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Document 52015PC0137
Procedure 2015/0069/NLE
COM (2015) 137: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, na sétima Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, em relação às propostas de alteração dos anexos A, B e C
Completed (Adopted act: 32015D0627)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 12012E218-P9 ; 12012E191-P1
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- poluente atmosférico; poluição orgânica; produto químico
- Directory code:
- 03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
-
European Commission
-
Council of the European Union
Steps of procedure 2015/0069/NLE
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 22/04/2015
- CELEX number of the main document:
- 32015D0627
Adoption
20/04/2015
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS-PRES/2015/7994
CSST/2015/7695
CSST/2015/7884
JO L/2015/103/8
Proposal
Envio ao Conselho
19/03/2015
19/03/2015
- Leading person:
- Karmenu VELLA
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 12012E218-P9 ; 12012E191-P1
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2015/137/FINAL
CSST/2015/7361 - CELEX number of the main document:
- 52015PC0137