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Document 32011D0077
Assistência financeira à Irlanda
- Data da última revisão:
- 23/01/2017
- Data de criação inicial:
- 23/01/2017
- Código da síntese da legislação:
-
- 14.07.03.00 Assistência financeira nos países da UE
- Descritor EUROVOC:
- Código do repertório:
- Documento(s) resumido(s):
- Autor:
- Serviço das Publicações da União Europeia
- Entidades responsáveis:
- Serviço das Publicações da União Europeia
Assistência financeira à Irlanda
SÍNTESE DE:
Decisão de Execução 2011/77/UE — Assistência financeira da UE à Irlanda
PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?
Esta decisão aprovou um programa de ajustamento económico para a Irlanda, que incluía um pacote financeiro de empréstimos de até 85 mil milhões de euros para o período 2010-2013, concedidos por vários doadores, incluindo a União Europeia (UE).
PONTOS-CHAVE
- Em dezembro de 2010, a UE acordou que a Irlanda necessitava de 85 mil milhões de euros em assistência financeira entre 2010 e 2013. O financiamento incluía:
- UE: 22,5 mil milhões de euros através do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e 17,7 mil milhões de euros através do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira;
- empréstimos bilaterais: 4,8 mil milhões de euros — do Reino Unido (3,8 mil milhões de euros), Suécia (0,6 mil milhões de euros) e Dinamarca (0,4 mil milhões de euros);
- Fundo Monetário Internacional (FMI): cerca de 22,5 mil milhões de euros;
- Irlanda: 17,5 mil milhões de euros da sua reserva de tesouraria e do seu fundo nacional de reserva de pensões.
- O acordo financeiro estabelecido no programa de ajustamento económico da Irlanda obrigava o seu Governo a:
- reforçar e reformar o setor bancário;
- restaurar a sustentabilidade orçamental e reduzir o défice do país para menos de 3% do produto interno bruto (PIB) até 2015;
- realizar reformas do mercado de trabalho para regressar a um crescimento sólido e sustentável.
- Em dezembro de 2013, foi concluído o programa de assistência.
- A Irlanda está agora sujeita à supervisão pós-programa (SPP) realizada pela UE. Ao abrigo da mesma, a Comissão Europeia, em colaboração com o Banco Central Europeu:
- realiza regularmente visitas ao país para avaliar a sua situação económica, orçamental e financeira;
- prepara relatórios semestrais para monitorizar os progressos e determinar se são necessárias medidas adicionais.
- A supervisão prosseguirá até a Irlanda ter reembolsado pelo menos 75% dos empréstimos recebidos. Salvo a realização de quaisquer reembolsos antecipados, esse requisito será cumprido em 2031.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DECISÃO?
A decisão entrou em vigor em .
CONTEXTO
- Em , a UE acordou a criação de um Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira [Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho]. Este permite à Comissão contrair empréstimos nos mercados financeiros e emprestar os fundos resultantes a um país beneficiário que necessite de apoio financeiro.
- A Irlanda, confrontada com o forte endividamento externo e a grande tensão económica, solicitou a ajuda da UE e do FMI em .
- O mecanismo foi utilizado para ajudar a Irlanda, Portugal e a Grécia.
- Para mais informações, consulte:
- «Programa de ajustamento económico da Irlanda» no sítio da Comissão Europeia;
- «Supervisão pós-programa da Irlanda» no sítio da Comissão Europeia.
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Decisão de Execução 2011/77/UE do Conselho, de , relativa à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (JO L 30 de , p. 34-39)
As sucessivas alterações da Decisão 2011/77/UE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
última atualização