O novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento

 

SÍNTESE DE:

Declaração comum da UE — «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro»

QUAL É O OBJETIVO DO NOVO CONSENSO?

• O novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento prevê uma visão comum da política de desenvolvimento para a União Europeia (UE) e os países da UE. Destina-se a orientar as instituições da UE e os países da UE na sua cooperação com os países em desenvolvimento nos próximos 15 anos, no sentido de contribuir para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, e para dar resposta a outras alterações no contexto global.
• A erradicação da pobreza continua a ser o principal objetivo da política de desenvolvimento ao abrigo do novo consenso. No entanto, integra as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável e destaca as ligações entre o desenvolvimento e outras políticas, incluindo a paz e a segurança, a ajuda humanitária, a migração e o clima.

PONTOS-CHAVE

O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento estabelece um novo conjunto de princípios de cooperação para o desenvolvimento como parte da resposta da UE à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Baseando-se na Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia e nas regras da ação externa previstas no Tratado de Lisboa, o novo consenso sublinha elementos transversais importantes, tais como:

• a juventude;
• a igualdade de género;
• a mobilidade e a migração;
• a energia sustentável e as alterações climáticas;
• o investimento e o comércio;
• a boa governação;
• a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos;
• a cooperação inovadora com os países em desenvolvimento mais avançados;
• e a mobilização e utilização dos recursos nacionais.

O apoio à resiliência a todos os níveis é também uma parte integrante do novo consenso europeu. O consenso integra uma abordagem global da execução acordada no Programa de Ação de Adis Abeba, combinando a ajuda com outros recursos e uma abordagem reforçada da coerência das políticas para o desenvolvimento. Inclui uma abordagem mais coordenada do desenvolvimento por parte da UE e dos países da UE, promovendo a programação conjunta e ações conjuntas. Além disso, coloca a tónica em parcerias mais bem adaptadas com um leque mais amplo de organizações e países parceiros.

Avaliação intercalar

• Até 2024, proceder-se-á a uma avaliação intercalar da aplicação do consenso, descrevendo a forma como este tem vindo a ser aplicado e os resultados alcançados no que respeita ao apoio da Agenda 2030.

CONTEXTO

• A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), resolução adotada pelas Nações Unidas em setembro de 2015 (Nações Unidas).

PRINCIPAL DOCUMENTO

O novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro». Declaração comum do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, de 7 de junho de 2017

última atualização 14.11.2017