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Document 32016R0792
Medição harmonizada da inflação em toda a UE
- Data da última revisão:
- 21/10/2020
- Data de criação inicial:
- 17/11/2016
- Código da síntese da legislação:
-
- 14.98.01.00 Eurostat
- Descritor EUROVOC:
- Código do repertório:
- Documento(s) resumido(s):
- Autor:
- Serviço das Publicações da União Europeia
- Entidades responsáveis:
- Eurostat
Medição harmonizada da inflação em toda a UE
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?
O regulamento estabelece um conjunto de regras comuns para o desenvolvimento, a produção e a divulgação de índices harmonizados de preços no consumidor e do índice de preços da habitação ao nível da União Europeia (UE) e ao nível nacional.
PONTOS-CHAVE
- O ato legislativo aplica-se aos seguintes serviços:
- As autoridades nacionais dos países da UE devem:
- comunicar os índices harmonizados ao serviço de estatísticas da Comissão Europeia (Eurostat);
- atualizar anualmente as ponderações dos índices por categoria de produtos.
- Quaisquer variações nos preços dos alojamentos adquiridos pelas famílias ou de outros produtos que as famílias adquirem enquanto proprietários-ocupantes de alojamentos são incluídas no AOP, mas não incluídas no IHPC e no IHPC-TC.
- Não são também incluídos no IHPC e no IHPC-TC dados sobre o seguinte:
- narcóticos;
- jogos de azar;
- prostituição;
- seguros do ramo vida;
- serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) — o valor dos serviços de intermediação financeira prestados, mas não diretamente cobrados, pelas instituições financeiras.
- A Comissão pode adotar medidas adicionais, desde que estas não imponham um aumento significativo dos encargos para as autoridades nacionais, a fim de assegurar que os índices harmonizados comparáveis são produzidos em condições uniformes. Estas medidas abrangem:
- a amostragem e a representatividade;
- a recolha e o tratamento dos preços;
- substituições e ajustamentos de qualidade;
- a compilação dos índices;
- revisões;
- índices especiais;
- o tratamento de produtos2 em áreas específicas;
- As autoridades nacionais devem comunicar mensalmente ao Eurostat o IHPC e o IHPC-TC, e trimestralmente os índices de preços AOP e o IPH.
- Os índices harmonizados e respetivos subíndices são adaptados a um novo período comum de referência quando ocorrem alterações metodológicas significativas ou a cada 10 anos a partir de 2015.
- Até , a Comissão deve elaborar um relatório sobre a integração do índice de preços AOP no IHPC.
- A Comissão tinha de elaborar um relatório sobre a delegação de poderes até .
Em 2020, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/1148, que estabelece as especificações metodológicas e técnicas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/792 no que se refere aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação. O regulamento:
- estabelece condições uniformes para a produção:
- do IHPC e do IHPC-CT; e
- do índice de preços AOP e do IPH;
- integra as regras relevantes dos (e revoga os) Regulamentos (CE) n.o 1749/96, (CE) n.o 2214/96, (CE) n.o 1687/98, (CE) n.o 2646/98, (CE) n.o 1617/1999, (CE) n.o 2166/1999, (CE) n.o 2601/2000, (CE) n.o 2602/2000, (CE) n.o 1920/2001, (CE) n.o 1921/2001, (CE) n.o 1708/2005, (CE) n.o 701/2006, (CE) n.o 330/2009, (UE) n.o 1114/2010 e (UE) n.o 93/2013, adotados com base no Regulamento (CE) n.o 2494/95 [também substituído e revogado pelo Regulamento (UE) 2016/792].
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O Regulamento (UE) 2016/792 entrou em vigor em . Foi aplicado pela primeira vez aos dados a partir de janeiro de 2017.
CONTEXTO
- O IHPC mede as taxas de inflação a nível nacional e da UE. A Comissão e o Banco Central Europeu utilizam o índice para avaliar a estabilidade dos preços nos países da UE e na área do euro.
- A existência de estatísticas de preços comparáveis de elevada qualidade é essencial para os responsáveis pelas políticas na UE, para os investigadores e para todos os cidadãos da UE.
Para mais informações, consulte:
- Legislação sobre Índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC) (Comissão Europeia).
- Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) (prc_hicp) (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS TERMOS
- Preços no consumidor: os preços de aquisição pagos pelas famílias, no âmbito de operações monetárias, para adquirir produtos individuais.
- Produtos: bens e serviços.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (JO L 135 de , p. 11-38).
última atualização