C 19 de 25.1.2003, p. 3–3
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