32023R2576

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Regulamento de execução - UE - 2023/2576 - EN - EUR-Lex

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Regulamento de Execução (UE) 2023/2576 do Conselho, de 13 de novembro de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

ST/12422/2023/INIT

JO L, 2023/2576, 14.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2576/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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Jornal Oficial
da União Europeia

Série L

2023/2576

14.11.2023

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/2576 DO CONSELHO

de 13 de novembro de 2023

que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.os 2 e 5, e o artigo 47.o-A,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509.

(2)	Nos termos do artigo 47.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1509, o Conselho reexaminou as listas de pessoas e entidades designadas constantes dos anexos XV, XVI, XVII e XVIII do referido regulamento.

(3)

Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra todas as pessoas e entidades que figuram nas listas constantes dos anexos XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509, com exceção de uma pessoa falecida designada no anexo XV desse regulamento, cuja entrada deverá ser retirada. Deverão ser atualizadas as entradas referentes a 16 pessoas e quatro entidades constantes desses anexos.

(4)

Em 29 de junho de 2023 e 16 de agosto de 2023, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, atualizou as informações relativas a 23 pessoas e uma entidade que figuram na lista constante do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509. As entradas referentes a 23 pessoas e uma entidade constantes do anexo XIII deverão, por conseguinte, ser atualizadas.

(5)	Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos XIII, XV e XVI do Regulamento (UE) 2017/1509 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

ANEXO

O anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado do seguinte modo:

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no subtítulo «a) Pessoas singulares», as entradas 2, 3, 4, 8, 12, 19, 20, 25, 26, 36, 43, 50, 51, 53, 55, 58, 63, 64, 65, 68, 74, 77 e 79 passam a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Elementos de identificação

Data de designação pela ONU

Motivos

«2.

Ri Je-Son

Nome coreano:

;

Nome chinês:

t.c.p. Ri Che Son

Data de nascimento: 1938

16.7.2009

Antigo ministro da Indústria da Energia Atómica. Antigo diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), o principal organismo responsável pelo programa nuclear da RPDC; contribuiu para várias iniciativas nucleares, incluindo para a gestão pelo GBAE do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon e da Namchongang Trading Corporation.

Hwang Sok-hwa

Hwang Sok Ha

Data de nascimento: 26.9.1943

16.7.2009

Diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE); participação no programa nuclear da República Popular Democrática da Coreia; enquanto chefe do Departamento Científico do GBAE, fez parte do Comité Científico no âmbito do Instituto Conjunto da Investigação Nuclear.

Ri Hong-sop

Data de nascimento: 26.2.1940

Nacionalidade: RPDC

Endereço: Pionguiangue, RPDC

16.7.2009

Ex-diretor do Centro de Investigação Nuclear de Yongbyon, e chefe do Instituto de Armas Nucleares, foi responsável por três importantes instalações que contribuem para a produção de plutónio de qualidade militar: a Unidade de Fabrico de Combustível, o Reator Nuclear e a Unidade de Reprocessamento.

Ra Ky’ong-Su

Ra Kyung-Su;

Chang, Myong Ho

Chang Myo’ng-Ho;

Chang Myong-Ho;

Ra Kyong-Su

Data de nascimento: 4.6.1954

Passaporte n.o: 645120196

Nacionalidade: RPDC

22.1.2013

Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Nessa qualidade, mediou transações para o TCB. O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité de Sanções em abril de 2009 como principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas.

12.

Mun Cho'ng-Ch'o'l

Mun Chong-Chol

Data de nascimento: 23.12.1964

Nacionalidade: RPDC

Endereço: C/O Tanchon Commercial Bank, Pionguiangue, RPDC, Saemaeul 1-Dong, Distrito de Pyongchon

7.3.2013

Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Nessa qualidade, mediou transações para o TCB. O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité de Sanções em abril de 2009 e é a principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas.

19.

Kang Mun Kil

Jiang Wen-ji;

Jian Wenji

Data de nascimento: 9.2.1963

Passaporte n.o: PS 472330208 (válido até 4.7.2017)

Nacionalidade: RPDC

Endereço: RPDC

2.3.2016

Kang Mun Kil realizou atividades de aquisição de material nuclear como representante da Namchongang, também conhecida por Namhung.

20.

