(1)

A Diretiva de Execução (UE) 2019/68 da Comissão (2) estabelece as especificações técnicas mínimas para a marcação de armas de fogo e dos seus componentes essenciais, a fim de aumentar a rastreabilidade das armas de fogo e dos seus componentes essenciais e facilitar a sua livre circulação.

(2)

Uma vez que o título da Diretiva de Execução (UE) 2019/68 faz referência à Diretiva 91/477/CEE do Conselho (3), que foi revogada, é necessário substituir essa referência.

(3)

As especificações técnicas enunciadas na Diretiva de Execução (UE) 2019/68 não impunham qualquer requisito quanto à profundidade mínima das marcações. A fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores económicos e os utilizadores de armas de fogo e facilitar o comércio no mercado interno da UE, é necessário incluir uma profundidade mínima a nível da UE. Por outro lado, a fim de assegurar a harmonização com as normas dos principais mercados para a exportação de armas de fogo de utilização civil (EUA e Canadá), é necessário adotar uma especificação técnica que exija a marcação com uma profundidade mínima de 0,0762 milímetros.

(4)

A profundidade de 0,0762 milímetros é tecnicamente viável e não compromete a durabilidade das armas de fogo e dos seus componentes essenciais.

(5)

A Diretiva de Execução (UE) 2019/68 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2021/555, as medidas previstas no artigo 1.o, ponto 2, só se aplicam às armas de fogo e seus componentes essenciais colocados no mercado pela primeira vez após o décimo oitavo mês a contar da publicação do presente ato no Jornal Oficial da União Europeia, como previsto no artigo 2.o, n.o 1. Essas medidas são aplicáveis aos componentes quer façam parte integrante da arma de fogo quer sejam colocados separadamente no mercado.

(7)

De acordo com a declaração política conjunta dos Estados-Membros e da Comissão, de 28 de setembro de 2011, sobre os documentos explicativos (4), os Estados-Membros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.

(8)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 20.o da Diretiva (UE) 2021/555,

1)

No título da Diretiva de Execução (UE) 2019/68, a referência à «Diretiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas» é substituída pela referência à «Diretiva (UE) 2021/555 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas»;

2)

No anexo, é aditado o ponto 1A com a seguinte redação: