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Document 52019PC0307
Procedure 2019/0145/NLE
COM (2019) 307: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior e na Comissão Central para a Navegação do Reno a respeito da adoção de modelos no domínio das qualificações profissionais na navegação interior
Completed (Adopted act: 32019D1608)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
Commission: 12016E091-P1 ; 12016E218-P9- EuroVoc thesaurus:
- navegação fluvial; tripulação; qualificação profissional
- Directory code:
- 11.30.50.00 Relações externas / Relações multilaterais / Cooperação multilateral no domínio dos transportes
-
Council of the European Union
-
European Commission
Steps of procedure 2019/0145/NLE
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 30/09/2019
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3711
- CELEX number of the main document:
- 32019D1608
Adoption
Negotiation
11/09/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 11037 2019 ADD 1 REV 1
26/07/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 11037 2019 ADD 1
ST 11276 2019 INIT
18/07/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 11037 2019 INIT
03/07/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 10915 2019 ADD 1
ST 10915 2019 INIT
Proposal
03/07/2019
- Leading person:
- Violeta BULC
- Leading service:
- Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E091-P1 ; 12016E218-P9
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2019/307/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52019PC0307