Kang Ryong

Data de nascimento: 21.8.1969

Nacionalidade: RPDC

2.3.2016

Antigo representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) na Síria.

25.

Ko Tae Hun

Kim Myong Gi

Data de nascimento: 25.5.1972;

Passaporte n.o: 563120630;

Válido até: 20.3.2018

Nacionalidade: RPDC

2.3.2016

Funcionário do Tanchon Commercial Bank.

26.

Ri Man Gon

Data de nascimento: 29.10.1945;

Passaporte n.o: P0381230469;

Válido até: 6.4.2016;

Nacionalidade: RPDC

2.3.2016

Antigo ministro do Departamento da Indústria de Munições.

36.

Kim Sok Chol

Data de nascimento: 8.5.1955

Nacionalidade: RPDC

Endereço: Mianmar/Birmânia

Passaporte n.o: 472310082

30.11.2016

Antigo embaixador da RPDC em Mianmar. Atua como facilitador para a KOMID. Foi pago pela KOMID pela assistência que prestou e organiza reuniões em nome da KOMID, incluindo uma reunião entre a KOMID e pessoas relacionadas com a defesa de Mianmar para debater assuntos financeiros.

43.

Jo Yong-Won

Cho Yongwon

Data de nascimento: 24.10.1957

Passaporte n.o: 108210124 (Válido até: 4 de junho de 2023)

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: RPDC

2.6.2017

Secretário e chefe do Departamento de Organização e de Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia e antigo vice-diretor do Departamento de Organização e de Orientação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que supervisiona as nomeações do pessoal-chave do Partido dos Trabalhadores da Coreia e do aparelho militar da RPDC.

50.

Pak To Chun

Pak Do Chun;

Pak To’-Ch’un

Data de nascimento: 9.3.1944

Nacionalidade: RPDC

2.6.2017

Pak To Chun é um antigo secretário do Departamento da Indústria de Munições (MID) e atualmente é conselheiro sobre assuntos relacionados com programas nucleares e de mísseis. É um antigo membro da Comissão dos Assuntos de Estado e é membro do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Faleceu em 27 de julho de 2022.

51.

Ri Jae Il

Ri, Chae–Il

Ano de nascimento: 1934

Nacionalidade: RPDC

2.6.2017

Vice-Diretor do Departamento de Propaganda e Agitação do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que controla todos os média da RPDC e é utilizado pelo Governo para controlar o público. Faleceu em 4 de fevereiro de 2021.

53.

Ri Yong Mu

Ri Yong-Mu

Data de nascimento: 25.1.1925

Nacionalidade: RPDC

Endereço: RPDC

É vice-presidente da Comissão dos Assuntos de Estado, que dirige e orienta todos os assuntos militares, de defesa e relacionados com a segurança na RPDC, incluindo as aquisições e a contratação. Faleceu em 27 de janeiro de 2022.

55.

Han Jang Su

Chang-Su Han

Data de nascimento: 8.11.1969

Local de nascimento: Pyongyang, RPDC

Nacionalidade: RPDC

Passaporte n.o: 745420176, válido até 19.10.2020

Sexo: masculino

4.8.2017

Antigo representante do Foreign Trade Bank.

58.

Jo Chol Song

Cho Ch'o'l-so'ng

Data de nascimento: 25.9.1984

Nacionalidade: RPDC

Passaporte n.o: 654320502, válido até 16.9.2019

Sexo: masculino

4.8.2017

Representante da Korea Kwangson Banking Corporation e antigo representante-adjunto da Korea Kwangson Banking Corporation, que presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank e à Korea Hyoksin Trading, uma entidade controlada pela Korea Ryonbong General Corporation.

63.

Pak Yong Sik

Pak Yo’ng-sik

Data de nascimento: 1950

Nacionalidade: RPDC

Endereço: RPDC

11.9.2017

Antigo membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, que é responsável pelo desenvolvimento e pela execução das políticas militares do Partido dos Trabalhadores da Coreia, comanda e controla o exército da RPDC e ajuda a dirigir as indústrias de defesa militar.

64.

