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Document 52008PC0414
Procedure 2008/0142/COD
COM (2008) 414: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços {SEC(2008) 2163} {SEC(2008) 2164} {SEC(2008) 2183} (apresentadas pela Comissão)
Adopted acts: 32011L0024
-
European Committee of the Regions
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Commission
-
The European Data Protection Supervisor
- Legal basis:
Commission: 12008E294 ; 12008E114; 12006E251 ; 12006E095 ; TFUE/art 114;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- livre circulação de pessoas; cooperação transfronteiriça; política de saúde
- Directory code:
- 15.30.00.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Proteção da saúde
- Rapporteur:
- PETERSEN
- Documents:
- CDR/2008/348
JO C/2009/120/65 - CELEX number of the main document:
- 52008AR0348
09/03/2011: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2916
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2008/358
23/04/2009: Posição do PE em primeira leitura
- Rapporteur:
- Lucien BOUIS
- Documents:
- CESE/2008/1927
JO C/2009/175/116 - CELEX number of the main document:
- 52008AE1927
19/01/2011: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSPE/2011/6
PE-CONS/2011/6
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3072
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSST/2011/6928
PRES/2011/35
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3032
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Documents:
- CSST/2010/11038
CSST/2010/13262
PRES/2010/236
JO C E/2010/275/1 - CELEX number of the main document:
- 52010AG0014
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3019
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2010/156
- Legal basis:
- 12008E294 ; 12008E114
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2980
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2009/348
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2947
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2009/124
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- John BOWIS
- Documents:
- A6/2009/233
JO C E/2010/184/368
TA/2009/286/P6 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0286
- CELEX number of the main document:
- 32011L0024
- Documents:
- JO C E/2010/320/151
02/07/2008: Envio ao Parlamento Europeu
20/09/2010: Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2010/503/FINAL
JO C/2011/121/23 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0503
20/09/2010: Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
- Documents:
- JO C/2009/128/20
- CELEX number of the main document:
- 52009XX0606(03)
- Documents:
- COM/2008/414/FINAL/2
24/02/2011: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Documents:
- CS/2008/11307/ADD 2
SEC/2008/2164 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2164
- Decision:
- Parecer sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2011/90/FINAL
CSST/2011/7116
JO C/2011/94/12 - CELEX number of the main document:
- 52011XC0326(04) ; 52011PC0090
- Documents:
- CS/2008/11307/ADD 1
SEC/2008/2163 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2163
- Documents:
- SEC/2008/2165
24/02/2011: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Leading person:
- Androula VASSILIOU
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee:
- Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E095 ; TFUE/art 114
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2008/414/FINAL
CS/2008/11307
IP/2008/1080
JO C/2009/303/8 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0414
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Françoise GROSSETÊTE
- Documents:
- A7/2010/307
TA/2011/7/P7
JO C E/2012/136/108 - CELEX number of the main document:
- 52011AP0007
- Decision:
- Compromisso
02/07/2008: Envio ao Conselho
18/01/2011: Habilitação
- Documents:
- CS/2008/11307/ADD 3
SEC/2008/2183 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2183