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Document 32009L0032
Processamento alimentar seguro: normas comuns para solventes de extração
- Data da última revisão:
- 05/07/2024
- Data de criação inicial:
- 11/11/2010
- Código da síntese da legislação:
-
- 09.06.01.00 Regras em matéria de segurança dos alimentos
- 30.10.07.01 Segurança química — regras gerais
- 09.06.01.00 Regras em matéria de segurança dos alimentos
- Descritor EUROVOC:
- Código do repertório:
- Documento(s) resumido(s):
- Autor:
- Serviço das Publicações da União Europeia
- Entidades responsáveis:
- Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos
Processamento alimentar seguro: normas comuns para solventes de extração
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?
A Diretiva 2009/32/CE substitui a legislação anterior e estabelece uma lista única dos solventes de extração1 que podem ser utilizados na transformação de géneros alimentícios, ingredientes alimentares e matérias-primas de acordo com boas práticas de fabrico.
PONTOS-CHAVE
Os solventes de extração permitidos devem ser utilizados em conformidade com as boas práticas de fabrico para todas as utilizações são:
- água, à qual podem ser adicionadas substâncias que regulam a acidez ou a alcalinidade e outras substâncias alimentares que possuem propriedades solventes
- propano
- butano
- acetato de etilo
- etanol
- dióxido de carbono
- acetona e
- óxido nitroso.
Solventes de extração para os quais são especificadas as condições de utilização pormenorizadas no anexo I da Diretiva 2009/32/CE:
- hexano
- 2-metiloxolano
- acetato de metilo
- etilmetilmetilcetona
- diclorometano
- metanol
- propano-2-ol
- éter dimetil
- éter dietílico
- ciclo-hexano
- butano-1-ol
- butano-2-ol
- propano-1-ol
- 1,1,1,2-tetrafluoroetano.
Os Estados-Membros da União Europeia (UE) não podem proibir, restringir ou entravar a venda de géneros alimentícios ou de ingredientes alimentares se esses solventes tiverem sido utilizados em conformidade com a legislação.
Os Estados-Membros da UE não podem autorizar a utilização de outras substâncias ou matérias como solventes de extração.
As autoridades nacionais podem suspender ou restringir temporariamente a utilização de um solvente de extração autorizado, se possuírem motivos precisos que permitam estabelecer que o respetivo uso nos géneros alimentícios pode ser nocivo para a saúde humana.
Devem comunicar imediatamente esse facto aos outros Estados-Membros da UE e à Comissão Europeia, que analisará os motivos invocados para a decisão tomada.
As embalagens, recipientes ou rótulos das substâncias usadas como solventes de extração devem apresentar determinadas referências inscritas de forma visível, legível e indelével. Tais atos incluem:
- uma denominação comercial;
- uma referência clara que indique que a substância é adequada para ser usada na extração de géneros alimentícios ou de ingredientes alimentares; e
- quaisquer condições especiais de conservação.
A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS AS REGRAS?
A diretiva é aplicável desde .
PRINCIPAIS TERMOS
- Solvente de extração. Uma substância utilizada durante o processamento de géneros alimentícios que é, então, removida. Pode provocar a presença involuntária mas tecnicamente inevitável de resíduos ou de derivados no género alimentício.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extração utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respetivos ingredientes (reformulação) (JO L 141 de , p. 3-11).
As sucessivas alterações da Diretiva 2009/32/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
última atualização