Ch'oe So'k Min

Choe Sok Min

Data de nascimento: 25.7.1978

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

22.12.2017

Antigo representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. Em 2016, Ch'oe So'k-min foi o representante adjunto da sucursal do Foreign Trade Bank nesse local no estrangeiro. O seu nome está associado a transferências de dinheiro dessa sucursal no estrangeiro do Foreign Trade Bank para bancos ligados a organizações especiais da Coreia do Norte e a agentes do Reconnaissance General Bureau localizados no estrangeiro, num esforço para contornar as sanções.

65.

Chu Hyo'k

Ju Hyok

Data de nascimento: 23.11.1986

Passaporte n.o 836420186, emitido em 28.10.2016 (válido até 28.10.2021);

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

22.12.2017

Antigo representante-adjunto do Foreign Trade Bank no estrangeiro.

68.

Kim Tong Chol

Kim Tong-ch’o’l

Data de nascimento: 28.1.1966

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Passaporte n.o:

927234267

b)	108120258 (emitidos pela RPDC em 14.2.2018; válido até 14.2.2023)

22.12.2017

Antigo representante-adjunto do Foreign Trade Bank no estrangeiro.

74.

Pak Mun Il

Pak Mun-il

Data de nascimento: 1.1.1965

Passaporte n.o: 563335509 válido até 27.8.2018.

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

22.12.2017

Antigo representante do Korea Daesong Bank no estrangeiro.

77.

Ri Pyong Chul

Ri Pyong Chol, Ri Pyo’ng-ch’o’l

Ano de nascimento: 1948

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

Endereço: RPDC

22.12.2017

Secretário do Partido dos Trabalhadores e membro do Gabinete Político. Antigo membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro-vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições.

79.

Ri U’n So’ng

Ri Eun Song;

Ri Un Song

Data de nascimento: 23.7.1969

Nacionalidade: RPDC

Sexo: masculino

22.12.2017

É representante do Korea Unification Development Bank no estrangeiro.»;

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no subtítulo «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos», a entrada 28 passa a ter a seguinte redação:

Nome

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data de designação pela ONU

Outras informações

«28.

Munitions Industry Department (Departamento da Indústria de Munições)

Military Supplies Industry Department (Departamento da Indústria de Aprovisionamento Militar);

MID;

Machine Industry Department (Departamento da Indústria de Máquinas)

Pionguiangue, RPDC

2.3.2016

O Departamento da Indústria de Munições (MID) está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2. Supervisiona também a produção de armamento da RPDC e programas de I&D, incluindo o programa de mísseis balísticos da RPDC. Estão subordinadas ao MID a Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais, também designadas em agosto de 2010. Nos últimos anos, o MID tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. O MID supervisiona o programa nuclear da RPDC. O Instituto de Armas Nucleares está subordinado ao MID.».

O anexo XV do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado do seguinte modo:

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos artigo 34.o, n.os 1 e 3», no subtítulo «a) Pessoas singulares designadas nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», é suprimida a entrada 3 e as entradas 4, 7, 10, 11, 17, 28, 29 e 31 passam a ter a seguinte redação

	Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)	Outros nomes por que é conhecido	Elementos de identificação	Data de designação	Motivos
«4.	PAK Jae-gyong 박재경	PAK Chae-Kyong PAK Jae Gyong	Data de nascimento: 10.6.1933 Passaporte n.o: 554410661 Sexo: masculino	22.12.2009	General do Exército do Povo Coreano. Antigo subdiretor do Departamento Político Geral das Forças Armadas Populares e antigo subdiretor do serviço de logística das Forças Armadas Populares (conselheiro militar do falecido Kim Jong Il). Esteve presente na inspeção que Kim Jong Un realizou ao Comando da Força de Mísseis Estratégicos, em 2012. Antigo membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Presidente da Comissão de Veteranos da Coreia contra o Imperialismo. Pak Jae Gyong foi descrito como membro dos quadros veteranos convidados para banquetes com Kim Jong Un, em Pyongyang, em 9 de setembro de 2022, por ocasião do 74.o aniversário da fundação da RPDC.
7.	KIM Yong Chol 김영철	KIM Yong-Chol; KIM Young-Chol; KIM Young-Cheol; KIM Young-Chul	Data de nascimento: 1946 Local de nascimento: Pyongan-Pukto, RPDC Sexo: masculino	19.12.2011	Membro suplente do Gabinete Político e membro do Comité central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, membro da Comissão dos Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia e, desde junho de 2023, conselheiro do Departamento da Frente Unida. Antigo comandante do "Reconnaissance General Bureau" (RGB), entidade sancionada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
10.	HONG Sung-Mu 홍승무	HONG Sung Mu	Data de nascimento: 1.1.1942 Sexo: masculino	20.5.2016	Vice-diretor do Departamento da Indústria de Munições (MID). O MID, que foi incluído na lista pelo Conselho de Segurança da ONU em 2 de março de 2016, está implicado em atividades essenciais do programa de mísseis da RPDC. O MID é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo os programas de investigação e desenvolvimento. Nessa qualidade, Hong é responsável pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos, ou outras armas de destruição maciça. Assistiu ao lançamento do míssil balístico intercontinental Hwasong-15, em 28 de novembro de 2017. Participou, em julho de 2020, numa reunião da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia dedicada à "dissuasão da guerra", eufemismo utilizado para fazer referência ao programa nuclear da RPDC. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021. Em março de 2023, foi fotografado com Kim Jong Un a inspecionar presumidas ogivas nucleares prontas para serem montadas em mísseis balísticos.
11.	JO Kyongchol 조경철	JO Kyong Chol	Sexo: masculino	20.5.2016	General do Exército do Povo Coreano. Em junho de 2022, foi nomeado membro da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, organismo fundamental em matéria de defesa nacional na RPDC. Diretor do Comando de Segurança Militar. Nessa qualidade, responsável pelo apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça. Assistiu com Kim Jong Un ao maior exercício de artilharia de longo alcance até à data realizado. Reeleito para o Comité Central do partido em janeiro de 2021.
17.	PAK Jong-chon 박정천	PAK Jong Chon	Sexo: masculino	20.5.2016	Antigo membro da cúpula do Gabinete Político do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, antigo vice-presidente da Comissão Militar Central, antigo secretário do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia. Membro da Comissão dos Assuntos de Estado, marechal e antigo chefe do Estado-Maior. Passou revista formal na parada militar de 25 de abril de 2022, o que indica que tem um papel a desempenhar e responsabilidades no apoio ou promoção dos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.
28.	Kim Su Gil 김수길	Kim Su-gil	Data de nascimento: 1950	21.4.2022	Na sua qualidade de diretor do Gabinete Político Geral do Exército do Povo Coreano entre 2018 e 2021, de membro da Comissão dos Assuntos de Estado entre 2019 e 2021 e de primeiro secretário do Comité do Partido da Cidade de Pyongyang e membro suplente do Gabinete Político em 2023, é responsável pela aplicação das decisões do Partido dos Trabalhadores da Coreia relacionadas com o desenvolvimento de programas nucleares e balísticos, em violação das Resoluções 1718 (2006), 1874 (2009), 2087 (2013), 2094 (2013), 2270 (2016), 2321 (2016), 2356 (2017), 2371 (2017), 2375 (2017) e 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
29.	JON Il Ho 전일호	JON Il-Ho	Data de nascimento: 1955 ou 1956 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino	21.4.2022	Na sua qualidade de presidente do Comité do Partido dos Trabalhadores da Coreia (PTC) da Academia de Investigação em Defesa e membro do Comité Central do PTC, desempenha um papel importante e é responsável pelo desenvolvimento dos programas de armas de destruição maciça da RPDC. Promovido a coronel general em agosto de 2019, galardoado com o Prémio de Ciência e Tecnologia 16 de fevereiro, diretor do Instituto de Investigação da Automatização e diretor do Instituto da Universidade de Tecnologia Kim Chaek, e vice-diretor de um dos departamentos do Comité Central do PTC, participou nos lançamentos do míssil balístico intercontinental Hwasong-14 em 4 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017, bem como na maioria dos outros lançamentos de mísseis em 2017, 2019 e março de 2020.
31.	YU Jin 유진	YU Jin	Data de nascimento: 1960 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino	21.4.2022	Na sua qualidade de antigo diretor do Departamento da Indústria de Munições e, desde 1 de janeiro de 2023, membro do Comité Central do Partido dos Trabalhadores da Coreia, desempenha um papel importante no desenvolvimento dos programas de armas de destruição maciça da RPDC, nos domínios tanto nuclear como dos mísseis balístico. Acompanhou Kim Jong Un à Administração Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial antes do lançamento de mísseis balísticos intercontinentais em março de 2022 e participou na Exposição da Defesa Nacional de 2021, em que foram exibidos aparentemente novos sistemas de armamento. Na qualidade de diretor-adjunto, esteve presente durante os testes dos mísseis balísticos intercontinentais Hwasong-14 de 4 de julho de 2017 e 28 de julho de 2017, bem como durante a inspeção de Kim Jong Un a um novo tipo de submarino que a RPDC indicou ter como objetivo "estratégico" a implantação de mísseis balísticos lançados de submarinos, possivelmente capazes de transportar ogivas nucleares, em 22 de julho de 2019, e durante os lançamentos de mísseis balísticos de 25 de julho e 30 de julho de 2019 e de 2 de agosto de 2019.»;

