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Document 52014PC0146
Procedure 2014/0083/NLE
COM (2014) 146: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
Completed (Adopted act: 32016D0839)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12012E217 ; 12012E218-P7 ; 12012E218-P8 ; 12012E218-P6PTA)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- acordo de associação (UE); Moldávia
- Directory code:
- 11.40.10.40 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Outros países europeus
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
Steps of procedure 2014/0083/NLE
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 28/05/2016
- CELEX number of the main document:
- 32016D0839
Adoption
23/05/2016
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS-PRES/2016/9300
CSST/2016/8991
CSST/2016/9828
JO L/2016/141/28
Opinions
13/11/2014
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Petras AUŠTREVIČIUS
- Documents:
- A8/2014/20
JO C/2016/285/28
TA/2014/49/P8 - CELEX number of the main document:
- 52014AP0050
Proposal
Envio ao Conselho
10/03/2014
Envio ao Parlamento Europeu
10/03/2014
10/03/2014
- Leading person:
- Catherine ASHTON
- Leading service:
- Serviço Europeu para a Ação Externa
- Joint leading person:
- Karel DE GUCHT ; Štefan FÜLE
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12012E217 ; 12012E218-P7 ; 12012E218-P8 ; 12012E218-P6PTA)
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2014/146/FINAL
CSST/2014/7944 - CELEX number of the main document:
- 52014PC0146