Regime europeu de reinstalação de refugiados

 

SÍNTESE DE:

Recomendação (UE) 2015/914 relativa a um regime de reinstalação europeu

PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?

• Esta recomendação relativa a um regime de reinstalação* faz parte de um primeiro conjunto de medidas abrangidas pela Agenda Europeia da Migração que a Comissão Europeia apresentou em maio de 2015.
• Insta os países da União Europeia (UE) a reinstalarem no seu território 20 000 pessoas com necessidades inequívocas de proteção internacional, bem como a proporcionarem-lhes proteção internacional, como por exemplo o estatuto de refugiado, para que estas pessoas deslocadas não se vejam obrigadas a recorrer a traficantes para chegarem à UE.

PONTOS-CHAVE

Em que consiste uma medida de reinstalação?

• A reinstalação é o processo através do qual, mediante proposta do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), as pessoas deslocadas com necessidades inequívocas de proteção internacional são transferidas de um país não pertencente à UE, sendo estabelecidas num país da UE com uma forma jurídica de proteção. Os países da UE permanecem responsáveis pelas decisões de admissão.
• A reinstalação não deve ser confundida com as medidas de relocalização*, também propostas pela Agenda da Migração, que proporcionam um mecanismo de distribuição para pessoas com necessidades de proteção internacional no território da UE.
• As regiões prioritárias de proveniência das pessoas a reinstalar na UE no contexto da presente recomendação incluem o Norte de África, o Médio Oriente e o Corno de África.

Chave de repartição

O número total de lugares de reinstalação deve ser distribuído pelos países da UE segundo uma chave de repartição baseada nos seguintes critérios:

• o produto interno bruto do país da UE, de modo a refletir a sua capacidade económica para acolher refugiados (40%);
• o respetivo número de habitantes, a fim de ter em conta a capacidade do país para absorver um certo número de refugiados (40%);
• a respetiva taxa de desemprego como indicador da sua capacidade de integração dos refugiados (10%);
• o número de pedidos de asilo apresentados no passado e o número de refugiados reinstalados por milhão de habitantes durante o período 2010-2014. Este critério reflete os esforços envidados pelo país da UE no passado recente (10%).

Com base nesta chave, a Alemanha reinstalaria o maior número de pessoas (3 086 ou 15,4%), seguida pela França (2 375 — 11,8%), Reino Unido (2 309 — 11,5%) e Itália (1 989 — 9,9%).

Orçamento

Para apoiar este regime, seria utilizado um montante suplementar de 50 milhões de euros provenientes do orçamento da UE para 2015. Uma verba adicional destinada ao regime de reinstalação à escala da UE (equitativamente repartida por 2015 e 2016) seria acrescentada ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Aplicação

A participação no regime de reinstalação é voluntária. Os países da UE foram instados a comprometer-se com os lugares de reinstalação recomendados até setembro de 2015.

O ACNUR e outras organizações relevantes deverão assistir a UE na aplicação do regime (com medidas como a identificação e a transferência de requerentes de asilo). O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo participará igualmente no regime.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A RECOMENDAÇÃO?

A duração do regime proposto é de dois anos, a contar da data de adoção da recomendação (8 de junho de 2015).

CONTEXTO

Na sequência de diversas tragédias, que resultaram em milhares de vidas perdidas na tentativa de chegar às costas mediterrânicas da UE, a UE apresentou uma resposta conjunta à questão da migração.

Em maio de 2015, a Comissão apresentou a Agenda Europeia da Migração, que estabelece uma abordagem abrangente, incluindo um primeiro pacote de execução de medidas, designadamente:

• o presente regime de reinstalação para 20 000 pessoas de fora da UE;
• a relocalização de 40 000 requerentes de asilo em benefício da Itália e da Grécia;
• um plano de ação contra o tráfico de migrantes;
• a execução das operações marítimas Tritão e Poseidon, lideradas pela Frontex, para ajudar a salvar mais vidas no mar Mediterrâneo.

Esta recomendação foi seguida das Conclusões dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 20 de julho de 2015 com o objetivo de proceder à reinstalação, através de regimes multilaterais e nacionais, de 22 504 pessoas deslocadas com necessidades inequívocas de proteção internacional. Os locais de reinstalação foram repartidos entre os países da UE e a Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça de acordo com os compromissos estabelecidos no anexo das conclusões e não em função da chave de repartição definida na recomendação.

Em setembro de 2015, a Comissão propôs um novo conjunto de medidas em matéria de migração. Tais medidas incluem uma proposta de recolocação de emergência de 120 000 pessoas com necessidades inequívocas de proteção (da Grécia, Hungria e Itália) e um mecanismo permanente de recolocação em situações de crise para todos os países da UE.

Para mais informações, consulte:

• dossiê de imprensa sobre a migração;
• ficha informativa sobre a relocalização e a reinstalação na UE.

* PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Recomendação (UE) 2015/914 da Comissão, de 8 de junho de 2015, relativa a um regime de reinstalação europeu (JO L 148 de 13.6.2015, p. 32-37)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Agenda Europeia da Migração [COM(2015) 240 final de 13 de maio de 2015]

última atualização 18.08.2016