Sob o título «Lista de pessoas, entidades e organismos referidos artigo 34.o, n.os 1 e 3», no subtítulo «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos designados nos termos do artigo 34.o, n.o 4, alínea a)», a entrada 4 passa a ter a seguinte redação:

Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)

Outros nomes por que é conhecido

Local

Data de designação

Motivos

«4.

Centro de Investigação Científica Nuclear de Yongbyon

녕변 원자력 연구소

영변 원자력 연구소

22.12.2009

Instalações capazes de produzir material cindível para utilizações militares, incluindo um reator de 5 MWe, uma instalação de reprocessamento de plutónio (laboratório radioquímico) e uma instalação de enriquecimento de urânio comunicada. Depende do Gabinete Geral de Energia Atómica (entidade designada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 16.7.2009). No seu relatório final de março de 2023, o Painel de Peritos criado nos termos da Resolução 1874 do Conselho de Segurança das Nações Unidas registou indicações de possíveis ensaios do sistema de água de refrigeração do reator de água leve, imagens de satélite que demonstram que o reator de 5 MW continuou a funcionar e sinais intermitentes de fumo provenientes da chaminé da central térmica do laboratório radioquímico. Foram observadas colunas de vapor provenientes do edifício de produção de dióxido de urânio, o que provavelmente constituiu indicação de que a RPDC continuaria a produzir material cindível.».

O anexo XVI do Regulamento (UE) 1509/2017 é alterado do seguinte modo:

Sob o título «Lista de pessoas, entidades ou organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no subtítulo «a) Pessoas singulares», as entradas 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 31 passam a ter a seguinte redação:

	Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)	Elementos de identificação	Data de designação	Exposição de motivos
«8.	KIM Chang Hyok t.c.p. James Kim 김창혁	Data de nascimento: 29.4.1963 Local de nascimento: North Hamgyong Passaporte n.o: 472130058	22.1.2018	Kim Chang Hyok foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na Malásia. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. Abriu múltiplas contas na Malásia em nome de empresas de fachada da "Glocom", ela própria uma empresa de fachada para a entidade designada Pan Systems Pyongyang. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos da ONU apresenta informações de que a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas.
10.	RYANG Su Nyo 량수니오	Data de nascimento: 11.8.1959 Local de nascimento: Japão	22.1.2018	Diretor da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos da ONU apresenta informações de que a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas.
11.	PYON Won Gun 변원군	Data de nascimento: 13.3.1968 Local de nascimento: S. Phyongan Passaporte de serviço n.o: 836220035 Passaporte n.o: 290220142	22.1.2018	Diretor da Glocom, uma empresa de fachada da Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. A Glocom promove equipamentos de radiocomunicações para organizações militares e paramilitares. Pyon Won Gun foi também identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos da ONU apresenta informações de que a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas.
12.	PAE Won Chol 배원철	Data de nascimento: 30.8.1969 Local de nascimento: Pionguiangue Passaporte diplomático n.o: 654310150	22.1.2018	Pae Won Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos da ONU apresenta informações de que a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas.
13.	RI Sin Song 리신송		22.1.2018	Ri Sin Song foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos da ONU apresenta informações de que a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas.
14.	KIM Sung Su 김성수		22.1.2018	Kim Sung Su foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como representante da Pan Systems Pyongyang na China. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos da ONU apresenta informações de que a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas.
15.	KIM Pyong Chol 김병철		22.1.2018	Kim Pyong Chol foi identificado pelo Painel de Peritos das Nações Unidas como cidadão da RPDC com atividades na Pan Systems Pyongyang. A Pan Systems Pyongyang foi designada pela União por ajudar à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da tentativa de venda de armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada pelo "Reconnaissance General Bureau", que foi designado pelas Nações Unidas, e trabalha por conta deste. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos da ONU apresenta informações de que a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas.
31.	O Yong Ho	Data de nascimento: 25.12.1961 Passaporte n.o: 108410041 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino	12.12.2022	Na sua qualidade de representante em Moscovo, na Federação da Rússia, com ligações diretas à Segunda Academia de Ciências Naturais, O Yong Ho participa, ao abrigo de estatuto diplomático, em atividades para uma entidade sancionada que figura na Resolução 2094 (2013) do CSNU. Esta entidade é conhecida pelas suas atividades de proliferação que beneficiam os programas nucleares, de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos da RPDC. Procurou adquirir artigos aplicáveis aos mísseis provenientes de países terceiros em nome do programa de mísseis da RPDC, incluindo fibra de aramida, tubos de aço inoxidável e rolamentos de esferas. Tentou igualmente adquirir vários produtos controlados pelo Grupo de Fornecedores Nucleares para aplicações em mísseis balísticos, incluindo fio Kevlar, fibra de aramida, óleo de aviação, rolamentos de esferas, e máquinas de fresagem fina. Nessa qualidade, está diretamente envolvido na disponibilização de fundos e aprovisionamentos para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça.»;

