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Document 62004TJ0380
Sumário do acórdão
Sumário do acórdão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 30 de Janeiro de 2008 — Terezakis/Comissão
(Processo T-380/04)
«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos à construção do novo aeroporto internacional de Atenas em Spata — Recusa de facultar o acesso — Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais — Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de auditoria — Acesso parcial»
Comunidades Europeias — Instituições — Direito de acesso do público aos documentos — Regulamento n.o 1049/2001(Artigo 253.o CE; Regulamento n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 2.o, n.o 3, e 4.o, n.os 1 a 6) (cf. n.os 38 a 46, 53 a 67, 69 a 73, 85 a 105, 153 a 155, 163)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 12 de Julho de 2004, que recusou ao recorrente o acesso a determinados documentos relativos à construção do novo aeroporto internacional de Atenas em Spata
Dispositivo
|
1) |
A decisão da Comissão de 12 de Julho de 2004 é anulada, na medida em que diz respeito à recusa de facultar o acesso ao contrato de 14 de Junho de 1996 assinado entre a Athens International Airport SA e um consórcio de sociedades dirigido pela Hochtief AG. |
|
2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao resto. |
|
3) |
Ioannis Terezakis suportará metade das suas próprias despesas. |
|
4) |
A Comissão suportará as suas próprias despesas e metade das despesas de I. Terezakis. |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 30 de Janeiro de 2008 — Terezakis/Comissão
(Processo T-380/04)
«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos à construção do novo aeroporto internacional de Atenas em Spata — Recusa de facultar o acesso — Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais — Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de auditoria — Acesso parcial»
Comunidades Europeias — Instituições — Direito de acesso do público aos documentos — Regulamento n.o 1049/2001(Artigo 253.o CE; Regulamento n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 2.o, n.o 3, e 4.o, n.os 1 a 6) (cf. n.os 38 a 46, 53 a 67, 69 a 73, 85 a 105, 153 a 155, 163)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 12 de Julho de 2004, que recusou ao recorrente o acesso a determinados documentos relativos à construção do novo aeroporto internacional de Atenas em Spata
Dispositivo
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1) |
A decisão da Comissão de 12 de Julho de 2004 é anulada, na medida em que diz respeito à recusa de facultar o acesso ao contrato de 14 de Junho de 1996 assinado entre a Athens International Airport SA e um consórcio de sociedades dirigido pela Hochtief AG. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao resto. |
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3) |
Ioannis Terezakis suportará metade das suas próprias despesas. |
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4) |
A Comissão suportará as suas próprias despesas e metade das despesas de I. Terezakis. |