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COM (2019) 459:
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Serviços
e Investimento criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia
e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção de um código de conduta para os membros do tribunal e da instância
de recurso e os mediadores