Sob o título «Lista de pessoas, entidades ou organismos referidos no artigo 34.o, n.os 1 e 3», no subtítulo «b) Pessoas coletivas, entidades e organismos», as entradas 4, 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:

	Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)	Local	Data de designação	Exposição de motivos
«4.	Pan Systems Pyongyang t.c.p. Wonbang Trading Co.; Glocom; International Golden Services; International Global System	Endereço: Room 818, Pothonggang Hotel, Ansan-Dong, Pyongchon district, Pyongyang, RPDC.	16.10.2017	A Pan Systems tem ajudado à evasão às sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas procurando vender armas e material conexo à Eritreia. A Pan Systems é também controlada e trabalha em nome do "Reconnaissance General Bureau", entidade que foi designada pelas Nações Unidas. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos da ONU apresenta informações de que a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas.
5.	Eritech Computer Assembly & Communication Technology PLC	Endereço: Denden Street N028, Asmara, 257, Eritreia	21.4.2022	A Eritech Computer Assembly & Communication technology PLC está sob a autoridade ou a direção das Forças de Defesa da Eritreia e está sediada no seu complexo do Centro Técnico Militar de Asha Golgol, utilizado para a produção, modificação ou reparação de equipamento civil, militar e paramilitar. Está implicada na evasão a sanções e é responsável por prestar apoio aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC, uma vez que, em julho de 2016, foi identificado como o destinatário pretendido de uma remessa por parte da China de equipamento de comunicações para fins militares originário da RPDC. A maior parte do equipamento em causa provinha da GLOCOM, uma empresa da RPDC especializada no fornecimento de equipamento de transmissão para fins militares, ligada aos serviços de informações da RPDC, em violação, em especial, da Resolução 2270 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O relatório final de março de 2023 do Painel de Peritos da ONU apresenta informações de que a Pan Systems continua a participar em tentativas de exportação de armas.
6.	Korea General Corporation for External Construction (Outros nomes por que é conhecida: KOGEN, GENCO) 조선대외건설총회사	Endereço: Taedonggang District, Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia	21.4.2022	A Korea General Corporation for External Construction (KOGEN) anunciou que utilizava trabalhadores da RPDC para projetos noutros países, inclusivamente através do portal Internet oficial da RPDC Naenara. A KOGEN está, assim, implicada na evasão a sanções, violando a Resolução 2397 (2017) do CSNU, que proíbe o destacamento de trabalhadores estrangeiros cujos salários são pagos ao Governo da RPDC e podem ser utilizados para apoiar os programas nuclear e de mísseis balísticos, e é responsável por prestar apoio financeiro aos programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC, uma vez que transfere para o regime a totalidade ou parte dos salários dos trabalhadores que envia para o estrangeiro, prática proibida pela Resolução 2397 (2017) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.».

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2576/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)

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