Boas práticas de laboratório: ensaios sobre as substâncias químicas

PONTOS-CHAVE

• A diretiva obriga os países da UE a adotar todas as medidas necessárias para assegurar que os laboratórios que realizam ensaios sobre produtos químicos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.^o 1272/2008 relativo à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias químicas e misturas, cumpram os princípios de boas práticas de laboratório enunciados no Anexo I da diretiva.
• É também aplicável sempre que outras regras da UE prevejam a aplicação dos princípios de BPL nos ensaios sobre produtos químicos para avaliar a sua segurança para a saúde humana e/ou para o ambiente.
• A realização de ensaios sobre produtos químicos tem por objetivo obter dados sobre as suas propriedades e a sua segurança para a saúde humana e o ambiente.
• Ao entregarem os resultados dos ensaios, os laboratórios devem certificar que esses ensaios foram efetuados de acordo com os princípios de boas práticas de laboratório.
• Os países da UE devem adotar as medidas necessárias para controlar o cumprimento dos princípios de boas práticas de laboratório. Essas medidas devem incluir, em especial, inspeções e verificações realizadas em conformidade com os princípios definidos pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico neste domínio.
• Os países da UE não podem proibir, restringir ou entravar a colocação de produtos químicos no mercado por razões relacionadas com os princípios de BPL, se os princípios aplicados pelos laboratórios em causa estiverem em conformidade com esta diretiva.
• Um país da UE pode, provisoriamente, proibir ou submeter a condições especiais no seu território a colocação no mercado de um produto químico, sempre que a aplicação dos princípios de BPL e o controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas evidenciarem que o produto químico em causa, ainda que analisado de acordo com o prescrito na diretiva, constitui um perigo para a saúde humana ou para o ambiente.