(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 da Comissão (2) estabelece disposições relativas aos controlos dos operadores e grupos de operadores em países terceiros realizados por autoridades e organismos de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848 e as regras relativas à verificação, por essas autoridades e organismos de controlo, das remessas de produtos biológicos e em conversão destinadas a importação para a União.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão (3) estabelece regras relativas aos controlos oficiais, nos postos de controlo fronteiriços e pontos de introdução em livre prática, das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União.

(3)

O Regulamentos Delegados (UE) 2021/1698 e (UE) 2021/2306 estabelecem regras específicas relativas aos controlos das remessas de produtos de alto risco destinados a importação para a União como produtos biológicos ou em conversão.

(4)

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2021/1698, os produtos de alto risco originários de países terceiros devem ser enumerados num ato de execução adotado ao abrigo do artigo 46.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2018/848, com base numa seleção feita na sequência de incumprimentos graves, críticos ou reiterados que afetem a integridade de produtos ou produções biológicos ou em conversão.

(5)

Nos termos do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2021/1698, como parte de outros requisitos de controlo, devem ser realizadas verificações físicas sistemáticas e deve ser colhida, pelo menos, uma amostra representativa de cada remessa de produtos biológicos de alto risco a importar para a União.

(6)

A experiência com os controlos das importações para a União de produtos provenientes de países terceiros fortemente implicados nas notificações apresentadas pelos Estados-Membros no Sistema de Informação da Agricultura Biológica (OFIS) por suspeitas de incumprimento da legislação da União em matéria de produção biológica, incluindo as notificações de contaminação com produtos e substâncias não autorizados na produção biológica, demonstra que o cumprimento das condições e a adoção das medidas aplicáveis à importação de produtos biológicos e de produtos em conversão para a União pode ser assegurado mediante controlos de identidade e físicos e por amostragem de uma percentagem de remessas inferior a 100 %. A realização de controlos de identidade e físicos e por amostragem de diferentes percentagens das remessas, pelas autoridades e organismos de controlo de países terceiros e pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, não afeta a eficiência dos controlos.

(7)

A redução do número de controlos de identidade e físicos e por amostragem das remessas de produtos de alto risco permitiria reduzir os custos de controlo suportados pelos operadores, as autoridades de controlo e os organismos de controlo que operam em países terceiros e pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, podendo ter um efeito de redução dos preços finais no consumidor dos produtos biológicos na União, tendo em conta que a perceção de que os preços finais no consumidor são elevados constitui um dos principais obstáculos ao aumento da procura destes produtos na União.

(8)

Acresce que a redução dos controlos de identidade e físicos e por amostragem das remessas de produtos de alto risco evitaria diminuições indevidas nos volumes e valores das transações comerciais entre o país terceiro de que os produtos de alto risco são originários e a União.

(9)

Por conseguinte, importa centrar a atenção no controlo dos produtos de alto risco originários de determinados países terceiros e estabelecer que a lista desses produtos indica o seu país de origem, bem como a quantidade necessária de controlos de identidade e de controlos físicos e as percentagens de remessas desses produtos a controlar por amostragem.

(10)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2021/2306, cada remessa de produtos de alto risco a importar para a União é submetida a controlos de identidade e controlos físicos sistemáticos e por amostragem representativa nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de introdução em livre prática. A fim de assegurar uma abordagem coerente da frequência dos controlos das remessas de produtos biológicos e em conversão de alto risco, este requisito deve ser alinhado com a abordagem a adotar ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2021/1698.

(11)

Por conseguinte, os Regulamentos Delegados (UE) 2021/1698 e (UE) 2021/2306 devem ser alterados em conformidade,

1)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

2)

No artigo 16.o, n.o 6, a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

«No caso das remessas de produtos de alto risco, a que se refere o artigo 8.o, o organismo ou autoridade de controlo competente deve realizar verificações físicas e colher, pelo menos, uma amostra representativa, em conformidade com a percentagem aplicável estabelecida no ato de execução previsto no mesmo artigo.».