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Document 52013PC0067
Procedure 2010/0390/COD
COM (2010) 804: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia
Completed (Adopted act: 32013D0778)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
Commission: 12010E294 ; 12010E212;- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- cooperação financeira; estabilização económica; Geórgia
- Directory code:
- 11.50.20.00 Relações externas / Ações a favor dos países em transição / Assistência financeira e económica
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
Conciliation Committee
Steps of procedure 2010/0390/COD
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 14/08/2013
- CELEX number of the main document:
- 32013D0778
Signature
12/08/2013
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSPE/2013/38
PE-CONS/2013/38
JO L/2013/218/15
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
12/08/2013
Third reading
04/07/2013
- Decision:
- Aprovação do projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Vital MOREIRA
- Documents:
- A7/2013/244
TA/2013/320/P7
JO C/2016/75/325 - CELEX number of the main document:
- 52013AP0320
Conciliation
Convocação de Comité de Conciliação
26/06/2013
26/06/2013
- Decision:
- Aprovação do projeto comum do Comité de Conciliação
Second reading
Council of the European Union
11/12/2012
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Vital MOREIRA
- Documents:
- A7/2012/363
TA/2012/472/P7
JO C/2015/434/167 - CELEX number of the main document:
- 52012AP0472
Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
11/12/2012
Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
05/02/2013
05/02/2013
- Decision:
- Parecer sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2013/67/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52013PC0067
Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
05/02/2013
11/12/2012
- Decision:
- Compromisso
First reading
13/09/2012
- Documents:
- JO C E/2012/370/208
Posição do PE em primeira leitura
10/05/2011
10/05/2011
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Vital MOREIRA
- Documents:
- A7/2011/53
JO C E/2012/377/211
TA/2011/207/P7 - CELEX number of the main document:
- 52011AP0207
Council of the European Union
Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
11/05/2012
Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
11/05/2012
11/05/2012
- Documents:
- COM/2012/219/FINAL
CSST/2012/10369 - CELEX number of the main document:
- 52012PC0219
10/05/2011
- Decision:
- Compromisso
Proposal
13/01/2011
- Leading person:
- Olli REHN
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 12010E294 ; 12010E212
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2010/804/FINAL
CSST/2011/5180
JO C/2011/94/7 - CELEX number of the main document:
- 52010PC0804
Envio ao Conselho
13/01/2011
Envio ao Parlamento Europeu
13/01/2011
13/01/2011
- Documents:
- SEC/2010/1617/FINAL
CSST/2011/5180/ADD 1