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Document C2002/244/03
Procedure
COM (2002) 141: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao provedor de justiça Europeu relativa às relações com o autor da denúncia em matéria de infracções ao direito comunitário
-
European Commission
-
European Parliament
- Type of file:
- Comunicação
- EuroVoc thesaurus:
- Provedor de Justiça Europeu; acesso à informação da UE; queixa à Comissão
- Directory code:
- 01.10.00.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Princípios, objetivos e competências consagrados nos tratados
- Leading person:
- Romano PRODI
- Leading service:
- Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Comunicação
- Documents:
- COM/2002/141/FINAL
C5/2002/288
JO C/2002/244/5 - CELEX number of the main document:
- 52002DC0141 ; C2002/244/03
- Rapporteur:
- Janelly FOURTOU
- Documents:
- A5/2003/157
BULLETIN/2003/6/1.4.6
JO C E/2004/68/623 - CELEX number of the main document:
- 52003IP0274