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The EU Military Training Mission in the Central African Republic (EUTM RCA)
A Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)
A Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)
A decisão anuncia uma missão de formação militar no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia (UE), a fim de para contribuir para a reforma do setor da defesa da República Centro-Africana no quadro do processo de reforma do setor da segurança coordenado pela Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA).
Missão atual
Tendo por objetivo a modernização, a eficácia e a responsabilização democrática das Forças Armadas Centro-Africanas (FACA), a Missão de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA):
Comandante e quartel-general da Missão da UE
Controlo político, direção estratégica e direção militar
Países não pertencentes à UE
Os países não pertencentes à UE podem ser convidados a participar na missão. Os países que contribuem significativamente para o setor militar terão os mesmos direitos e obrigações em termos de gestão corrente da missão que os Estados-Membros da UE que participam na missão.
Célula de projetos
A EUTM RCA está dotada de uma célula de projetos para a identificação e a execução de projetos — financiados pela UE, pelos Estados-Membros da UE ou por países participantes não pertencentes à UE — que estejam em consonância com os objetivos da missão e contribuam para a realização do seu mandato.
A decisão de lançamento da missão entrou em vigor em 19 de abril de 2016. Sob reserva de uma avaliação estratégica a ser realizada pelo CPS o mais tardar até março de 2024, a EUTM RCA terminará em 19 de setembro de 2024.
Para mais informações, consultar:
Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 104 de 20.4.2016, p. 21-26).
As sucessivas alterações da Decisão (PESC) 2016/610 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho, de 22 de março de 2021, que cria um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, e revoga a Decisão (PESC) 2015/528 (JO L 102 de 24.3.2021, p. 14-62).
Ver versão consolidada.
última atualização 20.10.2023