1. 

Funcionários — Decisão que causa prejuízo — Recusa de candidatura — Dever de fundamentação, o mais tardar na fase de indeferimento da reclamação — Alcance — Respeito pelo sigilo dos trabalhos do júri — Fundamentação limitada à comunicação das notas atribuídas e às apreciações escritas do júri sobre a qualidade do desempenho do candidato — Admissibilidade

(Estatuto dos Funcionários, artigo 25.o, segundo parágrafo, artigos 90.° e 91.° e anexo III, artigo 6.o)

(cf. n.os 23‑26, 33)

2. 

Funcionários — Agentes temporários — Recrutamento — Processo de seleção — Natureza e conteúdo das provas — Poder de apreciação do júri — Fiscalização jurisdicional — Limites

[Regime Aplicável aos Outros Agentes, artigos 2.°, alínea a), e 12.°]

(cf. n.os 38, 44‑48)

3. 

Funcionários — Agentes temporários — Recrutamento — Avaliação das aptidões dos candidatos — Análise comparativa dos méritos — Poder de apreciação do júri — Fiscalização jurisdicional — Limites

[Regime Aplicável aos Outros Agentes, artigos 2.°, alínea a), e 12.°]

(cf. n.os 49, 50, 74, 75, 78)

4. 

Funcionários — Agentes temporários — Recrutamento — Processo de seleção — Natureza e conteúdo das provas — Provas orais — Poder de apreciação do júri — Alcance — Obrigação de fazer todas as perguntas previamente preparadas a todos os candidatos — Inexistência — Obrigação de garantir que as entrevistas duram um determinado período de tempo — Inexistência — Violação do princípio da igualdade de tratamento — Inexistência

[Regime Aplicável aos Outros Agentes, artigos 2.°, alínea a), e 12.°]

(cf. n.os 61‑63, 69, 70)

1) 

É negado provimento ao recurso.

2) 

OM é condenado nas despesas.