Procedure 2017/0125/COD COM (2017) 294:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial
no domínio da Defesa, destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da UE
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Parliament
European Parliament
Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Steps of procedure 2017/0125/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
07/08/2018
CELEX number of the main document:
32018R1092
Signature
European Parliament & Council of the European Union European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
18/07/2018
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
13/07/2018
First reading
European Parliament European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
03/07/2018
Parliamentary committee responsible
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Rapporteur
Françoise GROSSETÊTE
Parliamentary committee for opinion
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Rapporteur
Anneleen VAN BOSSUYT
Parliamentary committee for opinion
Comissão dos Assuntos Externos
Rapporteur
Ioan Mircea PAŞCU
Parliamentary committee for opinion
Comissão dos Orçamentos
Rapporteur
Esteban GONZÁLEZ PONS
Council of the European Union Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/07/2018
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
16/07/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/07/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
11/07/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
09/07/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
05/07/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/01/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
08/12/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/11/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
01/08/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/07/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/06/2017
Opinions
European Committee of the Regions European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões Europeu
Parecer do Comité das Regiões Europeu
23/03/2018
Responsible body:
Comissão de Política Económica
Rapporteur:
Dainis TURLAIS
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
128
Plenary date:
22/03/2018 -
23/03/2018
Documents:
COR 2017-04309
CELEX number of the main document:
52017AR4309
Economic and Social Committee Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
07/12/2017
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Antonello PEZZINI ; Eric BRUNE
Documents:
CESE/2017/3593
CELEX number of the main document:
52017AE3593
Proposal
European Commission European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
07/06/2017
Leading person:
Elżbieta BIEŃKOWSKA
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E294 ; 12016E173
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2017/294/FINAL SWD/2017/228/FINAL
CELEX number of the main document:
52017SC0228 ; 52017PC0294