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Document 52011PC0250
Procedure 2011/0106/NLE
COM (2011) 250: DECISÃO DO CONSELHO relativa à afectação de fundos anulados provenientes de projectos no âmbito do 9.º FED e Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) anteriores destinados à cooperação para o desenvolvimento no Sul do Sudão Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à afectação de fundos anulados provenientes de projectos no âmbito do 9.º FED e Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) anteriores destinados à cooperação para o desenvolvimento no Sul do Sudão
Completed (Adopted act: 32011D0315)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
- Commission: 42006A0909(01)-A06 ; 42006A0909(01)-A01P4 ; TFUE/art 217
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; ajuda ao desenvolvimento; Sudão
- Directory code:
- 11.40.30.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
-
European Commission
-
Council of the European Union
Steps of procedure 2011/0106/NLE
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 28/05/2011
- CELEX number of the main document:
- 32011D0315
Adoption
24/05/2011
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3091
- Subject:
- RELAÇÕES EXTERNAS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2011/10467
CSST/2011/9953
PRES/2011/143
JO L/2011/142/61
Proposal
Envio ao Conselho
05/05/2011
05/05/2011
- Leading person:
- Andris PIEBALGS
- Leading service:
- Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento
- Joint leading person:
- Catherine ASHTON
- Joint leading service:
- Serviço Europeu para a Ação Externa
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 42006A0909(01)-A06 ; 42006A0909(01)-A01P4 ; TFUE/art 217
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2011/250/FINAL
CSST/2011/9800
JO C/2011/189/8 - CELEX number of the main document:
- 52011PC0250