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Document 51997AP0182
Procedure 1996/0318/COD
COM (1996) 610 - 2: There's no title for the procedure.
Adopted acts: 31998D1686
-
European Commission
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
-
Conciliation Committee
-
European Committee of the Regions
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- Legal basis:
- Commission: 11992E189B ; 11992E126;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Associated service:
- Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/1998/201/FINAL
CS/1998/7276
BULLETIN/1998/3/1.2.91 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0201
- Decision:
- Parecer com alterações
- Documents:
- COM/1998/201/FINAL
C4/1998/225
BULLETIN/1998/3/1.2.91 - CELEX number of the main document:
- 51998DC0201
- Documents:
- CS/1997/5056
C4/1996/681
30/03/1998: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
31/03/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
23/12/1996: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Rapporteur:
- Nicole FONTAINE
- Author of report:
- 1325 ; 1325
- Documents:
- A4/1997/182
PE/221800
- Rapporteur:
- Nicole FONTAINE
- Author of report:
- 1385 ; 1385
- Documents:
- PE/225310
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Nicole FONTAINE
- Documents:
- JO C/1997/200/192
BULLETIN/1997/6/1.3.137 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0182
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Edith CRESSON
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Associated service:
- Célula de prospetiva ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E126
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/1996/610/FINAL/2(02)
CS/1997/5056
C4/1996/681
C4/1997/398
BULLETIN/1996/12/1.3.108
JO C/1997/302/6 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0610 ; 51996PC0610
31/03/1998: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Rapporteur:
- Giorgio LIVERANI
- CELEX number of the main document:
- 51997AC0324
31/03/1998: Envio ao PE de proposta alterada
11/06/1998: Convocação de Comité de Conciliação
- Draftsman:
- Giorgios DIMITRAKOPOULOS
- Author of opinion:
- 1290 ; 1290
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PRES/1998/202
- Draftsman:
- Fiorella GHILARDOTTI
- Author of opinion:
- 1275 ; 1275
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- PE-CONS/1998/3613
BULLETIN/1998/7/-8/1.3.127
JO L/1998/214/1 - CELEX number of the main document:
- 31998D1686
- Rapporteur:
- Josef LEINEN
- Documents:
- BULLETIN/1997/6/1.3.137
JO C/1997/244/47 - CELEX number of the main document:
- 51997AR0086
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/1997/347/FINAL
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.129
JO C/1997/320/7 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0347
20/07/1998: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
23/07/1997: Envio ao Conselho de proposta alterada
12/03/1998: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
23/07/1997: Envio ao PE de proposta alterada
12/06/1997: Posição do PE em primeira leitura
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Nicole FONTAINE
- Documents:
- A4/1998/274
BULLETIN/1998/7/-8/1.3.127
JO C/1998/292/63 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0274
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2115
- Documents:
- PRES/1998/254
BULLETIN/1998/7/-8/1.3.127
- Rapporteur:
- Nicole FONTAINE
- Author of report:
- 1325 ; 1325
- Documents:
- A4/1998/77
PE/225085
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Nicole FONTAINE
- Documents:
- A4/1998/77
BULLETIN/1998/3/1.2.91
JO C/1998/104/206 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0077
- Council session:
- 2036
- Documents:
- BULLETIN/1997/10/1.2.102
- Documents:
- SEC/1997/2288/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2062
- Documents:
- BULLETIN/1997/12/1.2.119
JO C/1998/43/35 - CELEX number of the main document:
- 51998AG0209(03)