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Document 02004L0017-20160418
Directive 2004/17/EC of the European Parliament and of the Council of 31 March 2004 coordinating the procurement procedures of entities operating in the water, energy, transport and postal services sectors
Consolidated text: Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais
2004L0017 — PT — 18.04.2016 — 015.001
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DIRECTIVA 2004/17/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (JO L 134, 30.4.2004, p.1) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 |
L 94 |
243 |
28.3.2014 |