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Document 31991L0676
Procedure 1988/1038/CNS
COM (1988) 708: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A MEDIDAS COMUNITARIAS RESPEITANTES A PROTECCAO DE AGUAS DOCES, COSTEIRAS E MARINHAS CONTRA A POLUICAO CAUSADA POR NITRATOS DE FONTES DIFUSAS
Adopted acts: 31991L0676
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11957E149; 11957E130S- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- luta contra a poluição; controlo da poluição; poluição pela agricultura
- Directory code:
- 15.10.20.20 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Proteção e gestão das águas
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Kenneth D. COLLINS
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Documents:
- JO C/1989/158/489
- CELEX number of the main document:
- 51989AP0081
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11957E149
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1989/544/FINAL
CS/1990/4733/90/ENV19
JO C/1990/51/12 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0544
- Documents:
- JO C/1989/159/1
- CELEX number of the main document:
- 51989AC0546
- Decision:
- Compromisso
- Taking over:
- Manuel MARIN
- Remarks:
- Compromisso respeitado
05/02/1990: Envio ao Conselho de proposta alterada
19/02/1990: Envio ao PE de proposta alterada
- Council session:
- 1497
05/01/1989: Envio ao Conselho
19/01/1989: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1543
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1991/375/1
- CELEX number of the main document:
- 31991L0676
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Task-force Negociações de adesão
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E130S
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1988/708/FINAL
CS/1989/4136/89/ENV2
JO C/1989/54/4 - CELEX number of the main document:
- 51988PC0708