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Document 52019PC0080
Procedure 2019/0038/NLE
COM (2019) 80: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia nos comités pertinentes da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no que diz respeito às propostas de alteração dos Regulamentos n.os 0, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 19, 23, 27, 38, 41, 48, 50, 51, 53, 55, 58, 62, 67, 69, 70, 73, 74, 77, 86, 87, 91, 92, 98, 104, 106, 107, 110, 112, 113, 116, 119, 122, 123 e 128 da ONU, à proposta de alteração da Resolução Consolidada (R.E.5), às propostas de quatro novos regulamentos da ONU e à proposta de alteração do anexo 4 do Acordo de 1958
Completed (Adopted act: 32019D0399)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
Commission: 12016E218-P9 ; 12016E114- EuroVoc thesaurus:
- homologação; nível sonoro; especificação técnica
- Directory code:
- 11.30.40.00 Relações externas / Relações multilaterais / Cooperação com organizações internacionais e com organizações não governamentais
- Type of the competence conferred on the EU:
- Exclusive competence
-
Council of the European Union
-
European Commission
Steps of procedure 2019/0038/NLE
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 13/03/2019
- CELEX number of the main document:
- 32019D0399
Adoption
Adoção do ato legislativo
07/03/2019
Negotiation
22/02/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 6439 2019 INIT
12/02/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 6334 2019 INIT
11/02/2019
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- ST 6311 2019 ADD 1
ST 6311 2019 INIT
Proposal
11/02/2019
- Leading person:
- Elżbieta BIEŃKOWSKA
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E218-P9 ; 12016E114
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Documents:
- COM/2019/80/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52019PC0080