Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade

PONTOS-CHAVE

A recomendação apela a uma abordagem na perspetiva dos direitos da criança e a estratégias integradas baseadas em três pilares:

1. Acesso a recursos adequados para reduzir a pobreza e as carências materiais através:
   • do apoio à participação dos pais no mercado do trabalho e da garantia de que o trabalho é «financeiramente atrativo»;
   • da garantia de níveis de vida corretos através de uma combinação de prestações para a criança e a família, que contemplem uma redistribuição adequada entre as diferentes categorias de rendimento mas evitem os riscos de cair nas malhas da inatividade e de estigmatização.
2. Acesso a serviços de qualidade economicamente comportáveis para aumentar as oportunidades de vida das crianças e melhorar o seu desenvolvimento:
   • melhorando o acesso a serviços educativos e de acolhimento para crianças de tenra idade a preços comportáveis para reduzir a desigualdade precoce;
   • melhorando o impacto dos sistemas educativos na igualdade de oportunidades, fazendo com que todas as crianças usufruam de uma educação inclusiva e de qualidade;
   • melhorando a capacidade de resposta dos sistemas de saúde para lidar com as necessidades das crianças desfavorecidas;
   • proporcionando às crianças uma habitação e um quadro de vida condignos e seguros;
   • melhorando os serviços de apoio às famílias e a qualidade dos serviços de cuidados alternativos.
3. O direito das crianças à participação:
   • apoiando a participação das crianças em atividades lúdicas, recreativas, desportivas e culturais — oportunidades de aprendizagem informal fora da escola;
   • criando mecanismos que promovam a participação das crianças nas decisões que lhes dizem respeito.

Além disso, a Comissão apela ao aperfeiçoamento dos mecanismos necessários em matéria de governação, aplicação e acompanhamento:

• reforçando as sinergias entre os diferentes setores;
• reforçando o recurso a estratégias de elaboração de medidas com base em provas dadas e inovação em matéria de política social.

Por último, a recomendação salienta que a exploração plena dos instrumentos relevantes da UE tem de ser feita:

• mobilizando a gama de instrumentos e indicadores disponíveis no âmbito da estratégia Europa 2020 a fim de relançar os esforços conjuntos para intensificar a luta contra a pobreza infantil e a exclusão social; e
• utilizando de forma adequada as possibilidades proporcionadas pelos instrumentos financeiros da UE para apoiar as prioridades estratégicas descritas supra.