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Document 52014PC0020
Procedure 2014/0011/COD
COM (2014) 20: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, da União Europeia, e que altera a Diretiva 2003/87/CE
Completed (Adopted act: 32015D1814)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12012E192-P1- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE; gás de efeito de estufa; reserva
- Directory code:
- 15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
-
European Commission
Steps of procedure 2014/0011/COD
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 09/10/2015
- CELEX number of the main document:
- 32015D1814
Signature
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
06/10/2015
First reading
08/07/2015
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Ivo BELET
- Documents:
- A8/2015/29
JO C/2017/265/198
TA/2015/258/P8 - CELEX number of the main document:
- 52015AP0258
08/07/2015
- Parliamentary committee responsible
- Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar
- Rapporteur
- Ivo BELET
18/09/2015
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS-PRES/2015/12166
CSST/2015/11909
CSST/2015/12208/ADD 1
Opinions
04/06/2014
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Antonello PEZZINI
- Documents:
- CESE/2014/800
JO C/2014/424/46 - CELEX number of the main document:
- 52014AE0800
Proposal
Envio ao Conselho
23/01/2014
Envio ao Parlamento Europeu
23/01/2014
22/01/2014
- Documents:
- SWD/2014/17/FINAL
CSST/2014/5654/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52014SC0017
22/01/2014
- Documents:
- SWD/2014/18/FINAL
CSST/2014/5654/ADD 2 - CELEX number of the main document:
- 52014SC0018
22/01/2014
- Leading person:
- Connie HEDEGAARD
- Leading service:
- Direção-Geral da Ação Climática
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12012E192-P1
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2014/20/FINAL
CSST/2014/5654
IP/2014/54 - CELEX number of the main document:
- 52014PC0020