Procedure 2013/0202/COD COM (2013) 430:
Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego
(SPE)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Commission
European Commission
Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Steps of procedure 2013/0202/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
28/05/2014
CELEX number of the main document:
32014D0573
Signature
European Parliament & Council of the European Union European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
15/05/2014
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
15/05/2014
First reading
European Parliament European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
16/04/2014
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
16/04/2014
Council of the European Union Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
07/06/2017
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
20/05/2014
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
09/12/2013
European Commission European Commission
Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em primeira leitura
09/07/2014
Opinions
European Committee of the Regions European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões Europeu
Parecer do Comité das Regiões Europeu
28/11/2013
Economic and Social Committee Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
17/10/2013
Proposal
European Commission European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
17/06/2013
Leading person:
László ANDOR
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12012E149
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2013/430/FINAL CSST/2013/11474
CELEX number of the main document:
52013PC0430
Envio ao Parlamento Europeu
17/06/2013