Os bancos de fomento nacionais e o Plano de Investimento para a Europa

SÍNTESE DE:

Comunicação COM(2015) 361 final da Comissão: o papel dos bancos de fomento nacionais no Plano de Investimento para a Europa

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação explica o papel desempenhado pelos bancos de fomento nacionais (BFN) e pelas plataformas de investimento no apoio ao Plano de Investimento para a Europa (PIE) da União Europeia (UE). O PIE visa impulsionar o crescimento da economia europeia.

PONTOS-CHAVE

O PIE constitui um pacote de medidas destinadas a mobilizar o investimento público e privado na economia da UE. O principal instrumento de financiamento para este investimento é o novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que é constituído por contribuições dos setores público e privado. As contribuições dos países da UE para o FEIE são sobretudo efetuadas através dos BFN.

Os BFN são definidos como entidades jurídicas que exercem atividades financeiras a quem os países da UE conferem mandato para o exercício de atividades de desenvolvimento ou de fomento. Os BFN podem assumir diferentes formas e cada país da UE pode decidir da instituição de um BFN, bem como da estrutura e da forma que irá assumir.

A comunicação:

—	fornece clarificações e princípios orientadores sobre como instituir um novo BFN, como por exemplo os elementos fundamentais a incluir nos estatutos dos BFN;

—

fornece orientações sobre a compatibilidade com as regras relativas aos auxílios estatais da UE. Uma vez que são, na maioria dos casos, financiados pelo Estado, os BFN devem colocar a tónica na correção das deficiências do mercado, evitando deste modo uma vantagem concorrencial em relação aos operadores privados no mercado;

—

define a forma como os BFN de diferentes países da UE podem unir esforços e cooperar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) na criação de plataformas de investimento destinadas a reunir fundos e a facilitar o coinvestimento, em especial por parte de investidores privados, em setores (por exemplo, infraestruturas ou eficiência energética) ou regiões específicos;

—	explica de que forma o financiamento dos BFN poderia criar sinergias com o BEI e outros fundos da UE, como por exemplo a possibilidade de alargar o papel que os BFN desempenham na execução dos programas da UE geridos a nível centralizado e pelo FEIE.

CONTEXTO

—	Plano de Investimento (Comissão Europeia)

—	Plano de Investimento para a Europa (Bano Europeu de Investimento)

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Colaborar em prol do emprego e do crescimento: o papel dos bancos de fomento nacionais (BFN) no apoio ao Plano de Investimento para a Europa [COM(2015) 361 final de 22 de julho de 2015]

ATOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.^o 1291/2013 e (UE) n.^o 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1-38)

última atualização 10.11.2015